Fundamentos e Princípios do Direito Ambiental – Direito Ambiental | Tuco-Tuco

Bases conceituais do Direito Ambiental, evolução histórica, bem jurídico ambiental, características (transindividualidade, indisponibilidade relativa), fontes n

• Conceitos fundamentais: meio ambiente, bem jurídico, transindividualidade e fontes do Direito Ambiental
• Princípios estruturantes II: poluidor-pagador, usuário-pagador, função socioambiental e participação/informação
• Princípios estruturantes I: prevenção, precaução e desenvolvimento sustentável