Segurança Internacional Contemporânea: Dilemas e Ameaças O Conceito Clássico de Segurança A tradição realista das Relações Internacionais, que dominou o pensamento estratégico durante a Guerra Fria, concebe a segurança internacional essencialmente como a sobrevivência do Estado em um sistema anárquico, no qual não existe uma autoridade superior capaz de garantir a paz. Nessa perspectiva, os Estados são os atores principais e o poder militar é o instrumento por excelência para dissuadir agressões e defender o território nacional. Hans Morgenthau, em A Política entre as Nações (1948), articulou os fundamentos do realismo político, afirmando que a política internacional é uma luta pelo poder. Para Morgenthau, o interesse nacional definido em termos de poder é o farol que guia a ação externa dos Estados. A segurança, nesse quadro, depende da capacidade de acumular poder relativo e de equilibrar o poder de potenciais adversários. Kenneth Waltz, em Theory of International Politics (1979), refinou essa visão com o realismo estrutural (ou neorrealismo). Para Waltz, o elemento definidor do sistema internacional é a sua estrutura anárquica, combinada com a distribuição de capacidades entre as grandes potências. Como não há um governo mundial, cada Estado deve prover sua própria segurança (self-help). As variações na polaridade do sistema (bipolar na Guerra Fria, multipolar em outros períodos) afetam a estabilidade e a probabilidade de conflitos. John Mearsheimer, principal expoente do realismo ofensivo, argumenta em The Tragedy of Great Power Politics (2001) que a estrutura anárquica força os Estados a maximizarem seu poder relativo, buscando a hegemonia sempre que possível. Como a sobrevivência nunca está garantida, a competição por segurança tende a ser intensa e a gerar conflitos recorrentes. O Dilema de Segurança Um dos conceitos mais poderosos do pensamento realista é o dilema de segurança, formulado por John Herz em seu artigo seminal de 1950, Idealist Internationalism and the Security Dilemma. O dilema descreve uma situação trágica: um Estado, buscando aumentar sua própria segurança, adota medidas defensivas (como ampliar seu orçamento militar ou adquirir novos armamentos). Essas medidas, porém, são percebidas como ameaçadoras pelos Estados vizinhos, que respondem também aumentando suas capacidades militares. O resultado é uma corrida armamentista que deixa todos os envolvidos mais inseguros do que estavam antes. Herz via o dilema de segurança como uma consequência inevitável da anarquia internacional. Não é necessário que um Estado tenha intenções agressivas; basta que seus vizinhos acreditem que ele poderia ter, gerando uma espiral de desconfiança e acúmulo de armas. Robert Jervis, em Perception and Misperception in International Politics (1976), aprofundou a dimensão psicológica do dilema. Jervis mostrou que as percepções dos líderes — muitas vezes distorcidas por vieses cognitivos, imagens estereotipadas do inimigo e informações incompletas — podem agravar o dilema. A dificuldade em distinguir armas ofensivas de defensivas torna ainda mais difícil para um Estado sinalizar que seu rearmamento é puramente defensivo. O fim da Guerra Fria não eliminou o dilema de segurança. Ele persiste em regiões como o Leste Asiático, onde a ascensão militar da China gera reações de contenção e rearmamento por parte de Japão, Coreia do Sul e aliados dos Estados Unidos. O dilema também se manifesta no campo cibernético e espacial, onde capacidades defensivas e ofensivas são muitas vezes indistinguíveis. O Alargamento e o Aprofundamento do Conceito Com o fim da Guerra Fria, a agenda de segurança internacional passou por uma profunda transformação. A literatura especializada passou a distinguir dois movimentos complementares: 3.1 Alargamento (widening) O alargamento refere-se à inclusão de setores não militares na agenda de segurança. Durante a Guerra Fria, a segurança era quase sinônimo de segurança militar interestatal. A partir dos anos 1990, passou-se a reconhecer que ameaças econômicas, ambientais, sociais e políticas também podem colocar em risco a estabilidade e a sobrevivência das sociedades. Barry Buzan, em People, States and Fear (1983, com edição revisada em 1991), foi o pioneiro nessa ampliação. Buzan propôs uma matriz em que a segurança pode ser analisada em cinco setores interligados, cada um com sua lógica própria: Militar: o uso ou a ameaça do uso da força armada entre Estados. É o setor clássico, centrado no poderio bélico e nas alianças. Político: a estabilidade das instituições, a legitimidade do governo, a integridade territorial e a soberania. Inclui ameaças como golpes de Estado, movimentos separatistas e deslegitimação internacional. Econômico: o acesso a recursos naturais, mercados, financiamento externo e a proteção contra choques econômicos. As crises financeiras, os embargos e a dependência energética são ameaças típicas. Societal: a sobrevivência da identidade coletiva — língua, religião, cultura, etnia. A imigração massiva, a assimilação forçada e os conflitos étnicos são ameaças societais. Ambiental: a sustentabilidade da biosfera, incluindo mudanças climáticas, escassez de água, desmatamento e desastres naturais. O dano ambiental pode gerar migrações, conflitos por recursos e colapso de Estados. 3.2 Aprofundamento (deepening) O aprofundamento diz respeito ao deslocamento do objeto referente da segurança: do Estado para outras entidades, como o indivíduo, a comunidade, a humanidade ou o planeta. Se a segurança é a sobrevivência de um objeto referente diante de ameaças existenciais, então o indivíduo (ameaçado pela fome, pela violência ou pela opressão) é tão relevante quanto o Estado (ameaçado pela invasão estrangeira). O aprofundamento deu origem a conceitos como segurança humana, segurança societal e segurança ambiental. O fundamental aqui é compreender que a segurança deixou de ser uma preocupação exclusiva de estrategistas militares para se tornar um campo multidisciplinar, que dialoga com a economia, a sociologia, a antropologia e as ciências ambientais. A Escola de Copenhague e a Securitização A Escola de Copenhague — formada por Barry Buzan, Ole Wæver e Jaap de Wilde — deu uma contribuição teórica decisiva com o conceito de securitização, apresentado em Security: A New Framework for Analysis (1998). 4.1 O que é securitização? A securitização é o processo pelo qual um tema é retirado da esfera normal da política (onde é debatido com regras comuns) e elevado ao patamar de ameaça existencial, justificando a adoção de medidas extraordinárias que rompem temporariamente os procedimentos políticos ordinários. O processo de securitização é um ato de fala (inspirado na teoria de John L. Austin sobre atos de fala performativos): ao declarar que algo é uma ameaça existencial, o ator securitizador cria essa condição, desde que a audiência relevante (o público, o parlamento, a opinião pública internacional) aceite essa definição. Os elementos da securitização são: Ator securitizador: aquele que declara a existência da ameaça (geralmente uma autoridade política, um líder carismático ou uma organização). Objeto referente: aquilo que está ameaçado e precisa ser protegido (o Estado, a nação, o meio ambiente, a economia). Ameaça existencial: o perigo identificado, que deve ser percebido como suficientemente grave para justificar a quebra da normalidade. Audiência: o público que precisa ser convencido da legitimidade da securitização. 4.2 Exemplos de securitização Guerra ao Terror (pós‑11 de setembro de 2001): os ataques terroristas foram apresentados como ameaça existencial à civilização ocidental, justificando restrições a liberdades civis, vigilância em massa, detenções sem julgamento e intervenções militares no Afeganistão e no Iraque. Narcotráfico na América Latina: a chamada “guerra às drogas” securitizou o tráfico de entorpecentes como ameaça à estabilidade estatal, permitindo a militarização da segurança pública e a cooperação com agências estrangeiras (DEA, CIA). Mudanças climáticas: cada vez mais apresentadas como multiplicador de ameaças, com propostas de tratamento pelo Conselho de Segurança da ONU como ameaça à paz e à segurança internacionais. 4.3 Dessecuritização O processo inverso também é possível: a dessecuritização consiste em devolver o tema ao debate político normal, retirando‑lhe o caráter de emergência e as medidas excepcionais. Para a Escola de Copenhague, a dessecuritização é, em geral, desejável, pois a securitização tende a concentrar poder, suprimir o dissenso e justificar a violação de direitos. Novas Ameaças e Conflitos Contemporâneos O panorama pós‑Guerra Fria revelou a ascensão de ameaças que não se enquadram nos moldes tradicionais da guerra interestatal. Essas novas ameaças são frequentemente assimétricas, transnacionais e difusas, operando nas fronteiras entre o crime, a política e a guerra. 5.1 Terrorismo transnacional Os ataques de 11 de setembro de 2001 demonstraram que atores não estatais (a Al‑Qaeda) podem infligir danos catastróficos a superpotências. O terrorismo contemporâneo caracteriza‑se por sua estrutura em rede, sua motivação ideológica radical (jihadismo salafista, extremismo de direita) e seu uso de meios não convencionais (ataques suicidas, veículos‑bomba, ataques cibernéticos). O Estado Islâmico (ISIS) chegou a controlar territórios e declarar um califado na Síria e no Iraque, borrando a fronteira entre terrorismo e insurgência. 5.2 Crime organizado transnacional Cartéis de drogas, facções de tráfico de armas, redes de tráfico de pessoas e máfias financeiras operam em escala global, utilizando paraísos fiscais e criptomoedas. Na América Latina, facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho possuem capilaridade internacional e se associam a cartéis europeus e africanos. A infiltração do crime organizado no Estado gera corrupção sistêmica e enfraquece a governança. 5.3 Ameaças cibernéticas O ciberespaço tornou‑se um domínio operacional de conflito. Estados (Rússia, China, Coreia do Norte, EUA) e atores não estatais conduzem operações de espionagem, sabotagem de infraestruturas críticas (redes elétricas, sistemas financeiros), interferência em processos eleitorais e roubo de propriedade intelectual. O ataque ao sistema da Colonial Pipeline (EUA, 2021), atribuído ao grupo DarkSide, paralisou o fornecimento de combustível na costa leste americana. 5.4 Ameaças híbridas O conceito de guerra híbrida ganhou proeminência após a anexação da Crimeia pela Rússia em 2014 e a subsequente guerra no Donbass. Ameaças híbridas combinam meios convencionais (tropas regulares) com irregulares (milícias, mercenários), cibernéticos, informacionais (desinformação, fake news) e econômicos (sanções, coerção energética). A OTAN adotou o conceito em sua Estratégia de 2022, reconhecendo que adversários atuam abaixo do limiar da guerra aberta para desestabilizar democracias. 5.5 “Novas Guerras” de Mary Kaldor Mary Kaldor, em New and Old Wars: Organized Violence in a Global Era (1999), argumenta que os conflitos pós‑Guerra Fria diferem qualitativamente das guerras clássicas entre Estados. As “novas guerras” caracterizam‑se por: Atores difusos: milícias paramilitares, senhores da guerra, mercenários, grupos criminosos, em vez de exércitos regulares de Estados soberanos. Motivações identitárias: as guerras são travadas em nome da etnia, religião ou tribo, e não por ideologias políticas universais. Financiamento pela economia ilícita: contrabando de diamantes, petróleo, madeira, drogas; saqueio de ajuda humanitária; sequestros. Vitimização de civis: a estratégia deliberada de limpeza étnica, terror contra a população e deslocamento forçado, em oposição às batalhas entre forças militares. O Dilema de Segurança Aplicado às Novas Ameaças O dilema de segurança tradicional opera entre Estados. No entanto, as novas ameaças geram variações do dilema. Por exemplo, medidas de segurança cibernética (como a construção de capacidades ofensivas para dissuadir adversários) podem levar outros Estados a também desenvolverem essas capacidades, gerando uma corrida armamentista cibernética. Da mesma forma, políticas de contraterrorismo agressivas podem produzir mais recrutamento para grupos extremistas, em um ciclo de retroalimentação. Segurança Cooperativa, Coletiva e Defesa Coletiva Diante do dilema de segurança, teóricos liberais — como Robert Keohane e Joseph Nye — propuseram que a segurança pode ser buscada por meio da cooperação internacional, e não apenas pela competição. A segurança cooperativa engloba práticas institucionais e diplomáticas, baseando‑se em princípios como a interdependência e medidas de construção de confiança (CBMs). Dentro dos arranjos institucionais de segurança, é fundamental distinguir dois modelos clássicos de aliança e gestão de conflitos: Defesa Coletiva: É uma aliança militar voltada para o ambiente externo. O princípio é de que um ataque armado a um membro da aliança por um ator de fora será considerado um ataque a todos, visando a dissuasão. O exemplo clássico é o Artigo 5º da OTAN. Segurança Coletiva: É um pacto voltado para o ambiente interno do sistema. Os Estados membros comprometem-se a não usar a força uns contra os outros e a punir coletivamente qualquer membro da própria comunidade que cometer uma agressão. O foco é policiar o próprio sistema. O exemplo clássico é o sistema de segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e, historicamente, a Liga das Nações. A segurança cooperativa não elimina a competição estratégica, mas oferece canais (como a ONU ou a OSCE) para administrá‑la, reduzindo a probabilidade de escalada inadvertida. Para a prova Dilema de segurança: conceito de John Herz (1950) — medidas defensivas são percebidas como ameaças pelos outros Estados, gerando corrida armamentista. Realismo clássico/estrutural: Morgenthau (interesse definido como poder) e Waltz (estrutura anárquica, self‑help). Barry Buzan (1983): cinco setores — militar, político, econômico, societal e ambiental. Fundamenta o alargamento da agenda. Escola de Copenhague (Buzan, Wæver, de Wilde): securitização como ato de fala que constrói ameaça existencial e justifica medidas extraordinárias. Aprofundamento: deslocamento do objeto referente do Estado para o indivíduo, a comunidade, o planeta. Mary Kaldor: “novas guerras” — atores difusos, motivações identitárias, financiamento ilícito, vitimização de civis. Defesa Coletiva vs. Segurança Coletiva: OTAN (aliança contra ameaça externa) vs. ONU (pacto de não agressão e punição interna).