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Direito Ambiental Internacional e Mudanças Climáticas: princípios, tratados e litigância climática (noções) – Direito Ambiental | Tuco-Tuco

Fontes do Direito Ambiental Internacional: tratados, costume, princípios e soft law. Princípios estruturantes: prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável

  • Regimes internacionais ambientais: clima (UNFCCC/Paris), biodiversidade (CDB), CITES, Ramsar e Basileia
  • Litigância climática e deveres de proteção: Estado, empresas e instrumentos econômicos
  • Fundamentos do Direito Ambiental Internacional: fontes, soft law e princípios estruturantes