O Debate Latino‑Americano de Segurança e Defesa Por que um pensamento próprio sobre segurança? Os países do Sul Global — e, em particular, os da América do Sul — enfrentam uma realidade securitária distinta daquela que moldou as teorias dominantes das Relações Internacionais (Realismo e Liberalismo). Suas principais ameaças raramente são invasões interestatais; predominam fragilidades internas, violência urbana, crime organizado transnacional, desigualdades estruturais e desafios de consolidação estatal. Além disso, a margem de manobra desses Estados no sistema internacional é limitada pela assimetria de poder. Por isso, desenvolveram‑se correntes teóricas que buscam explicar a segurança a partir da periferia, com destaque para o realismo subalterno, o realismo periférico e as doutrinas geopolíticas brasileiras. Mohammed Ayoob e o Realismo Subalterno Mohammed Ayoob, professor indiano radicado nos Estados Unidos, formulou o conceito de realismo subalterno em The Third World Security Predicament (1995). Para Ayoob, as teorias realistas tradicionais (Morgenthau, Waltz) são úteis, porém insuficientes para explicar a realidade dos Estados do Terceiro Mundo, pois foram construídas a partir da experiência das potências europeias. 2.1 A centralidade da construção do Estado No Primeiro Mundo, o problema central de segurança é a soberania externa — proteger‑se de outros Estados em um sistema anárquico. Já no Terceiro Mundo, o problema premente é a construção do Estado e da nação (state‑building e nation‑building). A maioria desses Estados é fruto da descolonização e possui fronteiras artificiais, instituições frágeis, múltiplas etnias e legitimidade contestada. Sua principal ameaça não é a invasão estrangeira, mas a desintegração interna: insurgências separatistas, conflitos étnicos, golpes de Estado e colapso institucional. Ayoob argumenta que o processo de construção estatal no Terceiro Mundo é incompleto, violento e acelerado, diferentemente do longo e gradual processo europeu. Essa fragilidade torna os Estados terceiro‑mundistas mais propensos a conflitos internos do que a guerras interestatais. 2.2 Implicações para o conceito de segurança A segurança desses Estados está ligada à capacidade de consolidar o monopólio legítimo da força e de construir lealdade nacional. A soberania não é um dado, mas um objetivo ainda em construção. Ayoob alerta para o risco de o discurso da “segurança humana” ser usado por potências ocidentais para intervir nos Estados periféricos, minando ainda mais sua soberania. Kalevi Holsti e as Guerras Intra‑Estatais O finlandês Kalevi Holsti, em The State, War, and the State of War (1996), trouxe um importante complemento empírico. Holsti demonstrou, com extensa base de dados, que a esmagadora maioria dos conflitos armados ocorridos na segunda metade do século XX foram guerras intra‑estatais, não guerras entre Estados. Esses conflitos giram em torno de questões de legitimidade, identidade e território — exatamente os déficits de state‑building apontados por Ayoob. Holsti propôs uma tipologia de Estados baseada no grau de legitimidade: Estados fortes: alta legitimidade, instituições consolidadas, capacidade de resolver disputas pacificamente. Estados fracos: baixa legitimidade, corrupção endêmica, incapacidade de prover serviços básicos. Estados falidos: perda do monopólio da violência legítima, território fragmentado, colapso institucional. A análise de Holsti desloca o foco da segurança internacional da geopolítica clássica para a engenharia institucional doméstica, um tema central na América Latina. Carlos Escudé e o Realismo Periférico O argentino Carlos Escudé propôs, nos anos 1990, o realismo periférico, uma doutrina de política externa pensada para Estados de pequeno e médio porte que não podem aspirar à autonomia estratégica plena. 4.1 Pressupostos do realismo periférico Os Estados periféricos não possuem capacidade de desafiar as grandes potências nos temas de “alta política” (segurança estratégica, nuclear). Tentativas de afrontamento geram custos desproporcionais e isolamento. A política externa deve concentrar‑se nos temas de “baixa política” — economia, comércio, investimentos — nos quais as potências estão dispostas a negociar. O objetivo central deve ser o desenvolvimento econômico e a melhoria das condições de vida da população, não a afirmação política no cenário internacional. 4.2 Aplicação e críticas O realismo periférico foi a base ideológica da política externa argentina sob Carlos Menem (1989‑1999), caracterizada pelo alinhamento automático com os Estados Unidos, a adesão ao Consenso de Washington, a privatização de estatais e a participação na Guerra do Golfo. Embora tenha gerado estabilidade macroeconômica por um período, o modelo resultou em desindustrialização e vulnerabilidade externa, sendo alvo de críticas por sua passividade estratégica e perda de margem de manobra. O Brasil, em contraste, buscou uma inserção internacional mais diversificada e autônoma. Tradições Brasileiras de Pensamento Estratégico O Brasil possui uma das mais ricas tradições de pensamento geopolítico do Sul Global, fortemente vinculada à Escola Superior de Guerra (ESG), fundada em 1949, e aos pensadores militares e civis que refletiram sobre a ocupação do território e a projeção do poder nacional. 5.1 Mário Travassos: Projeção Continental do Brasil O General Mário Travassos, em Projeção Continental do Brasil (1935), é considerado o pioneiro da geopolítica brasileira. Sua obra fundamental identificou os eixos de integração e as zonas de tensão na América do Sul. Principais ideias: O Brasil deveria promover sua marcha para o Oeste, ocupando o interior e conectando‑se ao Pacífico. Identificou o triângulo econômico da Bolívia (Cochabamba‑Sucre‑Santa Cruz) como área de influência natural e de interesse estratégico. Destacou a centralidade do eixo Manaus‑Letícia‑Belém e a necessidade de integrar a Bacia Amazônica ao restante do país. Alertou para a competição geopolítica com a Argentina na Bacia do Prata e para a influência dos Estados Unidos no Caribe. A visão de Travassos orientou, décadas depois, iniciativas como a construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, da Rodovia Transamazônica e a política de integração física da América do Sul (IIRSA / COSIPLAN). 5.2 Golbery do Couto e Silva: Geopolítica do Brasil O General Golbery do Couto e Silva, ideólogo do regime militar e autor de Geopolítica do Brasil (1967), refinou e sistematizou o pensamento estratégico brasileiro com conceitos que permanecem influentes. Hemicíclias: Golbery representou o território brasileiro como uma série de círculos concêntricos ou “ondas” de ocupação e desenvolvimento. O anel central concentrava população, riqueza e poder. Em torno dele, semi‑círculos periféricos (Amazônia, Centro‑Oeste, sertão nordestino, fronteira sul) configuravam espaços de baixa densidade demográfica e fragilidade estatal. A estratégia nacional deveria “preencher” essas áreas. Fronteiras vivas: as fronteiras não são linhas estáticas, mas espaços dinâmicos de interação, pressão e oportunidade. Devem ser povoadas, desenvolvidas e integradas ao corpo nacional para deixarem de ser “vazios de poder” suscetíveis à penetração externa. Segurança e desenvolvimento: a célebre máxima golberyana — “não há segurança sem desenvolvimento, nem desenvolvimento sem segurança” — resume a indissociabilidade entre a capacidade militar de proteger o território e a capacidade econômica de gerar riqueza. Essa dobradinha foi a base da aliança entre tecnocratas civis e militares durante o regime. Golbery foi também o arquiteto do Sistema Nacional de Informações (SNI) e de parte da estrutura de inteligência e segurança do regime. Sua obra é, ao mesmo tempo, referência incontornável e objeto de críticas, por seu vínculo com o autoritarismo. 5.3 Carlos de Meira Mattos: O Brasil Potência Regional O General Carlos de Meira Mattos, autor de Brasil: Geopolítica e Destino (1975), desenvolveu a noção do Brasil como potência emergente com dupla vocação: Atlântica: o Brasil é um país marítimo por excelência, com 8.500 km de costa. A defesa das linhas de comunicação marítimas e a projeção sobre o Atlântico Sul são vitais. Amazônica: a Amazônia é o grande desafio geopolítico do país, demandando presença militar, integração física e desenvolvimento sustentável. Meira Mattos também analisou as relações com os vizinhos — em especial a Argentina e o Paraguai — e defendeu uma liderança brasileira na América do Sul, baseada no peso territorial, populacional e econômico, mas exercida com prudência e respeito à autodeterminação. 5.4 A Doutrina da Escola Superior de Guerra (ESG) A ESG desenvolveu uma doutrina própria, centrada nos conceitos de: Objetivos Nacionais Permanentes (ONP): metas de longo prazo que transcendem governos e estão enraizadas na constituição e na identidade nacional (integridade territorial, soberania, desenvolvimento, democracia — este último incluído após a redemocratização). Poder Nacional: a capacidade de o Estado mobilizar recursos para alcançar os ONP. O Poder Nacional se expressa em cinco expressões: 1. Política 2. Econômica 3. Militar 4. Psicossocial 5. Científico‑tecnológica A doutrina apregoa que o desenvolvimento nacional deve ser equilibrado entre essas cinco expressões, sob pena de vulnerabilidade estratégica. Particularidades Sul‑Americanas A América do Sul apresenta um panorama securitário singular: Baixa probabilidade de guerra interestatal: a região é considerada uma zona de paz desde a Guerra do Chaco (1932‑1935). O último conflito significativo foi o Cenepa entre Equador e Peru (1995). Não há disputas territoriais de grande intensidade, e os mecanismos diplomáticos regionais — OEA, UNASUL, MERCOSUL — têm historicamente administrado as tensões. Predominância de ameaças não militares: narcotráfico, crime organizado transnacional, garimpo ilegal, migrações forçadas, violência urbana e crimes ambientais constituem as principais preocupações contemporâneas. Soberania como valor central: a tradição latino‑americana, expressa na Doutrina Drago (1902) e na Cláusula Calvo, sempre rechaçou intervenções estrangeiras. Os princípios de não‑intervenção e autodeterminação são pilares da OEA e da CELAC. Relações civis‑militares em evolução: o legado de regimes militares (Brasil, 1964‑1985; Argentina, 1976‑1983; Chile, 1973‑1990) marcou profundamente o desenho institucional da defesa. No Brasil, o Ministério da Defesa foi criado apenas em 1999, no âmbito de um processo gradual de consolidação do controle civil sobre as Forças Armadas. O Complexo Regional de Segurança Sul‑Americano Barry Buzan e Ole Wæver, em Regions and Powers (2003), propuseram a noção de Complexo Regional de Segurança (RSC) para designar um conjunto de Estados cujas percepções e preocupações de segurança estão tão profundamente interligadas que não podem ser analisadas isoladamente. A América do Sul constitui um RSC próprio, caracterizado por uma baixa polarização interna, com o Brasil como potência centroide — um Estado com capacidades desproporcionalmente maiores que seus vizinhos, mas sem ambições imperialistas e, historicamente, atuando como mediador e estabilizador. O RSC sul‑americano é marcado pela presença de atores extra‑regionais (principalmente os EUA), pelo vínculo entre segurança e desenvolvimento e pela proliferação de instituições cooperativas que tentam gerenciar as ameaças transnacionais. A Faixa de Fronteira na Jurisprudência do STF A centralidade da faixa de fronteira para o pensamento geopolítico brasileiro repercutiu na jurisprudência constitucional. No julgamento da Pet 3.388/RR (Raposa Serra do Sol), o Supremo Tribunal Federal, ao demarcar a Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua na fronteira com a Venezuela e a Guiana, estabeleceu salvaguardas institucionais em nome da soberania nacional. O acórdão, relatado pelo Ministro Carlos Ayres Britto (Plenário, julgado em 19/03/2009, DJe de 01/07/2010), embora tenha rejeitado a tese de que terras indígenas em faixa de fronteira constituiriam risco à soberania, fixou condições, entre elas: O usufruto das riquezas do solo e dos recursos hídricos pertence à União. As Forças Armadas e a Polícia Federal têm livre acesso à área, independentemente de consulta às comunidades indígenas. A defesa da faixa de fronteira — nos termos do art. 20, §2º, da CF/88 — prevalece sobre o usufruto indígena em situações de conflito ou de necessidade de defesa nacional. Este julgado é emblemático porque concretiza juridicamente o conceito de “fronteiras vivas” de Golbery: a faixa de fronteira é um espaço de soberania fortalecida, onde a presença militar e a proteção ambiental e indígena devem coexistir sob a supervisão da União. Para a prova Mohammed Ayoob: realismo subalterno — ameaças primárias são internas (state‑building), não interestatais. Risco de manipulação da segurança humana. Kalevi Holsti: maioria dos conflitos pós‑1945 são intra‑estatais. Tipologia: Estados fortes, fracos e falidos. Carlos Escudé: realismo periférico — subordinação aos interesses das grandes potências e foco no desenvolvimento econômico. Aplicado por Menem (Argentina). Mário Travassos: Projeção Continental do Brasil (1935) — marcha para o Oeste, triângulo econômico da Bolívia, eixo Manaus‑Letícia‑Belém. Golbery do Couto e Silva: hemicíclias, fronteiras vivas, binômio segurança‑desenvolvimento. Carlos de Meira Mattos: Brasil como potência regional, com vocação atlântica e amazônica. Doutrina ESG: Objetivos Nacionais Permanentes e as cinco expressões do Poder Nacional: política, econômica, militar, psicossocial e científico‑tecnológica. América do Sul: zona de paz, ameaças predominantemente não militares, soberania como valor central. Complexo Regional de Segurança (Buzan & Wæver): Brasil como potência centroide. STF, Pet 3.388 (Raposa Serra do Sol): livre acesso das Forças Armadas à faixa de fronteira, soberania da União sobre recursos estratégicos.