Geopolítica Clássica e o Pensamento Geopolítico Brasileiro Conceito de Geopolítica A geopolítica é o campo do conhecimento que estuda as relações entre geografia, poder e política. Enquanto a geografia política descreve a distribuição espacial dos fenômenos políticos (fronteiras, territórios, Estados), a geopolítica vai além: ela analisa como os fatores geográficos — posição, relevo, clima, recursos naturais, acesso ao mar, configuração de rios e planícies — condicionam a ação política, as disputas de poder e as estratégias dos Estados. O termo "geopolítica" foi cunhado pelo sueco Rudolf Kjellén em 1899, no artigo Der Staat als Lebensform (O Estado como Forma de Vida). Kjellén definiu a geopolítica como "a ciência do Estado enquanto organismo geográfico, tal como se manifesta no espaço". Ele via o Estado como um ser vivo, dotado de corpo (território), alma (nação) e vontade (governo), e destinado a crescer, competir e, eventualmente, perecer. O apogeu da geopolítica clássica situa‑se entre o final do século XIX e a Segunda Guerra Mundial, quando pensadores alemães, britânicos, americanos e suecos formularam as grandes teorias que influenciaram a política externa e a guerra. Após 1945, a associação da Geopolitik alemã com o nazismo lançou um descrédito temporário sobre o termo, mas a disciplina ressurgiu nos anos 1970 e, hoje, é ferramenta indispensável para a análise estratégica. As Escolas Clássicas 2.1 Friedrich Ratzel (1844‑1904) O alemão Friedrich Ratzel é considerado o fundador da geografia política moderna. Em Politische Geographie (1897) e sobretudo em Der Lebensraum (O Espaço Vital, 1901), ele sistematizou a ideia de que o Estado é um organismo territorial: assim como uma planta precisa de espaço para crescer, o Estado necessita de *espaço vital (Lebensraum) para expandir‑se e sobreviver. Ratzel formulou sete leis do crescimento territorial dos Estados — por exemplo, "o tamanho do Estado cresce com sua cultura" — e argumentou que a posse de recursos naturais e a extensão são determinantes da potência estatal. Ele não era um ideólogo da guerra, mas suas ideias foram posteriormente radicalizadas por discípulos. 2.2 Rudolf Kjellén (1864‑1922) O sueco Rudolf Kjellén foi quem cunhou o termo Geopolitik (1899). Para ele, o Estado é um organismo formado por cinco elementos, cada um objeto de uma disciplina específica: Geopolítica: estudo do território. Demopolítica: estudo da população. Economia política: estudo dos recursos e da produção. Sociopolítica: estudo da sociedade e das classes. Cratopolítica: estudo do governo e das instituições. Kjellén via o Estado como uma entidade moral e orgânica e defendia que a geopolítica deveria orientar a política externa e a própria sobrevivência nacional, especialmente de Estados que, como a Suécia, se sentiam ameaçados por vizinhos maiores. Suas ideias influenciaram tanto a escola alemã quanto, indiretamente, o pensamento geopolítico no Brasil. 2.3 Halford Mackinder (1861‑1947) O britânico Halford Mackinder é o autor da teoria mais icônica da geopolítica clássica: a do Heartland (coração continental). Em seu artigo seminal The Geographical Pivot of History (1904), lido perante a Royal Geographical Society, e depois em Democratic Ideals and Reality (1919), Mackinder sustentou que a era do poder marítimo (a Era Colombiana) estava chegando ao fim e que o desenvolvimento de ferrovias transcontinentais devolvia a primazia ao poder terrestre. Sua tese central é resumida na famosa fórmula: "Quem domina a Europa Oriental governa o Heartland; Quem domina o Heartland governa a Ilha‑Mundo; Quem governa a Ilha‑Mundo governa o mundo." O Heartland corresponde à vasta região central da Eurásia, que se estende da planície russa à Sibéria, inacessível ao poder naval. A Ilha‑Mundo é a massa contínua formada por Europa, Ásia e África. Mackinder alertava que, se uma potência terrestre — na época, a Alemanha ou a Rússia — dominasse o Heartland, estaria em condições de desafiar o Império Britânico, potência marítima por excelência. A teoria influenciou profundamente a estratégia de contenção durante e após as guerras mundiais. 2.4 Alfred Thayer Mahan (1840‑1914) O contra‑ala do poder terrestre é o poder marítimo, teorizado pelo contra‑almirante norte‑americano Alfred Thayer Mahan. Em The Influence of Sea Power upon History, 1660‑1783 (1890), Mahan demonstrou que o controle dos mares era o fator determinante da ascensão e queda das grandes potências desde o século XVII. A Grã‑Bretanha, em particular, tornara‑se império mundial por dominar as linhas de comunicação marítimas. Seis fatores, segundo Mahan, favorecem o poder naval: posição geográfica, conformação física do litoral (portos naturais), extensão do território, tamanho da população, caráter nacional (vocação marítima) e caráter do governo. Mahan defendeu que os Estados Unidos — então hesitantes entre o continentalismo e a projeção oceânica — construíssem uma "blue water navy" (marinha de alto‑mar), protegessem o canal do Panamá e estabelecessem bases avançadas no Pacífico e no Caribe. Seu pensamento influenciou diretamente a política naval americana, patrocinada por Theodore Roosevelt, e a corrida naval que precedeu a Primeira Guerra Mundial. A doutrina de Mahan também impactou países como Alemanha (Tirpitz) e Japão. 2.5 Nicholas Spykman (1893‑1943) O holandês naturalizado americano Nicholas Spykman fez a síntese e a crítica de Mackinder. Em America’s Strategy in World Politics (1942) e na obra póstuma The Geography of the Peace (1944), Spykman argumentou que o controle global não dependia do Heartland, mas do Rimland — o cinturão litorâneo da Eurásia, que vai da Europa Ocidental ao Sudeste Asiático, passando pelo Oriente Médio e pela Índia. Sua fórmula inversa tornou‑se célebre: "Quem controla o Rimland governa a Eurásia; Quem governa a Eurásia controla os destinos do mundo." Spykman sustentava que o Rimland era a verdadeira zona de contenção, pois era rico em população, recursos e acessível tanto ao poder marítimo quanto ao terrestre. A aliança entre potências marítimas (EUA, Reino Unido) e potências do Rimland seria a chave para conter a expansão da potência do Heartland — ideia que, após sua morte, embasou a doutrina de contenção dos EUA durante a Guerra Fria (George Kennan, OTAN, alianças bilaterais com Japão, Coreia do Sul, Paquistão etc.). 2.6 Karl Haushofer (1869‑1946) O general alemão Karl Haushofer foi o mais controverso dos geopolíticos clássicos. Fundador da Zeitschrift für Geopolitik (Revista de Geopolítica, 1924) e professor de Rudolf Hess, Haushofer radicalizou as ideias de Ratzel e Mackinder, transformando a geopolítica em suposta justificativa científica para a expansão territorial alemã. A Geopolitik haushoferiana fundia o conceito de Lebensraum com a necessidade de uma aliança germano‑soviética contra o poder marítimo anglo‑saxão. Embora Haushofer não fosse nazista (sua esposa era judia e ele caiu em desgraça após o voo de Hess para a Escócia em 1941), sua obra foi instrumentalizada pelo regime hitlerista. Após a guerra, ele foi preso e cometeu suicídio em 1946. O estigma deixado por Haushofer levou ao virtual banimento do termo "geopolítica" nas academias por cerca de três décadas. 2.7 Saul Cohen (1925‑2021) O geógrafo americano Saul Cohen, em Geography and Politics in a World Divided (1963), propôs uma visão mais regionalizada e menos determinista. Ele dividiu o mundo em regiões geoestratégicas (domínios da escala global), regiões geopolíticas (sub‑regiões com afinidades geográficas e culturais) e os chamados *cinturões de fragmentação (shatterbelts) — áreas de instabilidade crônica, que atraem a competição de grandes potências e são fontes recorrentes de conflitos. O Oriente Médio e o Sudeste Asiático eram, para Cohen, exemplos paradigmáticos de shatterbelts. Geopolítica Crítica e Contemporânea A partir dos anos 1970, a geopolítica tradicional passou a ser contraposta por abordagens críticas. A geopolítica crítica, associada a autores como Gerard Toal (Gearóid Ó Tuathail) e Simon Dalby, não trata a geografia como um dado natural, mas investiga como os discursos geopolíticos constroem realidades: como as ideias de "Heartland", "Ocidente", "Oriente", "espaço vital" ou "choque de civilizações" criam visões de mundo que legitimam políticas de poder. O francês Yves Lacoste, fundador da revista Hérodote, provocou a geografia francesa com a afirmação: "a geografia serve, antes de tudo, para fazer a guerra" (La géographie, ça sert, d’abord, à faire la guerre, 1976). Para Lacoste, o raciocínio geográfico — escalas, representações cartográficas, análise de terrenos — é um instrumento de poder, e a geografia acadêmica ocultava essa função ao se apresentar como saber meramente descritivo. A geopolítica contemporânea retorna aos temas clássicos com roupagem renovada: a ascensão da China e a disputa pelo Indo‑Pacífico revigoram o confronto entre poder terrestre e marítimo; a guerra na Ucrânia recoloca a Eurásia central no tabuleiro; a geopolítica dos recursos (terras raras, lítio, água) e a geopolítica digital (cabos submarinos, datacenters, semicondutores) adicionam novas dimensões; o derretimento do Ártico abre rotas e competição; e o espaço sideral consolida‑se como domínio operacional. Geopolítica Brasileira O Brasil desenvolveu uma das mais ricas tradições geopolíticas do hemisfério sul, umbilicalmente ligada à Escola Superior de Guerra (ESG) , ao pensamento militar e à necessidade de ocupar, integrar e defender o vasto território nacional. 4.1 Mário Travassos (1891‑1973) General do Exército, Mário Travassos é considerado o primeiro grande geopolítico brasileiro. Sua obra Projeção Continental do Brasil (1935) orientou o pensamento estratégico por décadas. Travassos alertava que o Brasil, se não ocupasse seu interior e sua fronteira amazônica, poderia ser cercado por potências estrangeiras que pressionassem suas bordas. Ideias seminais de Travassos: Marcha para Oeste: a necessidade de o Brasil ocupar o Centro‑Oeste e conectar‑se ao Pacífico, superando o isolamento atlântico. A construção de Brasília, anos depois, materializou em parte essa visão. Triângulo econômico da Bolívia: Cochabamba‑Sucre‑Santa Cruz formam uma região rica em minerais e energia, que Travassos via como área de influência econômica natural do Brasil, e não da Argentina. A disputa de influência na Bolívia seria central. Eixo Manaus‑Letícia‑Belém: linha estratégica de defesa e integração amazônica. Bacia do Prata como zona de rivalidade com a Argentina, que controlava a saída para o mar das economias paraguaias e bolivianas. 4.2 Golbery do Couto e Silva (1911‑1987) General, ministro e ideólogo do regime militar, Golbery do Couto e Silva é o nome mais influente da geopolítica brasileira. Em Geopolítica do Brasil (1967) e em Conjuntura Política Nacional: o Poder Executivo & Geopolítica do Brasil (1981), ele desenvolveu conceitos que orientaram a doutrina de segurança nacional e o modelo de desenvolvimento. Principais conceitos golberyanos: Hemicíclias: o território brasileiro é representado como círculos concêntricos. O núcleo central (que vai do Rio de Janeiro a São Paulo‑Belo Horizonte‑Brasília) é o centro de poder econômico e político; em torno dele, três grandes semicírculos de periferia — amazônico, nordestino e sulino — configuram espaços de baixa densidade demográfica, vulneráveis a pressões externas. A estratégia nacional devia "preencher" esses anéis com infraestrutura, povoamento e presença militar. Fronteiras vivas: as fronteiras não são linhas estáticas traçadas em mapas, mas espaços dinâmicos de interação, pressão e oportunidade. Golbery defendia que o Brasil devia tornar suas fronteiras "vivas", povoadas e desenvolvidas, para neutralizar os "vazios de poder" que poderiam atrair cobiça estrangeira. Binômio segurança e desenvolvimento: "não há segurança sem desenvolvimento, nem desenvolvimento sem segurança". A máxima golberyana sintetizava a aliança entre tecnocracia civil e tutela militar durante o regime, justificando investimentos militares como condição para o crescimento e, ao mesmo tempo, colocando a segurança interna como prioridade permanente. Áreas de segurança nacional: Golbery foi o arquiteto da legislação que, durante o regime, submetia municípios de fronteira e áreas estratégicas ao controle federal. 4.3 Carlos de Meira Mattos (1913‑2007) General e autor de obras como Brasil: Geopolítica e Destino (1975) e Uma Geopolítica Pan‑Amazônica (1980), Carlos de Meira Mattos atualizou a tradição geopolítica para o contexto da Guerra Fria e dos anos 1980. Contribuições: Consagrou a imagem do Brasil como potência emergente, com dupla vocação — atlântica e amazônica. Defendeu a necessidade de uma Marinha forte para proteger as linhas de comunicação marítimas, e de um Exército capaz de garantir a presença na Amazônia, região que ele chamava de "fronteira‑porosa". Alertou para os riscos de "internacionalização" da Amazônia, discurso que ganhou força nos anos 1980 com o debate ambiental. Sua visão de "destino manifesto" brasileiro era mais prudente e menos confrontacionista que a de alguns de seus pares, enfatizando a projeção por meio da liderança cooperativa na América do Sul, e não pela força. 4.4 Therezinha de Castro (1913‑2000) Geógrafa e professora, Therezinha de Castro foi a primeira mulher a ter projeção na geopolítica brasileira. Sua obra concentrou‑se no Atlântico Sul e na Antártida. Ela defendia que o Brasil, como país com a maior costa atlântica do hemisfério sul, tinha responsabilidades geopolíticas inescapáveis sobre essa região. Castro foi uma das principais vozes a defender a teoria da defrontação, que propunha uma divisão do continente antártico entre os países com costas voltadas para ele — entre os quais Argentina, Chile e Brasil teriam direitos preferenciais. Embora o Tratado da Antártida (1959) tenha congelado as reivindicações territoriais, a teoria da defrontação marcou a percepção brasileira de que o Atlântico Sul e a Antártida constituem um espaço contíguo de interesse estratégico. 4.5 Bertha Becker (1930‑2013) Bertha Becker é a maior referência da geopolítica brasileira contemporânea. Professora da UFRJ, ela se dedicou a estudar a Amazônia como fronteira sociopolítica, ou seja, como espaço em disputa entre múltiplos atores — Estado, madeireiros, garimpeiros, fazendeiros, povos indígenas, ONGs internacionais. Becker rompeu com o determinismo da geopolítica clássica e introduziu uma abordagem crítica, na qual a geopolítica da Amazônia é uma geopolítica do poder em rede, envolvendo dinâmicas locais, nacionais e globais. Ela foi uma das primeiras a alertar que o desmatamento ilegal, o garimpo e o narcotráfico configuram não apenas problemas ambientais e sociais, mas ameaças à soberania e à integridade territorial. Conceitos‑Chave da Geopolítica Brasileira Amazônia Azul: termo cunhado pela Marinha do Brasil nos anos 2000 para designar o espaço marítimo brasileiro, que abrange o Mar Territorial (12 milhas náuticas), a Zona Econômica Exclusiva (200 mn) e a Plataforma Continental Estendida (pleito de até 350 mn). Com aproximadamente 5,7 milhões de km², a Amazônia Azul é uma extensão quase igual à Amazônia Verde. Plataforma continental e o LEPLAC (Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira): desde 1989, o Brasil realiza um programa sistemático de coleta de dados geológicos para fundamentar seu pleito de extensão da plataforma continental perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM, Montego Bay, 1982). O reconhecimento de partes do pleito amplia os direitos soberanos do Brasil sobre recursos do solo e subsolo marinho. ZOPACAS — Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul: criada pela Resolução 41/11 da Assembleia Geral da ONU, em 1986, por iniciativa brasileira, reúne 24 países ribeirinhos do Atlântico Sul (Brasil, Argentina, Uruguai e os Estados africanos da costa atlântica) com o objetivo de manter a região livre de armas nucleares e de conflitos extra‑regionais, e promover a cooperação Sul‑Sul. Embora suas reuniões ministeriais sejam esporádicas, a ZOPACAS é um marco do esforço brasileiro para construir uma identidade geopolítica própria para o Atlântico Sul. Geopolítica Contemporânea: Temas em Alta A ascensão da China e a disputa pelo Indo‑Pacífico recolocam em cena o debate entre poder terrestre e marítimo. A Iniciativa do Cinturão e Rota (BRI) é, em grande medida, uma estratégia mackinderiana de conectar a Eurásia por terra e mar. A guerra na Ucrânia (2022‑) reavivou a centralidade do Heartland europeu e a disputa pela faixa de Estados‑tampão entre Rússia e OTAN. Geopolítica dos recursos: o controle de terras raras (essenciais para transição energética), lítio, água doce (Aquífero Guarani, aquíferos transfronteiriços) e alimentos torna‑se tão importante quanto o controle de petróleo. Geopolítica digital: os cabos submarinos (que transportam 95% do tráfego mundial de dados), os datacenters e a produção de semicondutores são as novas "linhas de comunicação" e "zonas de estrangulamento" do século XXI. Geopolítica do Ártico: o derretimento das calotas polares abre novas rotas marítimas (Passagem do Noroeste, Rota do Mar do Norte) e torna acessíveis vastas reservas de hidrocarbonetos, gerando disputas entre Rússia, EUA, Canadá, Dinamarca e Noruega. Espaço sideral como quinto domínio operacional (reconhecido pela OTAN em 2019), com testes de armas antissatélite, competição por órbitas e recursos lunares. Repercussão Jurídica no Brasil — Faixa de Fronteira e Terras Indígenas A geopolítica brasileira não é mera teoria; ela tem desdobramentos jurídicos concretos, frequentemente examinados pelo Supremo Tribunal Federal. O caso mais emblemático é a Pet 3.388/RR, conhecida como "Raposa Serra do Sol" (Rel. Min. Carlos Ayres Britto, Plenário, julgado em 19/03/2009, DJe de 01/07/2010). O STF, ao julgar a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana, estabeleceu salvaguardas institucionais em nome da soberania nacional. O acórdão consignou que: O usufruto das riquezas do solo e dos recursos hídricos pertence à União. As Forças Armadas e a Polícia Federal têm livre acesso à área, independentemente de consulta às comunidades indígenas. A defesa da faixa de fronteira prevalece sobre o usufruto indígena em situações de conflito ou de necessidade de defesa nacional. Este julgado concretiza juridicamente os conceitos geopolíticos de "fronteiras vivas" (Golbery) e de "espaço vital" do Estado, demonstrando que, para o ordenamento constitucional brasileiro, a soberania nacional na faixa de fronteira — nos termos do art. 20, §2º, da Constituição Federal de 1988 — é um valor que condiciona o exercício de outros direitos. Para a prova Kjellén: cunhou o termo "geopolítica" (1899). Cinco disciplines do Estado: geo‑, demo‑, economia, socio‑, cratopolítica. Ratzel: Lebensraum (espaço vital); Estado como organismo territorial. Mackinder: teoria do Heartland (1904 e 1919). Fórmula: Europa Oriental → Heartland → Ilha‑Mundo → controle do mundo. Poder terrestre. Mahan: teoria do Sea Power (1890). Controle dos mares como chave da hegemonia. Seis fatores do poder naval. Spykman: teoria do Rimland (1942/1944). Fórmula inversa: Rimland → Eurásia → controle do mundo. Base da contenção americana na Guerra Fria. Haushofer: radicalização do Lebensraum; associação ao nazismo; descrédito da geopolítica pós‑1945. Saul Cohen: shatterbelts (cinturões de fragmentação). Geopolítica crítica (Toal, Dalby): discursos geopolíticos como construções de poder. Lacoste: "a geografia serve, antes de tudo, para fazer a guerra". Mário Travassos: Projeção Continental do Brasil (1935) — marcha para Oeste, triângulo econômico da Bolívia, eixo Manaus‑Letícia‑Belém. Golbery do Couto e Silva: Geopolítica do Brasil (1967) — hemicíclias, fronteiras vivas, binômio segurança‑desenvolvimento. Carlos de Meira Mattos: Brasil potência regional, vocação atlântica e amazônica. Therezinha de Castro: geopolítica do Atlântico Sul e da Antártida; teoria da defrontação. Bertha Becker: geopolítica contemporânea da Amazônia como fronteira sociopolítica. Amazônia Azul: conceito da Marinha do Brasil; ~5,7 milhões de km² de espaço marítimo. LEPLAC: programa de levantamento da plataforma continental estendida (CNUDM/CLPC). ZOPACAS: Resolução 41/11 da AGNU (1986); iniciativa brasileira; Atlântico Sul livre de armas nucleares. Raposa Serra do Sol (STF, Pet 3.388, 2009) : livre acesso das Forças Armadas à faixa de fronteira (CF/88, art. 20, §2º).