Nulidades e Comunicações Processuais 1) Nulidade como remédio, não como estratégia O CPC/2015 trata nulidade como instrumento de proteção do procedimento e das garantias, não como “atalho” para recomeçar o processo. Por isso, a lógica central é: verificar finalidade; identificar prejuízo; priorizar aproveitamento quando possível. A disciplina de nulidades está no bloco dos arts. 276 a 283 (leitura sistemática), e a disciplina das comunicações processuais aparece nos arts. 236 a 275. 2) Premissas clássicas do sistema de nulidades 2.1) Finalidade do ato Se a finalidade foi atingida, o defeito tende a não gerar nulidade relevante. 2.2) Prejuízo (pas de nullité sans grief) Sem prejuízo real ao contraditório/defesa/controle, a nulidade costuma ser afastada. 2.3) Dever de alegar no momento oportuno Nulidades relativas exigem reação tempestiva; o silêncio pode convalidar/gerar preclusão, conforme o caso. 3) Nulidade absoluta x relativa (leitura prática) 3.1) Absoluta Relaciona-se a garantias estruturais (ex.: juiz natural, imparcialidade, ausência de contraditório em ponto decisivo). Pode ser reconhecida com maior rigidez. 3.2) Relativa Relaciona-se a vícios sanáveis e proteção de interesse particular. Em regra: exige alegação; pode convalidar; é fortemente dependente de demonstração de prejuízo. 4) Comunicações processuais: citação x intimação 4.1) Citação Chama o réu a integrar o processo. É pilar do contraditório e pressuposto de validade do desenvolvimento regular. 4.2) Intimação Comunica atos e decisões para que a parte pratique atos subsequentes (prazos, manifestações, recursos). Em prova, a banca costuma perguntar qual vício é “mais grave”: erros de citação tendem a ter impacto estrutural maior, pois afetam ingresso e defesa. 5) Cartas (precatória, rogatória, de ordem) e cooperação Quando o ato deve ser praticado fora da competência territorial do juízo: Carta precatória: entre juízos de mesma soberania para cumprimento em outra comarca. Carta rogatória: comunicação internacional, com requisitos próprios. Carta de ordem: entre tribunal e juízo vinculado, para cumprimento de ato. A ideia é viabilizar atos (citação, intimação, oitiva, penhora) sem violar competência e garantindo cooperação judiciária. 6) Como identificar nulidade em casos Roteiro objetivo: Qual ato foi praticado? Qual era a finalidade garantidora? Houve ciência e chance de reação? Qual prejuízo concreto? O vício é sanável? Houve preclusão? 7) Leitura direta mínima (artigos-chave) CPC/2015: arts. 236 a 275 (comunicações processuais); arts. 276 a 283 (nulidades e aproveitamento); arts. 9º e 10 (contraditório/decisão surpresa) como pano de fundo.