Estabilização (art. 304) e Tutela de Evidência (art. 311) 1) Estabilização: o que é e por que é polêmica A estabilização é uma inovação relevante do CPC/2015: em certas condições, a tutela antecipada antecedente pode se estabilizar se não houver impugnação adequada. A lógica é pragmática: se o réu não reage e o cenário fático-jurídico se mantém, o sistema aceita uma estabilidade relativa, evitando processo longo desnecessário. Base: CPC, art. 304. 2) Requisitos essenciais (visão de prova) Em síntese: deve haver tutela antecipada antecedente concedida (art. 303); o réu deve ser devidamente cientificado; não pode haver impugnação eficaz no prazo adequado (reação típica por recurso/medida cabível); a tutela não é “coisa julgada”, mas produz estabilidade enquanto não desconstituída. Ponto-chave: estabilização não elimina possibilidade de discussão futura, mas desloca o ônus para quem quiser desconstituir. 3) Efeitos e limites 3.1) O que estabiliza Estabiliza-se o efeito prático da decisão provisória, não o mérito em coisa julgada. 3.2) O que não é não é sentença; não é coisa julgada material. 3.3) Riscos e estratégia Para o autor: pode ser vantajosa se o réu não impugna. Para o réu: é crucial reagir no tempo certo para evitar estabilidade incômoda. 4) Tutela de evidência (CPC, art. 311) 4.1) Fundamento A tutela de evidência busca corrigir o desequilíbrio do tempo quando o direito do autor é claramente demonstrável. Não exige perigo. 4.2) Hipóteses típicas (visão prática) Em geral, a evidência aparece quando: há abuso do direito de defesa/manobra protelatória; há prova documental robusta e tese jurídica consolidada; há precedente vinculante aplicável; a controvérsia é essencialmente de direito. A grande essência é: o tempo não deve favorecer quem não tem razão quando a evidência do direito é alta. 5) Comparação final: urgência x evidência Urgência: precisa perigo; protege contra dano/ineficácia. Evidência: não precisa perigo; protege contra injustiça temporal quando o direito é claro. * 6) Leitura direta mínima (artigos-chave) CPC/2015: art. 303 (antecedente); art. 304 (estabilização); art. 311 (evidência).