Teoria Geral das Provas 1) Prova: função e limites A prova é o instrumento que permite ao juiz formar convicção sobre fatos relevantes. No processo civil: fatos são provados; direito, em regra, é conhecido pelo juiz (iura novit curia), salvo direito estrangeiro, direito municipal e direito consuetudinário, que devem ser alegados e, em regra, provados pela parte. A prova serve para reduzir incerteza, mas não elimina todo risco: o processo decide com base no que foi trazido aos autos sob contraditório. 2) Objeto da prova: o que precisa ser provado Em regra, só se prova: fatos controvertidos; fatos relevantes para o resultado; fatos não presumidos ou não admitidos. Não se prova o que: é incontroverso; é notório; está coberto por presunção legal (salvo impugnação); é impossível ou irrelevante. 3) Meios de prova (panorama) O CPC admite ampla variedade, desde que lícita: documental; testemunhal; pericial; depoimento pessoal; inspeção judicial; meios atípicos, desde que compatíveis com garantias e licitude. A prova deve respeitar: contraditório; proporcionalidade; vedação a meios ilícitos. 4) Admissibilidade e indeferimento O juiz pode indeferir prova: impertinente ao ponto controvertido; desnecessária; protelatória. Mas deve fundamentar: indeferir sem justificar pode gerar nulidade por cerceamento de defesa. 5) Valoração: livre convencimento motivado No CPC, o juiz é livre para valorar provas, mas não arbitrário: deve expor razões; deve enfrentar argumentos relevantes; deve justificar por que uma prova tem maior peso. Isso se conecta ao art. 489 (fundamentação) e ao contraditório substancial. 6) Cadeia de prova e coerência Na prática, a convicção judicial nasce da coerência entre: documentos; depoimentos; perícia; comportamento processual. A prova isolada é frágil; prova em conjunto forma “mosaico”. 7) Leitura direta mínima (artigos-chave) CPC/2015: bloco de provas (arts. 369 a 484, leitura sistemática); art. 489 (motivação).