Dworkin II: integridade, coerência e a tese da melhor resposta em casos difíceis Direito como integridade: a terceira frente de Dworkin Em sua obra O Império do Direito (1986), Ronald Dworkin apresenta uma concepção do direito que vai além do positivismo e do utilitarismo: o direito como integridade. Para Dworkin, o direito não é apenas um conjunto de regras ou decisões isoladas, mas uma prática interpretativa que deve ser compreendida como um todo coerente. A integridade exige que o Estado – e especialmente os juízes – fale com uma só voz, tratando todos os cidadãos com base em princípios consistentes. A integridade se distingue de outras concepções: Convencionalismo: o direito é aquilo que as convenções (fontes sociais) determinam; o juiz deve aplicar as regras estabelecidas, sem buscar uma coerência mais profunda. Pragmatismo jurídico: o juiz pode decidir com base no que for melhor para o futuro, sem se preocupar com a coerência com o passado; o direito é um instrumento para alcançar bons resultados. Integridade: o juiz deve interpretar o direito como se ele fosse obra de um único autor – o corpo político –, buscando a melhor justificação para as decisões passadas e para o sistema como um todo. A metáfora do romance em cadeia Para explicar a interpretação construtiva, Dworkin propõe a imagem do romance em cadeia (chain novel). Imagine que vários romancistas, em sequência, devem escrever capítulos de um mesmo romance. O primeiro escreve o capítulo inicial; o segundo deve dar continuidade à história, respeitando os personagens, o enredo e o estilo já estabelecidos, mas ao mesmo tempo criando algo novo e valioso. Os romancistas seguintes farão o mesmo, cada um contribuindo para que o romance seja o melhor possível, considerando o que já foi escrito. O juiz, para Dworkin, está em posição análoga. Ele recebe um conjunto de materiais jurídicos – constituição, leis, precedentes, princípios – e deve interpretá‑los de modo a construir a decisão que melhor se ajusta a esse material e que apresenta a comunidade sob sua melhor luz moral. O juiz não é livre para criar uma história nova do zero; ele está vinculado à história institucional, mas também tem a tarefa de torná‑la a melhor possível. As duas dimensões da interpretação: adequação e justificação A interpretação construtiva, segundo Dworkin, deve atender a dois critérios: 3.1 Adequação (fit) A interpretação proposta deve ser compatível com o material jurídico existente. Ela não pode ignorar textos legais, precedentes ou princípios consolidados. A adequação é uma condição necessária: se uma interpretação contradiz frontalmente uma regra clara ou um precedente vinculante, ela é inviável. No entanto, em casos difíceis, pode haver mais de uma interpretação que se ajuste aos dados; aí entra a segunda dimensão. 3.2 Justificação (justification) Entre as interpretações que se adequam ao material, o juiz deve escolher aquela que apresenta o direito sob sua melhor luz moral, ou seja, que melhor justifica as práticas existentes à luz de princípios de justiça, equidade e devido processo legal. A justificação exige que o juiz mostre por que sua interpretação torna o sistema mais coerente e mais valioso do ponto de vista dos valores que o fundamentam. Essas duas dimensões interagem: quanto menos adequada for uma interpretação (ou seja, quanto mais ela precisar desconsiderar partes do material), mais forte deve ser sua justificação moral para prevalecer. Em casos extremos, pode ser que uma interpretação que não se ajusta perfeitamente aos precedentes seja aceita se ela trouxer um ganho moral significativo e se puder ser reconciliada com a história institucional. Integridade vertical e horizontal A integridade se desdobra em duas direções: Integridade vertical: exige que a decisão de um caso seja coerente com as decisões anteriores da mesma jurisdição, especialmente dos tribunais superiores. O juiz não pode simplesmente ignorar precedentes que tratam de questões semelhantes, a menos que apresente razões muito fortes para distinguir o caso ou para superar o precedente (overruling). Integridade horizontal: exige que decisões contemporâneas sobre casos semelhantes sejam coerentes entre si. Tribunais diferentes não podem dar soluções opostas para a mesma questão jurídica sem uma justificativa baseada em distinções relevantes. No direito brasileiro, essas exigências estão consagradas no art. 926 do Código de Processo Civil: “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê‑la estável, íntegra e coerente.” O dispositivo impõe aos tribunais o dever de zelar pela uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência. A integridade, aqui, significa que a jurisprudência deve ser logicamente compatível consigo mesma; a coerência, que as decisões devem ser consistentes com os princípios que as fundamentam. O juiz Hércules: a personificação da exigência interpretativa Para ilustrar o que a integridade exige, Dworkin cria a figura do juiz Hércules – um magistrado com capacidade intelectual sobre‑humana, capaz de examinar todos os materiais jurídicos, todos os princípios e todas as possíveis interpretações, e de construir a decisão que melhor satisfaz as duas dimensões. Hércules não é um super‑herói que decide arbitrariamente; ele é um modelo que mostra o padrão de racionalidade e fundamentação que se espera dos juízes reais. Hércules, ao enfrentar um caso difícil, procede em etapas: Identifica os precedentes, as leis e os princípios relevantes. Constrói uma teoria que justifique esses materiais da melhor forma possível. Testa se essa teoria se ajusta aos casos anteriores e se é moralmente defensável. Aplica a teoria ao caso concreto, deduzindo a resposta correta. A metáfora de Hércules não significa que os juízes reais devam ser oniscientes, mas que devem se esforçar para atingir o mais alto grau de fundamentação e coerência, reconhecendo que sua tarefa é interpretativa, não criativa no sentido de livre escolha. A tese da única resposta correta Dworkin sustenta que, mesmo em casos difíceis, existe uma única resposta correta. Isso não significa que todos os juízes chegarão à mesma conclusão, nem que a resposta seja evidente. Significa que, do ponto de vista do direito como integridade, há uma resposta que é a melhor – a que melhor se ajusta ao material e o justifica. As outras respostas são erradas, ainda que possam ser plausíveis. Essa tese é frequentemente mal compreendida. Dworkin não afirma que a resposta correta está escrita em algum lugar e pode ser mecanicamente encontrada. Ela é o resultado de um processo interpretativo complexo, que exige juízos de valor e ponderação. No entanto, ao contrário do que sustenta o positivismo (discricionariedade), o juiz não cria direito novo; ele descobre a resposta que já está implícita na melhor interpretação do sistema. Aplicação da integridade no direito brasileiro 7.1 O dever de fundamentação e a análise dos precedentes O art. 489, §1º, do CPC/2015 estabelece que não se considera fundamentada a decisão que: deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento; invocar precedente ou enunciado de súmula sem demonstrar sua pertinência ao caso concreto; deixar de enfrentar argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada. Esses incisos refletem a exigência de integridade e coerência: o juiz deve dialogar com os precedentes, justificar as distinções e, se for o caso, explicar por que está superando um entendimento anterior. A simples citação de um precedente não basta; é preciso demonstrar sua aplicabilidade. 7.2 A modulação de efeitos como expressão da integridade Quando o Supremo Tribunal Federal altera sua jurisprudência, frequentemente modula os efeitos da decisão para preservar a segurança jurídica e a confiança legítima. Essa técnica é uma aplicação prática da integridade: reconhece‑se que a mudança é necessária para a justiça, mas também se protege a expectativa criada pelas decisões anteriores. O art. 27 da Lei n. 9.868/1999 (ADI) e o art. 927, §3º, do CPC autorizam essa modulação. 7.3 A superação de precedentes (overruling) e a distinção (distinguishing) O CPC/2015, no art. 927, §§ 2º a 4º, estabelece regras para a modificação de precedentes. A alteração deve ser fundamentada e, se possível, precedida de audiências públicas e participação de amicus curiae. Além disso, admite‑se a modulação de efeitos para preservar a segurança jurídica. Essas normas concretizam a ideia de que a integridade não exige rigidez absoluta, mas mudanças justificadas e transparentes. Exercícios: A tese da 'melhor resposta' NÃO equivale a subjetivismo porque: A ideia de 'direito como integridade' indica que decisões devem: Na reconstrução dworkiniana, uma decisão adequada deve combinar: O juiz Hércules em Dworkin é melhor entendido como: Uma decisão ad hoc é criticada por Dworkin porque: O Código de Processo Civil de 2015 estabelece, em seu art. 926, que "os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente". A introdução do vocábulo "íntegra" reflete na dogmática processual a imposição dworkiniana de: Um juiz argumenta que deve solucionar um caso difícil olhando unicamente para as consequências econômicas futuras de sua decisão, ignorando os precedentes do tribunal por considerá-los defasados, mesmo que não haja mudança legislativa. Na teoria de Ronald Dworkin, a postura do magistrado reflete o: Um tribunal superior decide alterar radicalmente uma tese consolidada há décadas. No acórdão, os ministros afirmam que a nova decisão reflete a opinião da atual composição sobre o que é mais moderno, sem dialogar com a jurisprudência anterior. À luz da metáfora dworkiniana do "romance em cadeia" (chain novel), a atuação da corte: Em um caso emblemático sobre colisão de direitos fundamentais, o magistrado encontra duas interpretações hermenêuticas que não contrariam o texto literal da Constituição e se encaixam nos precedentes. No marco da "interpretação construtiva" de Dworkin, para eleger a resposta correta o juiz deve: Um jurista critica a tese de Dworkin afirmando que, na realidade prática das Supremas Cortes, os magistrados frequentemente discordam e proferem votos opostos sobre o mesmo caso difícil, o que comprovaria o ceticismo de que o direito é indeterminado e não possui resposta exata. A resposta da teoria dworkiniana a essa crítica sustenta que: A figura do "Juiz Hércules" é frequentemente invocada nos debates acadêmicos sobre ativismo e interpretação constitucional. O real propósito dessa figura metafórica desenhada por Ronald Dworkin na teoria do direito como integridade é: Ao alterar uma tese jurisprudencial consolidada há muito tempo (overruling), o STF opta por modular os efeitos da decisão, estabelecendo que o novo entendimento valerá apenas para os fatos futuros. Na perspectiva da teoria dworkiniana e do dever processual de coerência, a técnica de modulação de efeitos: O art. 489, §1º, inciso VI, do Código de Processo Civil estipula que não se considera fundamentada a decisão que "deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento". O principal efeito dessa norma sobre a teoria da adjudicação é: Um candidato a cargo público tem sua posse negada por não possuir a altura mínima expressamente prevista na lei da respectiva carreira, exigência ratificada no edital do certame, muito embora apresente excelente aptidão física. O tribunal, contudo, afasta a exigência legal alegando abstratamente o princípio da isonomia e determina a posse. Sob a ótica da dimensão de adequação (fit) exigida pelo Direito como Integridade, a decisão do tribunal: Uma das críticas endereçadas ao STF refere-se à alta oscilação jurisprudencial, a exemplo do vai e vem sobre a execução provisória da pena (permissões e cassações entre 2009, 2016 e 2019). Analisando esse fenômeno de instabilidade jurisprudencial aguda pelo prisma da teoria do "romance em cadeia" de Dworkin, conclui-se que: