Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício O Balanço Patrimonial (BP) 1.1. Conceito e base legal O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, de forma estática, a posição patrimonial e financeira de uma entidade em determinada data — apresentando seus ativos, passivos e patrimônio líquido. Base legal: art. 178 da Lei 6.404/76 (já tratado na Aula 3.4) e CPC 26 (Apresentação das Demonstrações Contábeis), que detalha os requisitos técnicos de apresentação. 1.2. Estrutura do Ativo Art. 178, § 1º. No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez, nos seguintes grupos: I — ativo circulante; e II — ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. Critério de classificação em circulante (CPC 26): um ativo é classificado como circulante quando satisfizer qualquer um dos seguintes critérios: Espera-se que seja realizado, ou pretende-se vendê-lo ou consumi-lo, no decurso normal do ciclo operacional da entidade; É mantido essencialmente com o propósito de ser negociado; Espera-se que seja realizado dentro de 12 meses após a data do balanço; É caixa ou equivalente de caixa, salvo se sua troca ou uso para liquidação de passivo estiver restrita por, no mínimo, doze meses após a data do balanço. Todos os demais ativos são classificados como não circulante. ⚠️ O ciclo operacional prevalece sobre os 12 meses: se o ciclo operacional normal da entidade for superior a 12 meses (ex.: uma construtora, cujo ciclo de produção de um empreendimento pode levar anos), os itens realizáveis dentro desse ciclo — ainda que superior a um ano — são classificados como circulantes. O critério dos "12 meses" é subsidiário, aplicável quando o ciclo operacional não é claramente identificável ou é de curta duração. 1.3. Estrutura do Passivo Art. 178, § 2º. No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos: I — passivo circulante; II — passivo não circulante; e III — patrimônio líquido. O critério de classificação do passivo circulante é espelhado ao do ativo: obrigações que se espera liquidar no ciclo operacional normal, ou mantidas essencialmente para negociação, ou exigíveis dentro de 12 meses, ou aquelas para as quais a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação por, no mínimo, doze meses após a data do balanço. 1.4. O modelo resumido do Balanço Patrimonial A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) 2.1. Conceito A DRE é a demonstração contábil dinâmica que evidencia a formação do resultado (lucro ou prejuízo) de uma entidade ao longo de um determinado período, confrontando as receitas auferidas com os custos e despesas incorridos. Diferentemente do Balanço (uma "fotografia" em um instante), a DRE é um "filme" — mostra o que aconteceu ao longo de todo o exercício. 2.2. Estrutura da DRE (art. 187 da Lei 6.404/76, com a redação atual) Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará: I — a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos; II — a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto; III — as despesas com vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas financeiras, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais; IV — o lucro ou prejuízo operacional, as receitas e despesas não operacionais; V — o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto; VI — as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e as contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados; VII — o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social. 2.3. O modelo estruturado da DRE ⚠️ A extinção formal do "resultado não operacional" como grupo segregado: a redação atual do art. 187 (pós Lei 11.941/2009) manteve a menção às "receitas e despesas não operacionais" no inciso IV, mas a prática contábil convergida às IFRS tende a não segregar rigidamente um bloco "não operacional" isolado ao final da demonstração, como se fazia tradicionalmente — a tendência é apresentar o resultado de forma mais integrada, destacando itens não recorrentes em notas explicativas, quando relevantes, em vez de num grupo estanque na face da DRE. 2.4. Lucro por ação (LPA) O LPA é calculado dividindo-se o lucro líquido do exercício (atribuível aos acionistas ordinários) pela quantidade média ponderada de ações em circulação durante o período. É indicador exigido para companhias abertas (regulado pelo CPC 41), permitindo comparação da rentabilidade entre diferentes períodos e entre diferentes empresas, independentemente do tamanho absoluto do capital social. Notas explicativas As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis (não são um "anexo" opcional), complementando as informações apresentadas nos quadros numéricos com: Descrição das principais políticas contábeis adotadas; Detalhamento de saldos relevantes (composição de estoques, imobilizado, dívidas); Informações sobre partes relacionadas; Passivos contingentes não reconhecidos, mas divulgáveis (CPC 25); Eventos subsequentes relevantes ocorridos entre a data do balanço e a data de sua aprovação/publicação. A relação entre Balanço, DRE e Patrimônio Líquido Um ponto de integração fundamental, muito testado em questões que conectam as demonstrações entre si: $\text{PL final} = \text{PL inicial} + \text{Lucro/Prejuízo do exercício} - \text{Distribuições aos sócios} + \text{Outras mutações}$ O resultado do exercício apurado na DRE é a peça que "alimenta" a variação do Patrimônio Líquido entre o balanço de abertura e o balanço de encerramento do período — a ponte entre a demonstração dinâmica (DRE) e as duas demonstrações estáticas (Balanços de início e fim de período), formalizada de modo mais completo na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), tema da próxima aula. Questões comentadas (estilo das principais bancas) Questão 1 (estilo Cebraspe — Certo/Errado). No Balanço Patrimonial, um ativo é classificado como circulante quando se espera sua realização no decurso normal do ciclo operacional da entidade, ainda que esse ciclo seja superior a doze meses, prevalecendo o critério do ciclo operacional sobre o critério subsidiário dos doze meses. Gabarito: CERTO. O critério do ciclo operacional é primário; o dos 12 meses é subsidiário, aplicável quando o ciclo não é claramente identificável. Questão 2 (estilo FGV — múltipla escolha). Segundo o art. 178 da Lei nº 6.404/1976, as contas do ativo, no Balanço Patrimonial, são dispostas: (A) em ordem alfabética, independentemente da liquidez; (B) em ordem crescente de grau de liquidez; (C) em ordem decrescente de grau de liquidez; (D) por ordem de aquisição, do mais antigo ao mais recente; (E) sem qualquer critério de ordenação legal. Gabarito: C. Ordem decrescente de liquidez — do mais líquido (caixa) ao menos líquido (intangível, por exemplo). Questão 3 (estilo FCC — múltipla escolha). Na estrutura da Demonstração do Resultado do Exercício prevista no art. 187 da Lei das S.A., o Lucro Bruto é obtido subtraindo-se da Receita Líquida: (A) as despesas com vendas; (B) as despesas gerais e administrativas; (C) o custo das mercadorias e dos serviços vendidos; (D) o Imposto de Renda e a Contribuição Social; (E) o resultado financeiro líquido. Gabarito: C. Lucro Bruto = Receita Líquida − CMV/CPV/CSV — a primeira grande margem da DRE. Questão 4 (estilo Cesgranrio — múltipla escolha). O Lucro por Ação (LPA), exigido para companhias abertas nos termos do CPC 41, é calculado: (A) dividindo-se o lucro líquido do exercício pelo número de sócios da companhia; (B) dividindo-se o lucro líquido do exercício atribuível aos acionistas ordinários pela quantidade média ponderada de ações em circulação no período; (C) multiplicando-se o lucro líquido pelo valor nominal de cada ação; (D) dividindo-se a receita bruta pelo número total de ações emitidas; (E) dividindo-se o patrimônio líquido pelo número de ações em circulação. Gabarito: B. A fórmula correta do LPA — lucro líquido atribuível aos ordinaristas dividido pela quantidade média ponderada (não o total simples) de ações em circulação. Questão 5 (estilo Cebraspe — Certo/Errado). As notas explicativas constituem anexo opcional das demonstrações contábeis, cuja omissão não compromete a adequação da apresentação das demonstrações elaboradas em conformidade com as normas contábeis vigentes. Gabarito: ERRADO. As notas explicativas integram o conjunto obrigatório das demonstrações contábeis — não são anexo opcional; sua omissão compromete a adequação da apresentação exigida pelas normas (CPC 26). Questão 6 (estilo FGV — múltipla escolha). Um passivo é classificado como circulante, entre outros critérios, quando: (A) a entidade tem direito incondicional de diferir sua liquidação por, no mínimo, doze meses após a data do balanço; (B) se espera liquidá-lo no decurso normal do ciclo operacional da entidade, ou a entidade não tem direito incondicional de diferir sua liquidação por, no mínimo, doze meses após a data do balanço; (C) é exigível apenas após vinte e quatro meses da data do balanço; (D) decorre exclusivamente de operações com partes relacionadas; (E) está vinculado a ativo classificado como não circulante. Gabarito: B. Os critérios de classificação do passivo circulante — espelhados aos do ativo, com destaque para a ausência de direito incondicional de diferimento por doze meses. Questão 7 (estilo Cesgranrio — múltipla escolha). A relação entre o resultado apurado na Demonstração do Resultado do Exercício e o Patrimônio Líquido evidenciado no Balanço Patrimonial é corretamente descrita como: (A) o resultado da DRE não tem qualquer relação com o Patrimônio Líquido, sendo demonstrações independentes; (B) o lucro ou prejuízo apurado na DRE integra a variação do Patrimônio Líquido entre o balanço de abertura e o de encerramento do período, sendo detalhado de forma mais completa na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; (C) o resultado da DRE substitui integralmente o saldo do Patrimônio Líquido no balanço seguinte; (D) apenas prejuízos, e não lucros, afetam o Patrimônio Líquido; (E) a DRE é elaborada a partir do saldo final do Patrimônio Líquido, e não o contrário. Gabarito: B. A integração entre as demonstrações: o resultado da DRE é um dos componentes da variação do PL, evidenciado com detalhamento completo na DMPL — tema da próxima aula.