Tutela de Urgência: cautelar e antecipada; antecedente e incidental 1) Cautelar x antecipada: diferença funcional Embora ambas sejam tutelas de urgência (CPC, art. 300), a distinção didática ajuda muito em prova: Cautelar: protege o processo/resultado; conserva e assegura. Antecipada: entrega desde logo, total ou parcialmente, o bem da vida. Exemplo mental: Cautelar = “segurar” o cenário para que o mérito tenha utilidade. Antecipada = “adiantar” o resultado que se espera obter ao final. 2) Tutela incidental É requerida dentro de um processo já instaurado, a qualquer tempo, quando presentes os requisitos. Características: aproveita a estrutura do processo; contraditório costuma ser mais organizado; pode ser revista se mudarem fatos/provas. 3) Tutela antecedente (CPC, arts. 303 e 305) A tutela antecedente surge quando a urgência é tão intensa que o autor não consegue apresentar inicial completa de imediato. 3.1) Antecipada antecedente (art. 303) Autor formula pedido de tutela antecipada com exposição do essencial. Depois, complementa/adintegraliza a inicial. 3.2) Cautelar antecedente (art. 305) Autor pede medida cautelar para assegurar resultado. Em seguida, propõe o pedido principal no prazo legal. A chave é compreender que a antecedente cria um “processo em duas etapas”: primeiro a urgência; depois o mérito completo. 4) Efetivação e medidas típicas A urgência exige eficácia imediata. Instrumentos frequentes: ordens de fazer/não fazer; bloqueio/indisponibilidade; busca e apreensão; astreintes e medidas coercitivas (art. 297; art. 139, IV). Tudo deve ser calibrado por proporcionalidade e adequação (CPC, art. 8º, leitura sistemática). 5) Revogação, modificação e responsabilidade Como é provisória: pode ser revogada ou modificada; se causar dano por indevida concessão, pode gerar responsabilidade conforme o regime legal. Em prova, lembre: tutela provisória não é “sentença”; ela vive sob condição de confirmação e pode cair com alteração do quadro probatório. * 6) Leitura direta mínima (artigos-chave) CPC/2015: art. 300 (requisitos); art. 303 (antecipada antecedente); art. 305 (cautelar antecedente); art. 297 (efetivação).