América do Sul: Arranjos Regionais de Defesa e Segurança A Arquitetura de Segurança Hemisférica e Sul‑Americana A América do Sul desenvolveu, ao longo do último século, uma complexa arquitetura de segurança e defesa que combina instrumentos da Guerra Fria — de matriz interamericana, com forte presença dos Estados Unidos — com mecanismos pós‑Guerra Fria de cooperação puramente sul‑americana, mais autônomos e focados em ameaças transnacionais. Conhecer essa estratificação institucional é essencial para compreender a geopolítica regional contemporânea. Esta aula percorre os principais arranjos: do sistema interamericano clássico (OEA, TIAR, JID) aos regimes cooperativos sul‑americanos (ABACC, CDS/UNASUL, CELAC), passando pelas convenções específicas e pelos instrumentos de cooperação policial e fronteiriça. O Sistema Interamericano (Hemisférico) 2.1 A Organização dos Estados Americanos (OEA) A OEA foi fundada em 30 de abril de 1948, com a assinatura da Carta de Bogotá (em vigor desde dezembro de 1951). Com sede em Washington, D.C., a OEA congrega os 35 Estados independentes das Américas (Cuba foi suspensa em 1962 e reinserida em 2009, embora não tenha retomado plena participação). Seus propósitos incluem fortalecer a paz e a segurança do continente, promover a democracia representativa, prevenir conflitos e assegurar a solução pacífica de controvérsias. A Carta Democrática Interamericana, aprovada em Lima, no Peru, em 11 de setembro de 2001, é o instrumento central de defesa coletiva da democracia. Seus artigos 20 e 21 preveem que, em caso de ruptura da ordem democrática em um Estado‑membro, a OEA pode suspender o país do sistema interamericano, após esgotadas as gestões diplomáticas e a aplicação de sanções progressivas. A Carta Democrática foi invocada em crises políticas como a de Honduras (2009) e da Venezuela (a partir de 2016), embora sua eficácia tenha sido alvo de críticas quando os interesses geopolíticos das grandes potências se sobrepõem. 2.2 O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) Conhecido como Tratado do Rio, foi assinado em 2 de setembro de 1947, durante a Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança no Continente. Seu princípio central, inscrito no art. 3º, é o de que “um ataque armado de qualquer Estado contra um Estado Americano será considerado como um ataque contra todos os Estados Americanos”. Inspirado no art. 5º do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), o TIAR consagra a defesa coletiva hemisférica. O TIAR foi acionado após os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos, com base na tese de que o terrorismo transnacional configurava uma agressão equiparável a um ataque armado estatal. No entanto, o tratado perdeu coesão ao longo do século XXI: O México denunciou o TIAR em 2002, após pressões internas contrárias à política de segurança hemisférica liderada por Washington. Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela denunciaram o tratado entre 2012 e 2013, no contexto da virada bolivariana e do rechaço à influência dos EUA na região. A Venezuela tentou retornar em 2019, durante a crise presidencial, mas sua situação permanece ambígua. Em 2019, o TIAR foi novamente invocado por países do Grupo de Lima para pressionar o regime de Nicolás Maduro, embora sem autorização para uso da força. O TIAR ilustra bem a crise do sistema interamericano: formalmente válido, mas politicamente fraturado entre uma visão hemisférica alinhada a Washington e uma visão soberanista que rejeita qualquer intervenção externa. 2.3 A Junta Interamericana de Defesa (JID) Criada em 1942, a JID é o mais antigo organismo de defesa coletiva do mundo. Funciona como órgão consultivo da OEA em assuntos militares, oferecendo assessoria técnica, estudos estratégicos e cooperação em educação militar. Sua sede é em Washington, no edifício conhecido como “Casa do Soldado”. A JID é composta por delegados militares dos Estados‑membros e sua atuação tem sido limitada a atividades doutrinárias, capacitação e promoção de medidas de confiança, sem caráter operacional. 2.4 Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA) Iniciada em Williamsburg, EUA, em 1995, a CMDA é um fórum bienal de diálogo político‑militar de alto nível, que reúne os ministros da Defesa das Américas. Seu objetivo não é tomar decisões vinculantes, mas promover a transparência, a cooperação e a convergência de doutrinas em temas como segurança multidimensional, desastres naturais e operações de paz. A CMDA complementa a arquitetura formal da OEA e do TIAR, oferecendo um espaço mais flexível para a discussão de políticas de defesa. 2.5 Comissões especializadas da OEA CICAD (Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas), criada em 1986: coordena a cooperação hemisférica contra o narcotráfico, com ênfase em redução da demanda, desenvolvimento alternativo e controle de precursores químicos. CICTE (Comitê Interamericano contra o Terrorismo), criado em 1999: promove a implementação das convenções interamericanas e universais de combate ao terrorismo, incluindo a proteção de infraestruturas críticas e a prevenção do financiamento terrorista. Convenções e Regimes Específicos 3.1 Tratado de Tlatelolco (1967) Assinado no México, o Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe estabeleceu a primeira zona livre de armas nucleares em uma região densamente povoada. Criou a OPANAL (Organismo para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe), com sede na Cidade do México. O Brasil aderiu plenamente em 1994, quando também colocou em vigor o Acordo Quadripartite com a AIEA e a ABACC, renunciando ao desenvolvimento de artefatos nucleares não pacíficos. 3.2 Outras convenções Convenção Interamericana contra a Corrupção (Caracas, 1996): primeiro tratado internacional dedicado exclusivamente à prevenção, detecção e sanção da corrupção transnacional, influenciando a legislação brasileira posterior. CIFTA — Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos (1997): visa controlar o fluxo de armas ilegais que alimentam o crime organizado e as violências urbanas. Convenção Interamericana contra o Terrorismo (2002): amplia a cooperação em extradição, assistência jurídica e prevenção. Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT): embora não seja um tratado interamericano, o Brasil o assinou em 1996 e o ratificou em 1998, reforçando o regime de não proliferação. O Compromisso de Mendoza (1991) Em 5 de setembro de 1991, Argentina, Brasil e Chile firmaram o Compromisso de Mendoza, posteriormente aderido por outros países sul‑americanos (Bolívia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai). Por esse compromisso, os signatários renunciaram de forma completa, total e irreversível ao desenvolvimento, produção, aquisição, estocagem, transferência e emprego de armas químicas e biológicas. O Compromisso de Mendoza foi um marco da agenda sul‑americana de não proliferação e de construção de confiança mútua, antecedendo em anos a adesão à Convenção sobre Armas Químicas (CPAQ, 1993) e a Convenção sobre Armas Biológicas (CPAB, 1972). A ABACC e a Cooperação Nuclear Brasil‑Argentina A Agência Brasileiro‑Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) foi criada pelo Acordo de Guadalajara, assinado em 18 de julho de 1991, e é, até hoje, o único sistema bilateral de salvaguardas nucleares do mundo. Seu propósito é administrar e aplicar o Sistema Comum de Contabilidade e Controle (SCCC), inspecionando instalações nucleares de ambos os países para assegurar que materiais nucleares não sejam desviados para fins não pacíficos. A ABACC, combinada com a renúncia de ambos os países ao desenvolvimento de artefatos nucleares explosivos, produziu um dos mais bem‑sucedidos e duradouros regimes de confiança mútua da história nuclear, descartando a hipótese de uma corrida armamentista atômica na América do Sul. Em dezembro de 1991, Brasil, Argentina, ABACC e AIEA assinaram o Acordo Quadripartite de Salvaguardas (que entrou em vigor em 1994), harmonizando as salvaguardas regionais com o regime global de não proliferação. O Conselho de Defesa Sul‑Americano (CDS) — UNASUL O CDS foi criado em 16 de dezembro de 2008, no âmbito da União de Nações Sul‑Americanas (UNASUL), por proposta brasileira. Diferentemente de uma aliança militar clássica, o CDS não possuía cláusulas de defesa coletiva; era um foro de cooperação, consulta, coordenação de políticas e medidas de confiança. Seus quatro eixos temáticos, definidos no Plano de Ação 2009‑2010, eram: Políticas de defesa: intercâmbio de informações sobre doutrinas, orçamentos e estruturas militares; promoção da transparência. Cooperação militar e ações humanitárias: realização de exercícios combinados, operações de paz, resposta a desastres e desminagem. Indústria e tecnologia de defesa: desenvolvimento conjunto de capacidades, projetos binacionais e compensação tecnológica. Formação e capacitação: criação do Centro de Estudos Estratégicos de Defesa (CEED), com sede em Buenos Aires, e da Escola Sul‑Americana de Defesa (ESUDE), com sede em Quito. O CDS representou o ponto mais alto da autonomia sul‑americana em defesa. No entanto, a crise da UNASUL a partir de 2018, com a saída sucessiva de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru (num primeiro momento), paralisou o CDS. O Brasil suspendeu sua participação em 2019. Em 2023, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o país anunciou sua reinserção na UNASUL, abrindo a possibilidade de reativação do CDS, mas os desafios de concertação política persistem. PROSUL e CELAC 7.1 PROSUL — Foro para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul Criado em março de 2019, por iniciativa dos presidentes do Chile (Sebastián Piñera) e da Colômbia (Iván Duque), o PROSUL foi concebido como substituto da UNASUL para os países que a haviam deixado. Sua agenda é mais flexível, focada em integração de infraestrutura, energia, saúde, segurança e meio ambiente, sem a ênfase em defesa que marcou o CDS. O PROSUL possui caráter declaratório e diplomático, sem estrutura institucional robusta, e sua dimensão de defesa é pouco desenvolvida. 7.2 CELAC — Comunidade de Estados Latino‑Americanos e Caribenhos A CELAC foi fundada em 2010, na Cúpula de Cancún, e congrega os 33 países da América Latina e do Caribe (excluindo EUA e Canadá). Em sua cúpula de Havana, em janeiro de 2014, a CELAC proclamou a América Latina e o Caribe como “Zona de Paz”, comprometendo‑se a resolver controvérsias por meios pacíficos, respeitar a soberania e a não intervenção, e promover o desarmamento nuclear e a redução de gastos militares. Embora a CELAC não seja um arranjo de defesa, a declaração de 2014 tem valor simbólico importante como reafirmação de princípios. MERCOSUL e a Segurança Regional O MERCOSUL, embora essencialmente um bloco econômico‑comercial, desenvolveu camadas de cooperação em segurança e justiça: Reuniões de Ministros do Interior e da Justiça: fórum de coordenação de políticas contra o crime organizado, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro e narcotráfico. Sistema Integrado de Informações Policiais e protocolos de cooperação jurídica. Acordo de Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai: mecanismo de intensa cooperação policial e de inteligência, envolvendo a Polícia Federal e as Forças Armadas brasileiras, especialmente na região de Foz do Iguaçu. A experiência do MERCOSUL mostra que a segurança e a defesa podem ser incrementalmente integradas a partir de plataformas originalmente construídas para outros fins, aproveitando as redes de confiança já existentes. Fronteiras e Cooperação Policial A dimensão mais concreta da cooperação em segurança na América do Sul ocorre nas fronteiras e no combate ao crime transnacional. Destacam‑se: AMERIPOL — Comunidade Americana de Polícias: criada em 2007, com sede em Bogotá, reúne forças policiais de toda a América para troca de informações, capacitação e operações conjuntas. Operação Ágata (coordenada pelo Ministério da Defesa, focada nas Forças Armadas) e Operação Sentinela (coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco na Polícia Federal e PRF): instituídas de forma integrada no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras, realizam patrulhamento ostensivo e inteligência nas faixas de fronteira, especialmente na Amazônia e no Cone Sul. Acordos bilaterais de patrulhamento conjunto: o Brasil possui acordos com Bolívia, Paraguai, Argentina, Uruguai, Peru e Colômbia para ações coordenadas de vigilância, troca de inteligência e repressão a ilícitos transfronteiriços. Essa cooperação policial, embora muitas vezes fragmentada e limitada por assimetrias de capacidades, representa a resposta operacional concreta às ameaças que predominam na agenda securitária sul‑americana. Para a prova OEA (Carta de Bogotá, 1948): defesa da democracia. Carta Democrática Interamericana (Lima, 2001): mecanismo de suspensão em caso de ruptura democrática. TIAR (Tratado do Rio, 1947): defesa coletiva hemisférica. Enfraquecido por denúncias (México, Bolívia, Equador, Nicarágua, Venezuela). Acionado após o 11/9/2001. JID (1942): órgão consultivo militar da OEA; sede em Washington (Casa do Soldado). Tratado de Tlatelolco (1967): América Latina e Caribe como zona livre de armas nucleares; criou a OPANAL. Compromisso de Mendoza (1991): renúncia irreversível de Argentina, Brasil, Chile e aderentes a armas químicas e biológicas. ABACC (Acordo de Guadalajara, 1991): controle bilateral de materiais nucleares entre Brasil e Argentina; Acordo Quadripartite com a AIEA assinado em 1991 (em vigor desde 1994). CDS/UNASUL (2008): cooperação sul‑americana em defesa, com quatro eixos (políticas de defesa, cooperação militar, indústria/tecnologia, formação). Criou o CEED (Buenos Aires) e a ESUDE (Quito). Atualmente paralisado. PROSUL (2019): tentativa de substituição da UNASUL, sem agenda robusta de defesa. CELAC (2010): 33 países; declarou a região como “Zona de Paz” em 2014. AMERIPOL (2007) e operações combinadas nas fronteiras (Ágata via MD e Sentinela via MJSP) materializam a cooperação tática regional.