Iluminismo penal e o nascimento do racionalismo punitivo: legalidade, proporcionalidade e crítica ao arbítrio – Criminologia | Tuco-Tuco

Iluminismo e contratualismo: legitimidade da pena e limites ao poder punitivo. Crítica às penas cruéis e ao segredo. Princípio da legalidade e certeza da pena (