Litisconsórcio no CPC/2015 1) Conceito e utilidade Litisconsórcio é a presença de mais de uma parte no polo ativo e/ou passivo da mesma demanda. Serve para: economia de atos (um processo para vários sujeitos); coerência decisória (evitar sentenças conflitantes); adequação do julgamento a relações jurídicas plurais. 2) Classificações essenciais (as mais cobradas) 2.1) Quanto aos polos Ativo: vários autores. Passivo: vários réus. Misto: vários autores e vários réus. 2.2) Quanto à obrigatoriedade Facultativo: a cumulação de partes é opcional, podendo ser formado por iniciativa da parte ou por determinação do juiz, quando for conveniente para a solução adequada do litígio (art. 113, CPC). Necessário: sua formação é imposta por lei ou pela natureza da relação jurídica processual. A falta de integração de todos os litisconsortes necessários leva à extinção do processo sem resolução do mérito (art. 75, CPC), e não a uma nulidade genérica. 2.3) Quanto ao resultado do julgamento Simples: decisão pode variar entre litisconsortes. Unitário: decisão deve ser uniforme para todos, pela indivisibilidade da relação jurídica. 3) Formação do litisconsórcio Pode ocorrer: desde a petição inicial; por inclusão posterior (quando necessário); por determinação judicial para regularizar o polo. Em prova, cuidado: litisconsórcio necessário pode exigir integração do contraditório com todos os sujeitos relevantes. 4) Efeitos sobre atos processuais e prazos Regra geral: atos de um litisconsorte podem ou não aproveitar aos demais, conforme o tipo (simples/unitário) e a natureza do ato. Em litisconsórcio unitário, a lógica de uniformidade tende a aproximar os efeitos, evitando decisões contraditórias. 5) Coisa julgada e litisconsórcio No unitário, a decisão uniforme costuma irradiar efeitos de forma coerente para todos. No simples, pode haver resultados distintos, conforme peculiaridades de fato/direito. O ponto de prova é associar: unitário → uniformidade; simples → variabilidade possível. * 6) Leitura direta mínima (artigos-chave) CPC/2015: litisconsórcio (arts. 113 a 118, leitura sistemática).