Saneamento e Organização do Processo (CPC, art. 357) 1) Por que o saneamento é uma etapa decisiva O saneamento é o momento em que o processo “ganha forma” para a instrução e julgamento. É aqui que o juiz: elimina vícios e pendências processuais; delimita quais fatos realmente estão controvertidos; define quais provas serão produzidas; organiza a audiência e o calendário. Sem saneamento bem feito, a instrução vira “prova sem alvo”: produz-se muito e decide-se mal. Base principal: CPC, art. 357, em conexão com os princípios de cooperação e primazia do mérito (CPC, arts. 6º e 4º). 2) Objetivos do saneamento (visão de prova) O saneamento busca: resolver questões processuais pendentes (nulidades, legitimidade, interesse, competência residual, etc.); fixar pontos controvertidos de fato e de direito; definir a prova (quais meios são pertinentes e necessários); distribuir ônus da prova (quando necessário, inclusive redistribuição); organizar audiência e calendário. 3) Delimitação do objeto litigioso: o que será decidido A grande pergunta do saneamento é: “o que ainda está em disputa de verdade?”. 3.1) Questões de direito O juiz pode identificar questões jurídicas relevantes e orientar o debate, evitando “surpresa” (CPC, art. 10). 3.2) Questões de fato O juiz deve apontar os fatos controvertidos, pois são eles que exigem prova. Em concursos, isso aparece como: “o juiz deve fixar os pontos controvertidos?”. Sim: é função típica do art. 357. 4) Prova pertinente, necessária e proporcional O CPC não premia prova “infinita”. A prova deve ser: pertinente (ligada aos pontos controvertidos); necessária (sem ela não se esclarece o fato); proporcional (não gerar custo/atraso desnecessário). O juiz pode indeferir provas inúteis, repetitivas ou protelatórias, com fundamentação. 5) Calendarização e cooperação O CPC permite organizar atos futuros de forma cooperativa: fixação de calendário processual; previsibilidade de datas; redução de incidentes por agenda. A ideia é controlar o tempo do processo com planejamento, reforçando duração razoável. 6) Decisão de saneamento: natureza e consequências A decisão saneadora: estrutura o caminho da instrução; cria “marcos” para o que pode ser provado; reduz nulidades por decisão surpresa. Para as partes, o saneamento é chance de: pedir esclarecimentos; apontar omissões; ajustar estratégia probatória. 7) Leitura direta mínima (artigos-chave) CPC/2015: art. 357 (saneamento e organização); art. 6º (cooperação); art. 10 (decisão surpresa).