1. Início
  2. Explorar
  3. Direito Civil
  4. Família III: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Família III: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada – Direito Civil | Tuco-Tuco

Proteção de incapazes; tutela; curatela; tomada de decisão apoiada; capacidade e autonomia; atos patrimoniais e existenciais; prestação de contas; revisão e ext

  • Curatela: alcance, limites e atos sujeitos a assistência/representação
  • Tutela: hipóteses, deveres do tutor e prestação de contas
  • Capacidade civil, vulnerabilidade e o sistema protetivo contemporâneo
  • Tomada de decisão apoiada: estrutura, requisitos e diferenças para curatela