Querela Nullitatis e nulidades absolutas 1) Ideia central A querela nullitatis (ação declaratória de nulidade/inexistência) é discutida para hipóteses em que: não se quer “rescindir” um julgado válido; mas declarar que não houve processo válido (vício estrutural gravíssimo), de modo que a coisa julgada não se forma legitimamente. 2) Diferença-chave para prova Rescisória: ataca decisão válida transitada, por fundamentos legais. Querela: ataca decisão que seria inexistente ou absolutamente nula, por falta de pressuposto essencial. O exemplo clássico cobrado: vício gravíssimo de citação em certas condições, comprometendo contraditório. 3) Pressupostos processuais e contraditório Se falta pressuposto essencial (como formação válida da relação processual), pode-se sustentar: inexistência jurídica do processo; nulidade absoluta insanável. A banca cobra com “pegadinhas” sobre quando cabe rescisória x quando se discute inexistência. 4) Efeitos práticos Se reconhecida inexistência/nulidade estrutural: atos decisórios podem ser desconstituídos; reabre-se a necessidade de processo válido, com citação adequada. 5) Técnica: cuidado com via eleita Em prova, o candidato precisa: identificar a natureza do vício; escolher a via adequada; justificar por que não é simples erro sanável. * 6) Leitura direta mínima (artigos-chave) CPC/2015: pressupostos/nulidades e citação (leitura sistemática: arts. 238 e ss.; nulidades e princípios). Querela: tema de construção doutrinária/jurisprudencial, aplicado a vícios estruturais.