Operações com Mercadorias e Controle de Estoques Os dois sistemas de controle de estoque Existem dois sistemas para o controle contábil de mercadorias/estoques, com lógicas de escrituração e apuração de resultado bem distintas: | Sistema | Conceito | Apuração do custo | |---|---|---| | Inventário Periódico | O controle do estoque é feito apenas periodicamente (geralmente ao final do exercício ou do período de apuração), por meio de contagem física | O custo das mercadorias vendidas (CMV) é apurado por fórmula, ao final do período | | Inventário Permanente | O controle é feito continuamente, a cada movimentação de entrada ou saída, com ficha de estoque atualizada em tempo real | O CMV é conhecido a cada venda, apurado diretamente da ficha de controle | ⚠️ Tendência atual: com a informatização e as exigências fiscais (SPED Fiscal, EFD-ICMS/IPI), o inventário permanente tornou-se o sistema dominante na prática empresarial — mas o inventário periódico continua sendo cobrado extensamente em provas, por exigir compreensão mais profunda da mecânica contábil de apuração. O sistema de inventário periódico 2.1. As contas típicas No sistema periódico, as compras e vendas de mercadorias não afetam diretamente o saldo do estoque durante o período — são registradas em contas transitórias específicas: | Conta | Natureza | Função | |---|---|---| | Mercadorias (Estoques) | Ativo | Representa o saldo do estoque, só ajustado ao final do período (permanece com o saldo do estoque inicial durante o período, sendo zerada e reaberta no fechamento) | | Compras | Transitória (de resultado) | Registra o custo das mercadorias adquiridas no período | | Devoluções de Compras (retificadora de Compras) | Transitória | Mercadorias devolvidas a fornecedores | | Abatimentos sobre Compras (retificadora de Compras) | Transitória | Descontos incondicionais obtidos na compra | | Vendas | Transitória (de resultado) | Registra o valor das mercadorias vendidas (receita bruta) | | Devoluções de Vendas (retificadora de Vendas) | Transitória | Mercadorias devolvidas por clientes | | Abatimentos sobre Vendas (retificadora de Vendas) | Transitória | Descontos incondicionais concedidos na venda | 2.2. A fórmula de apuração do CMV $CMV = EI + CC - EF$ Em que: EI = Estoque Inicial (saldo de mercadorias no início do período); CC = Compras Líquidas do período (Compras Brutas − Devoluções de Compras − Abatimentos sobre Compras + Fretes e Seguros sobre Compras); EF = Estoque Final (apurado por contagem física/inventário ao término do período). 💡 Exemplo resolvido: Estoque inicial de R$ 10.000; compras brutas de R$ 50.000; devoluções de compras de R$ 2.000; fretes sobre compras de R$ 3.000; estoque final apurado por inventário em R$ 15.000. Compras líquidas = 50.000 − 2.000 + 3.000 = 51.000; CMV = 10.000 + 51.000 − 15.000 = R$ 46.000. 2.3. O lançamento de apuração do resultado com mercadorias (fechamento) Ao final do período, no sistema periódico, é necessário um conjunto de lançamentos de encerramento: Transferir o saldo de Compras líquidas para a conta "Mercadorias" (ou diretamente para a apuração do resultado); Baixar o Estoque Inicial (que estava na conta Mercadorias) para a apuração; Registrar o Estoque Final (apurado por inventário) na conta Mercadorias, como novo saldo; A diferença resultante é o CMV, que é debitado ao resultado do exercício. O sistema de inventário permanente 3.1. A mecânica No sistema permanente, a conta Estoques é movimentada a cada operação: Nas compras: débito direto em Estoques (não em conta transitória "Compras"); Nas vendas: dois lançamentos simultâneos — (i) o reconhecimento da receita (débito em Caixa/Clientes, crédito em Vendas) e (ii) a baixa do estoque pelo custo (débito em CMV, crédito em Estoques), diretamente, pelo custo apurado na ficha de controle. 3.2. A ficha de controle de estoque (ficha de prateleira) Cada item de estoque tem uma ficha própria, com colunas de entradas, saídas e saldo, em quantidade e valor — permitindo conhecer, a qualquer momento, o saldo físico e financeiro do estoque, sem necessidade de contagem física para apuração contábil (embora a contagem física periódica continue sendo prática de controle recomendada, para conciliação entre o saldo contábil e o saldo físico real). Métodos de avaliação (custeio) de estoques Quando os itens em estoque são intercambiáveis (não identificáveis individualmente), a entidade precisa de um método para atribuir custo às saídas. Os métodos admitidos pelas normas contábeis brasileiras (CPC 16 — Estoques): | Método | Mecânica | Efeito em cenário de preços em alta | |---|---|---| | Custo específico | Identificação individual do custo de cada item (para itens não intercambiáveis, de alto valor unitário) | Não aplicável a itens fungíveis | | PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai — FIFO) | Baixa das saídas pelos custos mais antigos; o estoque final fica avaliado pelos custos mais recentes | CMV menor (baseado em custos antigos, mais baratos); estoque final maior (custos recentes, mais caros); lucro maior | | Custo Médio Ponderado | Recalcula uma média a cada nova entrada (média móvel) ou ao final do período (média fixa) | Resultado intermediário entre PEPS e UEPS | | UEPS (Último que Entra, Primeiro que Sai — LIFO) | Baixa das saídas pelos custos mais recentes | Vedado pela legislação brasileira (tanto pelas normas contábeis — CPC 16 — quanto pela legislação do Imposto de Renda) | ⚠️ UEPS é proibido no Brasil, tanto para fins contábeis (CPC 16 não admite) quanto para fins fiscais (Regulamento do Imposto de Renda veda expressamente seu uso). Essa é a mesma vedação, sob a mesma lógica, já estudada no contexto da contabilidade pública (NBC TSP 04 — Aula 7.5 e 13.3 do curso de CASP): o método distorce a comparação entre o custo histórico e os preços correntes, ao manter no estoque valores muito antigos. 4.1. Exemplo resolvido: ficha de estoque pelo PEPS e pela Média Ponderada Movimentação: Estoque inicial 100 unidades a R$ 10,00 (R$ 1.000). Compra de 200 unidades a R$ 13,00 (R$ 2.600). Venda de 220 unidades. PEPS: Baixa das 100 unidades do EI (a R$ 10,00) + 120 unidades da compra (a R$ 13,00) = 1.000 + 1.560 = CMV de R$ 2.560; Estoque final: 80 unidades a R$ 13,00 = R$ 1.040. Média Ponderada (móvel, após a compra): Nova média = (1.000 + 2.600) ÷ 300 = R$ 12,00/unidade; CMV = 220 × 12,00 = R$ 2.640; Estoque final: 80 × 12,00 = R$ 960. 💡 Em cenário de preços em alta, o PEPS gera CMV menor e estoque final maior (e, portanto, lucro maior) em comparação com a média ponderada — o comparativo mais cobrado em provas sobre o tema. Mensuração subsequente: o menor valor entre custo e valor realizável líquido O CPC 16 determina que os estoques sejam mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido (VRL). $VRL = \text{Preço de venda estimado} - \text{Custos estimados para concluir e vender}$ Quando o VRL cai abaixo do custo (obsolescência, dano, queda de preços de mercado), a entidade deve reconhecer uma redução ao valor de mercado (ajuste/perda), debitando o resultado do exercício (despesa) e creditando uma conta retificadora do estoque — mecanismo análogo ao ajuste para perdas já estudado em outros contextos deste e do outro curso. Tributos sobre operações com mercadorias: recuperáveis × não recuperáveis 6.1. A distinção central | Tipo | Tratamento | Exemplos | |---|---|---| | Tributos recuperáveis (não cumulativos) | Não integram o custo da mercadoria — são registrados em conta própria do Ativo ("... a recuperar"), a ser compensada com o tributo devido nas vendas | ICMS (regime normal, não cumulativo), IPI (para empresa industrial que se credita), PIS/COFINS (regime não cumulativo) | | Tributos não recuperáveis | Integram o custo de aquisição da mercadoria | ICMS quando a empresa está no Simples Nacional (em regra) ou quando a operação não gera direito a crédito; IPI para empresa que não é contribuinte desse imposto | 6.2. Exemplo resolvido Compra de mercadorias por R$ 10.000, com ICMS de 18% destacado na nota (R$ 1.800), sendo o ICMS recuperável para a empresa compradora (contribuinte do regime normal). O custo de aquisição registrado no estoque é líquido do ICMS recuperável (R$ 8.200), pois esse valor será integralmente compensado com o ICMS devido nas vendas futuras — não representa, portanto, custo efetivo da mercadoria para a empresa. Questões comentadas (estilo das principais bancas) Questão 1 (estilo Cebraspe — Certo/Errado). No sistema de inventário periódico, as compras de mercadorias são registradas em conta transitória específica, denominada Compras, e não diretamente na conta de Estoques, sendo o custo das mercadorias vendidas apurado ao final do período pela fórmula: estoque inicial mais compras líquidas menos estoque final. Gabarito: CERTO. A mecânica central do sistema periódico e a fórmula do CMV. Questão 2 (estilo FGV — múltipla escolha). O método de avaliação de estoques que, em cenário de preços em alta, resulta em menor custo das mercadorias vendidas e maior valor de estoque final, entre os admitidos pela legislação brasileira, é o: (A) UEPS; (B) custo específico; (C) PEPS; (D) custo médio ponderado, sempre; (E) valor de reposição. Gabarito: C. O PEPS, ao baixar pelos custos mais antigos (mais baratos, em cenário de alta), resulta em CMV menor e estoque final maior — e, consequentemente, lucro maior no período. Questão 3 (estilo FCC — múltipla escolha). É vedado, tanto pelas normas contábeis (CPC 16) quanto pela legislação do Imposto de Renda no Brasil, o uso do método de avaliação de estoques denominado: (A) PEPS; (B) custo médio ponderado; (C) UEPS; (D) custo específico; (E) valor realizável líquido. Gabarito: C. O UEPS é vedado tanto para fins contábeis quanto fiscais no Brasil. Questão 4 (estilo Cesgranrio — múltipla escolha). Segundo o CPC 16, os estoques devem ser mensurados, na data do balanço, pelo: (A) custo histórico, sem qualquer ajuste subsequente; (B) valor de mercado, independentemente de ser superior ou inferior ao custo; (C) menor valor entre o custo e o valor realizável líquido; (D) maior valor entre o custo e o valor realizável líquido; (E) valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados da venda. Gabarito: C. A regra do CPC 16 — o mesmo critério, com a mesma lógica de prudência, já estudado no contexto da NBC TSP 04. Questão 5 (estilo Cebraspe — Certo/Errado). O ICMS destacado em nota fiscal de compra de mercadorias, quando recuperável pela empresa adquirente contribuinte do regime normal, não integra o custo de aquisição do estoque, devendo ser registrado em conta própria do ativo, a ser compensado com o ICMS devido nas operações de venda. Gabarito: CERTO. A distinção entre tributos recuperáveis (fora do custo, registrados como direito a recuperar) e não recuperáveis (que integram o custo). Questão 6 (estilo FGV — múltipla escolha). No sistema de inventário permanente, a venda de mercadorias gera, simultaneamente: (A) apenas o reconhecimento da receita de vendas, sendo o custo apurado somente ao final do período; (B) o reconhecimento da receita de vendas e a baixa do estoque pelo custo apurado na ficha de controle, com débito direto em Custo das Mercadorias Vendidas; (C) apenas a baixa do estoque, sem reconhecimento imediato da receita; (D) o registro em conta transitória "Vendas", sem qualquer efeito sobre o estoque até o encerramento do período; (E) a apuração do CMV pela fórmula EI + Compras − EF, como no sistema periódico. Gabarito: B. A característica central do inventário permanente: a cada venda, dois lançamentos simultâneos — reconhecimento da receita e baixa do estoque pelo custo, com o CMV apurado imediatamente (não ao final do período, como no periódico). Questão 7 (estilo Cesgranrio — múltipla escolha). Considerando estoque inicial de 100 unidades a R$ 20,00, compra de 150 unidades a R$ 24,00, e venda de 180 unidades, o custo das mercadorias vendidas pelo método do custo médio ponderado (aplicado após a compra) é de: (A) R$ 3.600,00; (B) R$ 3.960,00; (C) R$ 4.032,00; (D) R$ 4.320,00; (E) R$ 3.800,00. Gabarito: C. Média ponderada após a compra = (100 × 20,00 + 150 × 24,00) ÷ 250 = (2.000 + 3.600) ÷ 250 = R$ 22,40/unidade. CMV = 180 × 22,40 = R$ 4.032,00. Conferência do estoque final: 70 unidades restantes × 22,40 = R$ 1.568,00; e 4.032 + 1.568 = 5.600, que é exatamente o valor total disponível (2.000 + 3.600) — a checagem que confirma o cálculo.