Lançamentos Típicos do Setor Público (Parte 2): Registros Patrimoniais e Encerramento do Exercício O catálogo patrimonial: os lançamentos concomitantes A Aula 5.4 mostrou o trilho orçamentário; agora, o repertório patrimonial que corre em paralelo (classes 1 a 4) — organizado como catálogo de consulta, do mais cobrado ao mais fino. Os lançamentos já vistos nos Módulos 2 e 4 aparecem aqui integrados e com as sofisticações que faltavam. 1.1. Folha de pessoal completa (com retenções) — o lançamento mais rico do setor público Folha do mês: salários brutos 100; INSS retido dos servidores 8; IRRF retido 5; consignações (empréstimos) 2; encargos patronais 20. Bloco patrimonial da apropriação (por competência, no mês trabalhado): Leituras que viram questão: A VPD é pelo bruto + patronais (120); as retenções não são VPD da entidade — são parcelas da remuneração que a entidade reterá e repassará a terceiros (passivos específicos); IRRF retido de servidores: nos entes subnacionais, o produto do IRRF sobre seus pagamentos pertence ao próprio ente (CF, arts. 157, I, e 158, I) — nesse caso, a "retenção" converte-se em receita orçamentária do ente e VPA correspondente (baixa do passivo contra receita) — sofisticação clássica de provas estaduais/municipais; No pagamento: D passivos × C Caixa (permutas); os recolhimentos das retenções são saídas extraorçamentárias (a despesa orçamentária foi pelo bruto — as retenções já transitaram nela). 1.2. Provisões trabalhistas por competência: 13º e férias Apropriação mensal (1/12 + encargos): Na concessão/pagamento (novembro-dezembro): a obrigação já existe — o pagamento é permutativo (D obrigação × C caixa), e o trilho orçamentário roda empenho/liquidação/pagamento nas suas contas. Se a apropriação mensal não tiver sido feita (ente atrasado na competência), o registro concentrado gera VPD "fora do mês certo" — erro de competência que as bancas pedem para identificar. 1.3. Almoxarifado: entrada, consumo e inventário 1.4. Depreciação, amortização e exaustão Conta retificadora do ativo (credora, dentro da classe 1); Sem trilho orçamentário; mensal, por competência (métodos e parâmetros: Aulas 7.2 e 7.3). 1.5. Provisões (riscos) — constituição, ajuste e reversão 💡 A reversão é VPA — não "estorno de VPD": se a constituição ocorreu em exercício anterior, aquela VPD já compôs resultado encerrado; a reversão entra como variação aumentativa do exercício corrente. Mesmo raciocínio para reversões de ajustes para perdas de créditos. 1.6. Ajuste para perdas de créditos (dívida ativa e demais) 1.7. Transferências intergovernamentais (o caso FPM com FUNDEB) Município tem direito a cota do FPM de 100; retenção FUNDEB de 20 na fonte. Honra o orçamento bruto: receita orçamentária pelo bruto (100) e dedução/destinação FUNDEB evidenciada; patrimonialmente, VPA 100 e VPD 20 (a contribuição do ente ao fundo); Quando o ente recebe do FUNDEB: VPA de transferência recebida (e receita orçamentária própria). 1.8. Baixas de bens e obrigações Já catalogadas nas Aulas 4.3/4.4 (alienações com ganho/perda; sinistros; prescrições ativas e passivas) — reutilize aquele repertório; nada muda com os códigos, apenas se confirma o endereço: perdas em 3.6, ganhos e desincorporações de passivo em 4.6. Encerramento do exercício: a "coreografia" de 31 de dezembro O encerramento é uma sequência ordenada de rotinas — cada natureza com a sua. Domine a ordem e o destino de cada saldo: 2.1. Rotinas patrimoniais Apropriações finais de competência: depreciação do período, juros pro rata, 13º/férias remanescentes, ajustes de provisões e de perdas estimadas — garantindo que as VPD/VPA do exercício estejam completas (oportunidade + competência); Reclassificações CP/LP (Aula 2.2): parcelas do realizável e do exigível a longo prazo que vencem em até 12 meses migram para o circulante; Apuração do resultado patrimonial (Aula 4.4): encerramento das classes 3 e 4 contra a apuração; transferência do superávit/déficit para resultados acumulados (2.3). Classes 3 e 4 zeram; classes 1 e 2 transportam seus saldos. 2.2. Rotinas orçamentárias (o encerramento das classes 5 e 6) O orçamento é anual: suas contas referem-se ao exercício e são encerradas — mas antes produzem os efeitos de transição: a) Inscrição de restos a pagar. Os saldos da cadeia da despesa no encerramento definem a inscrição (grupos 5.3 × 6.3 — Aula 5.3): Mecânica: registros de inscrição no par 5.3 (inscrição) × 6.3 (RP a pagar), transportando o controle para o exercício seguinte — onde a execução dos RP (liquidação dos não processados; pagamento de ambos) correrá em 6.3, fora do orçamento novo (Aula 9.5); b) Encerramento dos saldos remanescentes: receita a realizar não realizada (frustração), crédito disponível não utilizado, previsões e dotações — encerram-se entre si (5 × 6), depois de extraído o Balanço Orçamentário. Créditos especiais/extraordinários reabríveis (Aula 3.4) têm seus saldos identificados para reabertura no exercício seguinte; c) Apuração dos confrontos: superávit/déficit orçamentário (realizada × empenhada) e superávit financeiro por fonte (via atributo F/P + conta-corrente de destinação — Aulas 2.2 e 5.3), que servirá de fonte de créditos adicionais no ano seguinte. 2.3. Rotinas de controle (classes 7 e 8) Saldos de atos potenciais vigentes (contratos e convênios em execução, garantias vivas) transportam-se ao exercício seguinte — o contrato não "morre" em 31/12; Controles anuais (execução da programação financeira, DDR do exercício) são encerrados/reabertos conforme a rotina do ente; A DDR comprometida vinculada a RP inscritos permanece — o caixa carimbado segue reservado às obrigações transportadas (elo com o art. 42 da LRF — Aula 12.6). 2.4. O mapa dos destinos (síntese máxima) | Contas | Destino em 31/12 | |---|---| | Classes 1 e 2 (patrimoniais) | Transportam saldos (após reclassificações CP/LP) | | Classes 3 e 4 (VPD/VPA) | Zeram — encerradas contra apuração → resultados acumulados | | Classes 5 e 6 (orçamento do exercício) | Encerram-se, após gerar BO, inscrição de RP (5.3/6.3) e identificação de reabríveis | | Grupos 5.3/6.3 (RP inscritos) | Transportam o controle dos RP para execução no exercício seguinte | | Classes 7 e 8 | Atos potenciais vigentes transportam; controles anuais encerram/reabrem | Caso integrado de encerramento (números na mesa) Retome o caso da Aula 5.4 (item 5) e acrescente os dados patrimoniais do exercício: VPA reconhecidas 980 (tributos por competência 900 + transferências 80); VPD: pessoal 600, serviços 120 (as liquidações de serviços do caso), depreciação 70, provisões constituídas 40, consumo de materiais 55. PL inicial: 500. Encerramento patrimonial: Resultado patrimonial = 980 − (600 + 120 + 70 + 40 + 55) = 980 − 885 = +95; PL final = 500 + 95 = 595; classes 3 e 4 zeradas. Encerramento orçamentário (herdado da Aula 5.4): Resultado orçamentário = 950 − 900 = +50; Inscrição: RPP 120 (liquidados não pagos — passivo patrimonial presente); RPNP 80, sendo 40 "em liquidação" (com passivo patrimonial) e 40 "a liquidar" (sem passivo); Frustração de receita: 50; crédito disponível encerrado: 100. A prova dos nove (a pergunta de banca): quanto do passivo patrimonial de curto prazo decorre da execução orçamentária transportada? RPP 120 + RPNP em liquidação 40 = 160 — exatamente os fatos geradores ocorridos. Os 40 "a liquidar" não têm passivo: são compromisso orçamentário puro. Se a questão disser "todos os RP inscritos correspondem a passivos patrimoniais", estará errada — e você saberá dizer por quê, com os números. Mapa mental da aula (síntese) Questões comentadas (estilo das principais bancas) Questão 1 (estilo Cebraspe — Certo/Errado). Na apropriação da folha de pagamento, a variação patrimonial diminutiva corresponde ao valor bruto das remunerações acrescido dos encargos patronais, ao passo que as retenções efetuadas dos servidores (previdenciárias, tributárias e consignações) constituem passivos específicos da entidade, e não VPD. Gabarito: CERTO. A anatomia correta da folha: VPD pelo custo total do empregador; retenções como obrigações de repasse. Questão 2 (estilo Cebraspe — Certo/Errado). A reversão de provisão constituída em exercício anterior, em razão do afastamento do risco que a motivou, deve ser registrada mediante estorno da variação patrimonial diminutiva originalmente reconhecida, com ajuste retroativo do resultado daquele exercício. Gabarito: ERRADO. A reversão é VPA do exercício corrente (grupo 4.6): o resultado anterior está encerrado e não se reabre. Estorno retroativo confundiria reversão com correção de erro (e mesmo erros se corrigem por ajustes de exercícios anteriores, não por reabertura — Aula 5.1). Questão 3 (estilo FGV — múltipla escolha). Município recebeu sua cota do FPM, com valor bruto de R$ 1.000.000 e retenção de R$ 200.000 destinada ao FUNDEB. O registro patrimonial adequado do recebimento, considerando o direito previamente reconhecido, é: (A) D Caixa 800.000 × C VPA 800.000; (B) D Caixa 800.000 e D VPD — transferência concedida ao FUNDEB 200.000 × C Transferências a receber 1.000.000; (C) D Caixa 1.000.000 × C VPA 1.000.000; (D) D Caixa 800.000 × C Transferências a receber 800.000, ignorando-se a retenção; (E) D VPD 200.000 × C VPA 200.000. Gabarito: B. O bruto é baixado do direito; o caixa entra pelo líquido; a parcela FUNDEB é VPD de transferência concedida — espelhando, no patrimônio, o orçamento bruto (receita 1.000.000 + dedução 200.000). Questão 4 (estilo FCC — múltipla escolha). A baixa de crédito de dívida ativa considerado definitivamente incobrável, integralmente coberto por ajuste para perdas constituído em exercício anterior, gera: (A) VPD no exercício da baixa, pelo valor integral do crédito; (B) VPA pela reversão do ajuste; (C) fato permutativo — débito na conta retificadora de ajuste para perdas e crédito na conta do crédito baixado —, pois a VPD ocorrera na constituição do ajuste; (D) registro exclusivamente nas contas de controle; (E) ajuste de exercícios anteriores, diretamente no patrimônio líquido. Gabarito: C. O ajuste "antecipou" a perda (VPD na constituição); a baixa do crédito coberto é permuta entre o crédito e sua retificadora. VPD nova só haveria na parcela não coberta pelo ajuste. Questão 5 (estilo Cebraspe — Certo/Errado). No encerramento do exercício, os saldos das contas das classes 3 e 4 são transferidos para a apuração do resultado patrimonial e zerados; os saldos das classes 1 e 2 são transportados para o exercício seguinte, após as reclassificações entre curto e longo prazos; e os saldos das contas de controle relativos a atos potenciais vigentes, como contratos em execução, também são transportados. Gabarito: CERTO. O "mapa dos destinos" completo — a questão-síntese do encerramento. Questão 6 (estilo Avalia/Cesgranrio — múltipla escolha). No encerramento do exercício, determinado ente apresentava: despesas liquidadas e não pagas, R$ 90.000; despesas empenhadas não liquidadas com bens já entregues e em conferência, R$ 30.000; despesas empenhadas não liquidadas sem ocorrência do fato gerador, R$ 50.000. Sobre a inscrição em restos a pagar e o passivo patrimonial correspondente: (A) inscrevem-se RPP de 90.000 e RPNP de 80.000, correspondendo o passivo patrimonial transportado a 170.000; (B) inscrevem-se RPP de 90.000 e RPNP de 80.000, correspondendo o passivo patrimonial a 120.000 (RPP e RPNP em liquidação), pois os RPNP "a liquidar" não configuram obrigação presente; (C) inscrevem-se RPP de 120.000 e RPNP de 50.000; (D) todo o montante de 170.000 é registrado como provisão; (E) apenas os valores pagos até 31 de dezembro geram passivo. Gabarito: B. RPP 90 + RPNP 80 (30 "em liquidação" + 50 "a liquidar"); passivo patrimonial = 90 + 30 = 120. A distinção construída nas Aulas 5.4 e 5.5 em sua forma final de prova. Questão 7 (estilo FGV — múltipla escolha). Um Estado, ao pagar a folha de seus servidores, reteve imposto de renda na fonte de R$ 400.000. Nos termos da Constituição Federal, esse valor: (A) deve ser recolhido à União, como receita federal; (B) pertence ao próprio Estado, devendo ser reconhecido como receita orçamentária estadual, com a correspondente variação patrimonial aumentativa; (C) constitui passivo permanente até decisão do Tribunal de Contas; (D) é registrado como VPD adicional de pessoal; (E) deve ser devolvido aos servidores no exercício seguinte. Gabarito: B. CF, art. 157, I: o IRRF sobre rendimentos pagos pelos Estados (e, pelo art. 158, I, pelos Municípios) pertence ao ente pagador. Contabilmente: a retenção, em vez de gerar obrigação de repasse à União, converte-se em receita própria (VPA + receita orçamentária) — a sofisticação federativa favorita das provas estaduais e municipais.