Teorias do controle: vínculos sociais e por que a maioria não delinque 1) Introdução: a pergunta que muda o jogo Até agora, percorremos teorias que tentavam responder a uma questão fundamental: por que as pessoas cometem crimes? A Escola Clássica respondia: porque escolhem livremente, calculando que a pena não compensa. O positivismo: porque são determinadas por fatores biológicos, psicológicos ou sociais. A Escola de Chicago: porque vivem em áreas desorganizadas. As teorias da aprendizagem: porque aprenderam com grupos de referência. As teorias do strain: porque sofrem pressões estruturais. Todas essas abordagens partem do pressuposto de que a conduta criminosa é um desvio a ser explicado. Mas há uma outra forma de colocar o problema, que inverte a pergunta: por que a maioria das pessoas NÃO comete crimes, mesmo quando poderia fazê-lo? Ou ainda: o que mantém as pessoas dentro da lei? Essa mudança de perspectiva é o ponto de partida das teorias do controle social (social control theories). Em vez de buscar as causas do desvio, elas procuram entender os mecanismos que promovem a conformidade. O crime, nessa visão, não precisa ser explicado por motivações especiais; ele é uma possibilidade sempre presente, que se concretiza quando os vínculos que ligam o indivíduo à ordem social se enfraquecem ou se rompem. 2) Origens e pressupostos das teorias do controle As teorias do controle têm raízes na sociologia clássica (Durkheim já falava na função integradora das normas) e na Escola de Chicago (com seus estudos sobre desorganização social e controle informal). Mas sua formulação mais influente deve-se a Travis Hirschi, em sua obra Causes of Delinquency (1969). Os pressupostos básicos das teorias do controle são: O comportamento criminoso é natural: todos os seres humanos têm impulsos e desejos que, se expressos sem freios, podem levar à violação das normas. Não é preciso uma motivação especial para delinquir; o que precisa ser explicado é a conformidade. O controle social é que inibe o crime: as pessoas não delinquem porque são controladas – seja por agentes externos (polícia, família, vizinhos), seja por mecanismos internos (consciência, vergonha, autoestima). Os vínculos sociais são a principal fonte de controle: quanto mais fortes os laços que unem o indivíduo à sociedade convencional (família, escola, trabalho, comunidade), menor a probabilidade de que ele se envolva em atividades criminosas. A socialização inadequada ou a ruptura de vínculos leva ao crime: quando esses laços se fragilizam (por desorganização familiar, exclusão escolar, desemprego, estigmatização), o controle enfraquece e o crime se torna mais provável. 3) A teoria do controle social de Travis Hirschi: os quatro vínculos Hirschi identificou quatro elementos do vínculo social que atuam como freios ao comportamento desviante: 3.1 Apego (attachment) O apego refere-se à ligação afetiva do indivíduo com pessoas significativas – pais, professores, amigos convencionais, figuras de autoridade. Quando existe apego, o indivíduo se importa com a opinião dessas pessoas e teme desapontá-las ou perder seu afeto. Esse medo da desaprovação social é um poderoso inibidor do crime. Apego aos pais: crianças e adolescentes que mantêm uma relação positiva com os pais, que se sentem amados e respeitados, tendem a internalizar os valores parentais e a buscar sua aprovação. A delinquência é menos provável. Apego à escola: alunos que gostam da escola, que se identificam com os professores e com os valores escolares, têm menor propensão ao desvio. Apego a pares convencionais: ter amigos que valorizam a conformidade e que não se envolvem em atividades criminosas reforça o controle. Exemplo: um adolescente cujos pais são presentes e afetivos, que se preocupa com a opinião deles, pensará duas vezes antes de furtar algo, pois sabe que isso causaria sofrimento e decepção à família. 3.2 Compromisso (commitment) O compromisso refere-se ao investimento que o indivíduo fez em atividades e metas convencionais – tempo, energia, recursos aplicados na escola, no trabalho, na construção de uma carreira, na reputação. Quanto maior esse investimento, mais o indivíduo tem a perder se for pego cometendo um crime. O crime representaria uma perda desse capital acumulado. Compromisso educacional: o estudante que investiu anos nos estudos, que almeja uma faculdade, teme que uma condenação criminal arruíne seu futuro. Compromisso profissional: o trabalhador que construiu uma carreira, que tem um bom emprego, hesitará em arriscar tudo por um ganho ilícito. Compromisso com a reputação: pessoas que gozam de respeito na comunidade, que são conhecidas como honestas, têm muito a perder se forem rotuladas como criminosas. Exemplo: um pequeno empresário que construiu seu negócio ao longo de anos dificilmente se envolverá em um esquema de fraude que possa levar à falência e à prisão, pois o custo do desvio é muito alto. 3.3 Envolvimento (involvement) O envolvimento diz respeito à ocupação do tempo em atividades convencionais. Quanto mais tempo a pessoa gasta em atividades legítimas (estudando, trabalhando, praticando esportes, participando de grupos religiosos ou comunitários), menos tempo e energia ela tem para se envolver em atividades criminosas. O ócio e o tempo livre não estruturado são oportunidades para o desvio. Rotina estruturada: jovens que têm uma rotina ocupada com escola, esportes, cursos, trabalho, têm menos oportunidade e disposição para se envolver em delitos. Lazer supervisionado: atividades de lazer organizadas e supervisionadas por adultos (como clubes, escotismo, grupos de jovens) reduzem as oportunidades de comportamento desviante. Exemplo: um adolescente que passa as tardes em um curso profissionalizante e as noites em um time de futebol tem pouco tempo para andar com más companhias ou para ficar nas ruas, onde poderia ser atraído para o crime. 3.4 Crença (belief) A crença refere-se à adesão do indivíduo aos valores morais e às normas sociais. Quando a pessoa acredita que as leis e as regras são justas e devem ser obedecidas, ela internaliza o controle e se autovigia. Se, ao contrário, ela não vê legitimidade nas normas (por exemplo, se acha que a lei é injusta, que a polícia é corrupta, que a sociedade é hipócrita), o controle enfraquece. Crença na legitimidade da lei: pessoas que confiam no sistema de justiça e acreditam que as regras são necessárias para a ordem social têm mais chances de respeitá-las. Crenças religiosas e morais: valores internalizados pela educação religiosa ou familiar atuam como freios internos. Ceticismo e relativismo moral: quando o indivíduo não vê razão para obedecer, ou quando relativiza as normas a ponto de considerá-las meras convenções sem valor, a inibição diminui. Exemplo: um jovem criado em uma família que valoriza a honestidade e o respeito às leis, e que frequenta uma igreja que reforça esses valores, terá mais dificuldade em justificar para si mesmo um ato criminoso. 4) Controle informal versus controle formal As teorias do controle, especialmente na formulação de Hirschi, enfatizam o controle social informal – aquele exercido por instituições como família, escola, comunidade, grupos de pares, igreja. Esse controle é mais eficaz e menos danoso que o controle formal (polícia, tribunais, prisões), porque: Opera por meio de laços afetivos e de confiança, não pela coerção. É contínuo e difuso, presente no dia a dia. Internaliza as normas, tornando a conformidade espontânea, e não apenas fruto do medo da punição. O controle formal, ao contrário, entra em cena quando o controle informal falha. Mas ele tem efeitos colaterais: pode estigmatizar, romper vínculos, criar identidades desviantes (como veremos na teoria do labeling). Por isso, as teorias do controle sugerem que as políticas criminais deveriam priorizar o fortalecimento das instituições de controle informal, em vez de apostar apenas na repressão. 5) Mecanismos psicológicos do controle: vergonha e autocontrole Além dos vínculos sociais, as teorias do controle também consideram mecanismos internos: Vergonha: a capacidade de sentir vergonha diante da desaprovação social é um poderoso inibidor. Pessoas com baixo senso de vergonha (ou que foram dessensibilizadas) têm mais facilidade para transgredir. Autocontrole: a capacidade de adiar a gratificação, de resistir a impulsos e tentações. Indivíduos com baixo autocontrole (impulsivos, imprudentes, insensíveis) são mais propensos ao crime. Essa dimensão será aprofundada na próxima aula (teoria do autocontrole de Gottfredson e Hirschi). 6) A teoria do controle na perspectiva de outros autores 6.1 Ivan Nye (1958) Antes de Hirschi, Ivan Nye já havia proposto uma tipologia de controles: Controle interno: a consciência, os valores internalizados. Controle direto: a supervisão e a punição exercidas por pais, professores, autoridades. Controle indireto: o desejo de não decepcionar aqueles que amamos (apego). Controle por meio de necessidades legítimas: a oferta de meios legítimos para satisfazer necessidades (emprego, lazer). 6.2 Walter Reckless (1961) – teoria da contenção Reckless propôs que o comportamento é moldado por dois tipos de contenção: Contenção interna: autocontrole, autoimagem positiva, tolerância à frustração, senso de responsabilidade. Contenção externa: supervisão familiar, disciplina consistente, oportunidades legítimas, apoio comunitário. O crime ocorre quando ambas as contenções são fracas. Se uma delas é forte, pode compensar a fraqueza da outra. 6.3 David Matza (1964) – deriva (drift) Matza, em Delinquency and Drift, argumentou que os jovens delinquentes não são permanentemente comprometidos com o crime, mas vivem em um estado de deriva, oscilando entre a conformidade e o desvio. Quando os vínculos com a ordem convencional se enfraquecem (por exemplo, em situações de lazer noturno, longe da supervisão dos pais), eles podem “derivar” para o crime. Mas a maioria retorna à conformidade quando os vínculos se restabelecem (ao entrar no mercado de trabalho, ao casar-se). A teoria de Matza complementa as teorias do controle, mostrando que o enfraquecimento dos vínculos é muitas vezes temporário e situacional. 7) Críticas às teorias do controle Nenhuma teoria escapa à crítica. As principais objeções às teorias do controle são: 7.1 Circularidade explicativa Às vezes, a argumentação parece circular: o crime é explicado pela falta de vínculos, e a falta de vínculos é inferida do fato de a pessoa ter cometido o crime. É preciso medir os vínculos independentemente do comportamento desviante, o que os estudos empíricos tentam fazer, mas sempre há risco de tautologia. 7.2 Negligência das causas do enfraquecimento dos vínculos A teoria diz que o crime ocorre quando os vínculos se rompem, mas não explica por que esses vínculos se rompem. As causas do rompimento (desemprego, desestruturação familiar, discriminação) são deixadas de lado ou tratadas como exógenas. As teorias do strain e as teorias críticas vão suprir essa lacuna. 7.3 Foco excessivo em valores convencionais A teoria supõe que a adesão aos valores da classe média (escola, trabalho, família nuclear) é o padrão desejável e que o desvio é sempre negativo. Ignora que, em alguns contextos, os vínculos com grupos desviantes (gangues, facções) também podem ser fortes e exercer controle, mas no sentido oposto (controle para o crime). Hirschi reconhece que o apego a pares delinquentes pode aumentar a criminalidade, mas sua teoria foi originalmente formulada para explicar a conformidade, não o desvio. 7.4 Subestimação das desigualdades estruturais A teoria do controle, em sua versão original, dá pouca atenção às desigualdades de classe, raça e gênero que afetam a capacidade das pessoas de formar e manter vínculos sociais. Um jovem negro de periferia pode ter os mesmos valores de um jovem branco de classe média, mas enfrentar obstáculos muito maiores para acessar os meios que lhe permitiriam manter esses vínculos (emprego estável, moradia digna, escola de qualidade). 7.5 Individualismo metodológico A teoria foca no indivíduo e em seus vínculos, sem considerar como as estruturas sociais mais amplas (políticas econômicas, racismo institucional, sistema penal) moldam as oportunidades de formação de vínculos e a própria definição do que é “desvio”. 8) Aplicações e implicações para políticas públicas Apesar das críticas, as teorias do controle têm implicações práticas importantes: 8.1 Fortalecimento da família Políticas de apoio à parentalidade (visitas domiciliares a gestantes, programas de educação parental, licença-parental, creches) podem fortalecer o apego e a supervisão familiar, reduzindo riscos de delinquência. 8.2 Educação integral e de qualidade Escolas que oferecem não apenas instrução, mas também atividades extracurriculares, apoio psicossocial e envolvimento dos pais, aumentam o compromisso e o envolvimento dos alunos, reduzindo a evasão e o tempo ocioso. 8.3 Programas de mentoria e tutoria Conectar jovens vulneráveis a adultos de referência (mentores) pode fornecer modelos de apego e compromisso que lhes faltam em casa. 8.4 Políticas de emprego juvenil Oportunidades de trabalho para jovens, especialmente em programas de primeiro emprego, aumentam o compromisso com a vida convencional e reduzem o tempo ocioso. 8.5 Urbanismo e espaços públicos Projetar espaços públicos que favoreçam a convivência comunitária e a vigilância natural (iluminação, visibilidade, manutenção) fortalece o controle informal da vizinhança. 8.6 Justiça restaurativa e mediação Em vez de punir e excluir, a justiça restaurativa busca reparar os laços rompidos pelo crime, fortalecendo os vínculos entre ofensor, vítima e comunidade – uma aplicação prática da ideia de que o controle social é a chave para a conformidade. 9) Jurisprudência: o papel da família e da comunidade na individualização da pena e na execução penal Embora o STF e o STJ não se refiram explicitamente à teoria do controle, há decisões que reconhecem a importância dos vínculos sociais para a ressocialização e para a concessão de benefícios. 9.1 REsp 1.625.666/MG – progressão de regime e vínculos familiares No REsp 1.625.666/MG, rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, julgado em 18/10/2016, o STJ discutiu a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime. O Tribunal reafirmou que o exame não é obrigatório, podendo o juiz fundamentar sua decisão em outros elementos, como o comportamento carcerário e os vínculos familiares do apenado. Trecho da ementa: “A progressão de regime prisional, como etapa do cumprimento da pena que visa à reintegração social do condenado, deve ser analisada à luz do princípio da individualização da pena. A existência de vínculos familiares sólidos e de perspectiva de acolhimento pelo grupo familiar são fatores que podem ser considerados pelo juízo da execução para dispensar o exame criminológico, desde que devidamente fundamentado.” A decisão reconhece que os vínculos familiares (apego) são um indicador positivo de que o apenado tem melhores condições de se reinserir na sociedade e de não reincidir. É uma aplicação implícita da teoria do controle. 9.2 HC 408.383/SP – visita periódica ao lar e manutenção de vínculos No HC 408.383/SP, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 6ª Turma, julgado em 12/12/2017, o STJ concedeu a ordem para permitir que um preso provisório, em regime fechado, pudesse realizar visitas periódicas ao lar, com base na necessidade de manutenção dos vínculos familiares. O Tribunal entendeu que a segregação cautelar não pode ser mais gravosa do que o necessário e que a preservação dos laços afetivos é essencial para a dignidade da pessoa humana e para a futura ressocialização. Trecho da ementa: “A prisão processual, por sua natureza cautelar, não pode implicar o completo isolamento do indivíduo de seu núcleo familiar, sob pena de ofensa à dignidade da pessoa humana e de comprometimento da própria finalidade ressocializadora da pena, caso sobrevenha condenação. A manutenção dos vínculos afetivos é direito do preso e fator de proteção contra a dessocialização e o aprofundamento do envolvimento com a criminalidade.” Aqui, o STJ reconhece explicitamente que os vínculos familiares são um fator de proteção contra o crime (ou contra o agravamento da criminalidade) – exatamente o que postulam as teorias do controle. 9.3 ADPF 347 e a necessidade de políticas de fortalecimento comunitário A já citada ADPF 347, ao reconhecer o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional, determinou a elaboração de planos de melhoria que incluam, entre outras medidas, a promoção de contato do preso com a família e a comunidade. O STF entendeu que o isolamento completo, a distância dos familiares, a falta de visitas e de comunicação agravam os efeitos criminógenos da prisão e dificultam a reinserção. Trecho da decisão cautelar (Min. Marco Aurélio): “O sistema prisional, na forma como operado, não apenas falha em ressocializar, como também aprofunda os vínculos com o crime, pela convivência forçada com organizações criminosas e pelo rompimento dos laços familiares e comunitários. Impõe-se ao Estado a adoção de medidas que preservem esses laços, como condição para que a pena não se torne puro castigo, mas também oportunidade de reintegração.” Essa passagem dialoga diretamente com a teoria do controle: o rompimento dos vínculos (pela prisão) produz mais crime; a preservação desses vínculos é fator de proteção. 10) Síntese e conexões com a próxima aula As teorias do controle social oferecem uma perspectiva complementar às teorias até aqui estudadas. Em vez de perguntar “o que leva ao crime?”, elas perguntam “o que impede o crime?”. A resposta está nos vínculos que unem o indivíduo à ordem convencional: apego, compromisso, envolvimento e crença. Quanto mais fortes esses vínculos, maior a conformidade; quanto mais fracos, maior a probabilidade de desvio. Essas teorias têm implicações importantes para as políticas públicas: investir em família, escola, trabalho, comunidade e em alternativas à prisão que preservem os laços sociais é mais eficaz e humano do que apostar apenas na repressão. A próxima aula abordará uma variação importante das teorias do controle: a teoria do autocontrole (self-control theory) de Gottfredson e Hirschi, que foca em um traço individual – o autocontrole – como o principal fator explicativo da criminalidade.