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Organização constitucional do tripé: SUS, RGPS/RPPS e SUAS (arts. 196-204 e 40) – (CNU) Seguridade Social | Tuco-Tuco

A regulação constitucional de cada pilar: saúde (arts. 196-200), previdência (arts. 201-202 e 40) e assistência (arts. 203-204), com EC 103/2019.