1. Início
  2. Explorar
  3. Direito Ambiental
  4. Crimes Ambientais (Lei 9.605/98): responsabilização penal, pessoa jurídica e tipos mais cobrados

Crimes Ambientais (Lei 9.605/98): responsabilização penal, pessoa jurídica e tipos mais cobrados – Direito Ambiental | Tuco-Tuco

Estrutura da Lei 9.605/98: princípios, sujeitos, concurso e penas. Responsabilidade penal da pessoa jurídica (CF, art. 225, §3º) e imputação a dirigentes (noçõe

  • Poluição e crimes contra a administração ambiental: tipos frequentes e noções de procedimento
  • Responsabilidade penal ambiental e pessoa jurídica: estrutura da Lei 9.605/98, penas e imputação
  • Crimes contra a fauna e contra a flora: tipos, elementos e pegadinhas (Lei 9.605/98)