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Políticas Públicas de Cultura – Cultura e Educação | Tuco-Tuco

Sistema e Plano Nacional de Cultura, leis de fomento, patrimônio, convenções UNESCO, direitos autorais, Cultura Viva e economia da cultura.

  • Sistema Nacional de Cultura: Lei 12.343/2010 e Lei 14.835/2024
  • Leis de Fomento Cultural: Lei Rouanet, Lei Paulo Gustavo e PNAB
  • Patrimônio Cultural e Convenções da UNESCO
  • Direitos Autorais e Cultura Viva (Lei 9.610/1998 e Lei 13.018/2014)
  • Economia da Cultura e Gestão Cultural