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Crimes e Responsabilidade em Leis Especiais Ambientais: SNUC, Mata Atlântica, Agrotóxicos, Resíduos e Biossegurança (noções) + integração com Lei 9.605/98 – Direito Ambiental | Tuco-Tuco

Panorama de ilícitos e responsabilidades em leis especiais ambientais: SNUC (Lei 9.985/2000) e proteção de unidades de conservação; Lei da Mata Atlântica (Lei 1

  • Mata Atlântica e supressão de vegetação: Lei 11.428/2006 e tipicidade ambiental
  • Agrotóxicos, resíduos e biossegurança: cadeia de controle, ilícitos típicos e responsabilização
  • Unidades de Conservação e ilícitos: SNUC (Lei 9.985/2000), zonas de amortecimento e tutela penal/civil