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Teoria Geral do Direito Civil e Normas Gerais – Direito Civil | Tuco-Tuco

Introdução, fontes, LINDB, eficácia da lei no tempo e no espaço, interpretação e integração.

  • LINDB: aplicação da lei, interpretação e integração
  • Fontes do Direito e diálogo das fontes
  • Vigência e eficácia: tempo, espaço, retroatividade e direito adquirido
  • Estrutura do Direito Civil: princípios, autonomia privada e função social