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  3. Ciências Contábeis Aplicadas ao Setor Público
  4. Legislação: Lei 4.320/1964 e Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)

Legislação: Lei 4.320/1964 e Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) – Ciências Contábeis Aplicadas ao Setor Público | Tuco-Tuco

Curso gratuito de Ciências Contábeis para Concursos Públicos. Lei 4.320/1964 — visão geral e disposições orçamentárias; LRF — planejamento e receita; LRF — desp

  • Lei de Responsabilidade Fiscal: Fundamentos, Objetivos e Conceitos Básicos
  • Despesa com Pessoal: Conceito, Limites e Vedações
  • Dívida Pública: Conceitos, Limites e Controle pela LRF
  • Operações de Crédito: Requisitos, ARO e Vedações Específicas
  • Restos a Pagar sob a LRF: Art. 42, Superávit Financeiro e Gestão do Final de Mandato
  • Lei 4.320/1964: Disposições Contábeis, Créditos Adicionais e Programação Financeira
  • LRF: Gestão Patrimonial, Transparência e os Relatórios Fiscais
  • LRF: Sanções, Crimes de Responsabilidade Fiscal e Revisão do Módulo