A Proposta de Intervenção no ENEM: Atendendo à Competência 5 A conclusão da redação do Exame Nacional do Ensino Médio possui características peculiares que a distinguem das conclusões de outros vestibulares. Enquanto a tradição dissertativa frequentemente se contenta com a retomada da tese e a síntese dos argumentos, o ENEM exige que o candidato vá além e apresente uma proposta de intervenção para o problema discutido ao longo do texto. Essa exigência está formalizada na Competência 5 da matriz de avaliação, cujo enunciado é: "Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos". Compreender em profundidade o que essa competência demanda e como estruturar uma proposta completa e eficaz é condição para alcançar a nota máxima na redação do ENEM. A Competência 5 e seu lugar na matriz de avaliação A matriz de avaliação do ENEM é composta por cinco competências, cada uma valendo até 200 pontos, totalizando 1000 pontos. A Competência 5 é a única que não se limita a avaliar habilidades linguísticas ou argumentativas em sentido estrito: ela avalia a capacidade do candidato de, a partir da análise crítica do problema, propor um encaminhamento concreto, viável e respeitoso dos direitos humanos. Isso significa que, para obter a pontuação máxima nessa competência, o texto precisa: Articular a proposta de intervenção com a discussão desenvolvida nos parágrafos anteriores, de modo que a solução dialogue diretamente com as causas e consequências apontadas. Apresentar uma proposta detalhada, que contemple os cinco elementos exigidos: ação, agente, modo/meio, efeito/finalidade e detalhamento. Respeitar os direitos humanos, o que implica não propor soluções que violem a dignidade humana, a liberdade, a igualdade ou qualquer outro direito fundamental. Utilizar linguagem adequada ao gênero dissertativo-argumentativo, mantendo o registro formal e a impessoalidade. A Competência 5, portanto, não é um apêndice burocrático da redação; ela é a culminação do percurso argumentativo, o momento em que o candidato demonstra que não apenas identificou e analisou o problema, mas também refletiu sobre como enfrentá-lo. Os cinco elementos da proposta de intervenção A cartilha de correção do ENEM estabelece que a proposta de intervenção deve conter, de forma explícita e articulada, cinco elementos. Cada um deles vale 40 pontos na Competência 5, e a ausência de qualquer um impede que o candidato alcance os 200 pontos. Conhecer detalhadamente cada elemento e saber como expressá-lo no texto é, portanto, indispensável. 2.1 Ação A ação é aquilo que se propõe fazer — o núcleo da intervenção. Deve ser expressa por meio de um verbo que indique uma medida concreta, prática e diretamente relacionada ao problema. A ação não pode ser vaga ou genérica; precisa especificar o que será feito. Exemplos de ações bem formuladas: "Investir na capacitação continuada dos professores da rede pública." "Criar campanhas de conscientização sobre o descarte correto de resíduos sólidos." "Ampliar a rede de atendimento psicossocial nos bairros periféricos." "Alterar a grade curricular do ensino fundamental para incluir a educação socioemocional." Exemplos de ações vagas (que prejudicam a pontuação): "Resolver o problema." "Melhorar a situação." "Fazer alguma coisa." "Conscientizar a população." (formulação genérica, sem especificar como) A ação deve ser o verbo central da proposta, e sua formulação precisa deixar claro qual é a medida concreta que se pretende implementar. 2.2 Agente O agente é o sujeito responsável por executar a ação proposta. Deve ser um ator social ou institucional com competência, legitimidade e capacidade para realizar a intervenção. O agente escolhido precisa ter relação direta com a natureza da ação: se a proposta envolve a criação de uma lei federal, o agente deve ser o Poder Legislativo ou o Congresso Nacional; se envolve a reformulação de currículos escolares, o agente pode ser o Ministério da Educação, as secretarias estaduais ou os conselhos de educação. Exemplos de agentes bem definidos: "O Ministério da Educação, em parceria com as secretarias estaduais e municipais." "O Poder Legislativo, por meio da aprovação de um projeto de lei." "Os conselhos tutelares, com o apoio das escolas e dos centros de assistência social." "As universidades públicas, por intermédio de seus programas de extensão." Exemplos de agentes vagos ou inadequados: "O governo." (qual esfera? qual órgão?) "As autoridades." (muito genérico) "A sociedade." (a sociedade é um ente abstrato, não possui um órgão executor) "Todo mundo." (não configura um agente institucional) A indicação do agente confere seriedade e exequibilidade à proposta, demonstrando que o candidato conhece as instituições e os atores que compõem o tecido social e político do país. 2.3 Modo/meio O modo (ou meio) é o instrumento, o recurso ou o procedimento por intermédio do qual a ação será implementada. Responde à pergunta "como?". O modo deve ser compatível com a ação e o agente propostos, e precisa ser explicitado no texto. Exemplos de modos bem formulados: "Por meio de investimentos públicos federais, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação." "Mediante a realização de oficinas e palestras nas escolas, conduzidas por psicólogos e assistentes sociais." "Através da criação de uma linha de crédito subsidiada, destinada a pequenos produtores rurais." "Por intermédio de campanhas publicitárias veiculadas em emissoras de rádio e televisão, bem como nas redes sociais." Exemplos de modos vagos ou ausentes: "De alguma forma." "Com ajuda." (Não mencionar o modo, apenas listar ação e agente) O modo é o elemento que operacionaliza a proposta, transformando a intenção em um plano factível. Sua presença explicita é indispensável para que a proposta seja considerada completa. 2.4 Efeito/finalidade O efeito (ou finalidade) indica o resultado esperado com a implementação da proposta. Responde à pergunta "para quê?". Deve estar diretamente vinculado ao problema discutido no texto e representar uma consequência positiva, desejável e plausível da intervenção. Exemplos de efeitos bem formulados: "A fim de reduzir os índices de evasão escolar no ensino médio." "Com o objetivo de assegurar o acesso equitativo aos serviços de saúde mental." "De modo a mitigar os impactos ambientais do descarte inadequado de lixo eletrônico." "Visando à reinserção social de egressos do sistema prisional." Exemplos de efeitos vagos: "Para melhorar o país." "Para resolver o problema." "Para que as coisas mudem." O efeito/finalidade estabelece a conexão entre a proposta e o problema, fechando o ciclo argumentativo e demonstrando que o candidato tem clareza sobre o que espera alcançar. 2.5 Detalhamento O detalhamento é o quinto elemento e merece atenção especial, pois é frequentemente negligenciado pelos candidatos. Consiste em acrescentar uma informação extra, uma especificação, um exemplo, uma justificativa ou um desdobramento a um dos outros quatro elementos. Seu propósito é demonstrar que a proposta não é genérica, mas sim pensada em suas nuances e implicações. O detalhamento pode incidir sobre qualquer um dos elementos anteriores. Exemplos de como detalhar cada elemento: Detalhamento do agente: "O Ministério da Educação, em parceria com as secretarias estaduais e municipais — estas últimas responsáveis pela adaptação das diretrizes às realidades locais —, deverá..." Detalhamento da ação: "Investir na capacitação continuada dos professores da rede pública, priorizando as regiões com menores índices de desempenho no IDEB, como o Norte e o Nordeste." Detalhamento do modo: "...por meio de investimentos públicos federais, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que deverão ser fiscalizados pelos tribunais de contas estaduais para garantir a transparência e a lisura na aplicação." Detalhamento do efeito: "...a fim de reduzir os índices de evasão escolar no ensino médio, especialmente entre os jovens de 15 a 17 anos, faixa etária em que o abandono é mais acentuado." O detalhamento é o elemento que distingue as propostas medianas das propostas excelentes. Ele revela que o candidato não apenas aprendeu uma estrutura, mas que refletiu sobre o tema e é capaz de formular uma intervenção tecnicamente consistente e contextualizada. A articulação dos cinco elementos no parágrafo de conclusão Os cinco elementos não devem ser apresentados como uma lista ou um checklist. Precisam ser articulados em um texto fluido, coeso e coerente, que mantenha o registro formal e a progressão lógica. O parágrafo de conclusão, no ENEM, é integralmente dedicado à proposta de intervenção, que constitui seu núcleo obrigatório. Uma estrutura recomendada para o parágrafo de conclusão é: Frase introdutória (opcional e breve): pode conectar a conclusão ao desenvolvimento, por meio de um conectivo como "Portanto", "Diante desse quadro", "Em face do exposto". Essa frase deve ser curta e não substituir a proposta. Apresentação da proposta: enunciam-se, de forma articulada, a ação, o agente, o modo/meio, o efeito/finalidade e o detalhamento. Não é necessário que apareçam nessa ordem; o importante é que todos estejam presentes e que o texto flua naturalmente. Frase de encerramento (opcional e breve): pode reforçar o impacto positivo esperado ou retomar o tema de forma sintética. Exemplo de parágrafo de conclusão completo e articulado: "Portanto, diante da gravidade do problema, o Ministério da Educação, em parceria com as secretarias estaduais e municipais, deve promover a reformulação da grade curricular do ensino fundamental, por meio da inserção de uma disciplina dedicada à educação socioemocional, a ser ministrada por psicólogos e pedagogos capacitados — medida já adotada com êxito em países como Finlândia e Canadá —, com o propósito de desenvolver, desde a infância, competências como empatia, autoconhecimento e resolução pacífica de conflitos. Dessa forma, a escola cumprirá seu papel não apenas de transmitir conteúdos, mas de formar cidadãos preparados para a convivência democrática e para o enfrentamento dos desafios da sociedade contemporânea." Nesse exemplo, é possível identificar: Ação: reformular a grade curricular do ensino fundamental. Agente: Ministério da Educação, em parceria com as secretarias estaduais e municipais. Modo/meio: por meio da inserção de uma disciplina dedicada à educação socioemocional, ministrada por psicólogos e pedagogos capacitados. Efeito/finalidade: desenvolver competências como empatia, autoconhecimento e resolução pacífica de conflitos. Detalhamento: a referência à experiência exitosa de países como Finlândia e Canadá, que especifica e dá credibilidade ao modo proposto. O respeito aos direitos humanos A proposta de intervenção deve respeitar os direitos humanos. Esse critério, explicitado na matriz de competências, visa coibir propostas que atentem contra a dignidade humana ou que defendam violações de direitos individuais ou coletivos. São consideradas violações de direitos humanos as propostas que: Defendam tortura, pena de morte, linchamento, mutilação ou qualquer outro tipo de violência física ou psicológica. Preguem discriminação de qualquer natureza (racial, de gênero, de orientação sexual, religiosa, etc.). Instiguem o desrespeito às leis ou às instituições democráticas. Preconizem a supressão de direitos fundamentais como a liberdade de expressão, o direito de ir e vir, o direito à privacidade, entre outros. Proponham soluções autoritárias, arbitrárias ou que concentrem poderes excessivos em um único agente sem os devidos mecanismos de controle. O candidato deve, portanto, formular propostas que estejam alinhadas com os princípios constitucionais e com os tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil é signatário. Isso não significa que a proposta precise ser branda ou inócua: é possível propor medidas firmes e transformadoras, desde que dentro dos marcos legais e éticos da sociedade democrática. Viabilidade e concretude da proposta Embora a matriz do ENEM não utilize explicitamente o termo "viabilidade", a experiência mostra que as propostas mais bem avaliadas são aquelas que se ancoram em possibilidades reais, ou seja, que dialogam com o contexto brasileiro e com as instituições existentes. Propostas mirabolantes, irrealizáveis ou excessivamente utópicas tendem a ser penalizadas, ainda que indiretamente, porque demonstram desconhecimento da realidade. A viabilidade pode ser construída por meio de: Referência a políticas públicas que já existem e que podem ser ampliadas ou aperfeiçoadas. Menção a experiências bem-sucedidas em outros países ou em municípios brasileiros. Indicação de fontes de financiamento realistas (fundos públicos, parcerias com a iniciativa privada, organizações internacionais). Adequação da proposta ao agente indicado (um município não pode legislar sobre matéria penal, por exemplo). A concretude, por sua vez, está relacionada à presença dos cinco elementos e à articulação precisa entre eles. Uma proposta com ação, agente, modo, efeito e detalhamento bem definidos já nasce com um grau elevado de concretude, independentemente de o corretor concordar ou não com seu conteúdo. Erros comuns na proposta de intervenção A correção de milhares de redações do ENEM ao longo dos anos permite elencar os desvios mais frequentes na formulação da proposta de intervenção. Conhecê-los é o primeiro passo para não incorrer neles. Proposta genérica ou principiológica: a conclusão se limita a afirmações como "é preciso conscientizar a sociedade" ou "o governo deve investir mais", sem especificar ação, agente, modo e efeito. Proposta desarticulada do texto: a intervenção apresentada não guarda relação com os argumentos desenvolvidos, parecendo ter sido enxertada de outro contexto. Proposta sem agente definido: o candidato omite quem executará a ação, tornando a proposta abstrata e inexequível. Proposta sem modo/meio: não se indica como a ação será realizada, limitando-se a enunciar a ação e o agente. Proposta sem efeito/finalidade: a intervenção é apresentada como um fim em si mesma, sem esclarecer qual resultado se espera alcançar. Ausência de detalhamento: os quatro primeiros elementos estão presentes, mas falta o quinto, o que impede a obtenção dos 200 pontos na Competência 5. Proposta que viola direitos humanos: defender pena de morte, tortura, castigos físicos, censura prévia ou qualquer medida que afronte a dignidade humana. Proposta com agente incompatível: atribuir a uma instituição uma tarefa que não é de sua competência (ex.: determinar que uma ONG crie uma lei federal). Proposta que se esgota em uma frase: a conclusão inteira é uma oração única, sem desenvolvimento, o que normalmente indica que o candidato não planejou o texto ou ficou sem tempo. Proposta redigida em registro inadequado: uso de gírias, coloquialismos ou linguagem emocional excessiva no parágrafo de conclusão. A revisão final da redação deve reservar um momento específico para verificar se a proposta de intervenção contempla todos os elementos e se está isenta desses desvios. A relação entre a proposta de intervenção e os argumentos do desenvolvimento A proposta de intervenção não deve ser uma peça isolada; ela precisa ser o ponto de chegada lógico do percurso argumentativo. Isso significa que, idealmente, cada argumento desenvolvido aponta para uma dimensão do problema que, na conclusão, será enfrentada pela proposta. Exemplo de articulação: Se o desenvolvimento argumentou que a evasão escolar está associada à falta de infraestrutura das escolas, a proposta deve incluir ações voltadas para a melhoria da infraestrutura. Se o desenvolvimento discutiu a desvalorização dos professores como fator de baixa qualidade do ensino, a proposta deve contemplar medidas de valorização docente. Se o desenvolvimento abordou a influência da violência doméstica no desempenho escolar, a proposta pode envolver o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente. A coerência entre desenvolvimento e proposta é um dos aspectos avaliados indiretamente na competência 5 e contribui para a unidade do texto como um todo. Exemplos adicionais de propostas completas Para consolidar o aprendizado, seguem dois exemplos de propostas de intervenção completas, com a identificação dos cinco elementos. Exemplo 1 — Tema: "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil" "Portanto, cabe ao Ministério da Educação (agente) promover a inclusão, na base curricular do ensino fundamental, de conteúdos voltados ao estudo comparado das religiões e ao respeito à diversidade de crenças (ação), por meio da distribuição de materiais didáticos elaborados por especialistas em antropologia e ciência da religião (modo/meio) — materiais esses que, inspirados em iniciativas bem-sucedidas em países como Reino Unido e Canadá, abordem as principais tradições religiosas de forma isenta e plural (detalhamento) —, a fim de formar cidadãos tolerantes e reduzir os casos de violência motivada por intolerância religiosa (efeito/finalidade)." Exemplo 2 — Tema: "A questão do lixo eletrônico no Brasil" "Diante desse cenário, o Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente (agente), deve instituir uma política nacional de logística reversa para resíduos eletrônicos (ação), estabelecendo pontos de coleta em todas as cidades com mais de cinquenta mil habitantes e firmando parcerias com fabricantes de dispositivos eletrônicos, que se responsabilizarão pelo descarte adequado (modo/meio) — política semelhante à já adotada na União Europeia, que conseguiu reduzir em 30% o volume de lixo eletrônico em aterros sanitários (detalhamento) —, com o objetivo de minimizar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos por metais pesados e de promover a reciclagem de componentes eletrônicos (efeito/finalidade)." Síntese dos pontos fundamentais A Competência 5 do ENEM exige a elaboração de uma proposta de intervenção detalhada para o problema discutido, respeitando os direitos humanos. A proposta deve conter obrigatoriamente cinco elementos: ação, agente, modo/meio, efeito/finalidade e detalhamento. Cada elemento vale 40 pontos, totalizando 200 pontos. A ação é o que será feito; o agente é quem executará; o modo/meio é como será implementado; o efeito/finalidade é para quê; o detalhamento é uma especificação adicional de qualquer um dos elementos anteriores. A proposta deve ser articulada em um parágrafo fluido e coeso, não em uma lista de itens. O respeito aos direitos humanos é condição indispensável; propostas que violem a dignidade humana ou incitem discriminação e violência são sumariamente penalizadas. A viabilidade e a concretude da proposta são valorizadas, e podem ser construídas por meio de referências a políticas públicas existentes, experiências exitosas e fontes de financiamento. A proposta deve, idealmente, dialogar com os argumentos apresentados no desenvolvimento, assegurando a coerência do texto. Erros como proposta genérica, ausência de elementos, agente incompatível, modo vago, falta de detalhamento e violação de direitos humanos devem ser evitados. O parágrafo de conclusão pode conter uma breve frase introdutória e uma breve frase de encerramento, mas a proposta de intervenção é seu núcleo obrigatório e central.