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Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais: proteção territorial, consulta e conflitos socioambientais – Direito Ambiental | Tuco-Tuco

Proteção constitucional de povos indígenas e comunidades tradicionais: terras indígenas (CF, arts. 231-232) e direitos culturais (CF, arts. 215-216). Quilombola

  • Quilombolas e comunidades tradicionais: ADCT 68, titulação e interfaces ambientais
  • Terras indígenas e proteção ambiental: art. 231 da CF, usufruto, restrições e tutela jurisdicional
  • Consulta prévia, livre e informada (Convenção 169/OIT) e licenciamento: participação e legitimidade decisória