Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impacto (EIA/RIMA): estrutura, fases, participação e condicionantes – Direito Ambiental | Tuco-Tuco
Licenciamento como instrumento preventivo da PNMA: natureza, hipóteses, competência administrativa (noções) e fases. Licenças LP/LI/LO (modelo clássico) e licen