Lançamentos Típicos do Setor Público (Parte 2): Registros Patrimoniais e Encerramento do Exercício O catálogo patrimonial: os lançamentos concomitantes A Aula 5.4 mostrou o trilho orçamentário; agora, o repertório patrimonial que corre em paralelo (classes 1 a 4) — organizado como catálogo de consulta, do mais cobrado ao mais fino. Os lançamentos já vistos nos Módulos 2 e 4 aparecem aqui integrados e com as sofisticações que faltavam. 1.1. Folha de pessoal completa (com retenções) — o lançamento mais rico do setor público Folha do mês: salários brutos 100; INSS retido dos servidores 8; IRRF retido 5; consignações (empréstimos) 2; encargos patronais 20. Bloco patrimonial da apropriação (por competência, no mês trabalhado): Leituras que viram questão: A VPD é pelo bruto + patronais (120); as retenções não são VPD da entidade — são parcelas da remuneração que a entidade reterá e repassará a terceiros (passivos específicos); IRRF retido de servidores: nos entes subnacionais, o produto do IRRF sobre seus pagamentos pertence ao próprio ente (CF, arts. 157, I, e 158, I) — nesse caso, a "retenção" converte-se em receita orçamentária do ente e VPA correspondente (baixa do passivo contra receita) — sofisticação clássica de provas estaduais/municipais; No pagamento: D passivos × C Caixa (permutas); os recolhimentos das retenções são saídas extraorçamentárias (a despesa orçamentária foi pelo bruto — as retenções já transitaram nela). 1.2. Provisões trabalhistas por competência: 13º e férias Apropriação mensal (1/12 + encargos): Na concessão/pagamento (novembro-dezembro): a obrigação já existe — o pagamento é permutativo (D obrigação × C caixa), e o trilho orçamentário roda empenho/liquidação/pagamento nas suas contas. Se a apropriação mensal não tiver sido feita (ente atrasado na competência), o registro concentrado gera VPD "fora do mês certo" — erro de competência que as bancas pedem para identificar. 1.3. Almoxarifado: entrada, consumo e inventário 1.4. Depreciação, amortização e exaustão Conta retificadora do ativo (credora, dentro da classe 1); Sem trilho orçamentário; mensal, por competência (métodos e parâmetros: Aulas 7.2 e 7.3). 1.5. Provisões (riscos) — constituição, ajuste e reversão 💡 A reversão é VPA — não "estorno de VPD": se a constituição ocorreu em exercício anterior, aquela VPD já compôs resultado encerrado; a reversão entra como variação aumentativa do exercício corrente. Mesmo raciocínio para reversões de ajustes para perdas de créditos. 1.6. Ajuste para perdas de créditos (dívida ativa e demais) 1.7. Transferências intergovernamentais (o caso FPM com FUNDEB) Município tem direito a cota do FPM de 100; retenção FUNDEB de 20 na fonte. Honra o orçamento bruto: receita orçamentária pelo bruto (100) e dedução/destinação FUNDEB evidenciada; patrimonialmente, VPA 100 e VPD 20 (a contribuição do ente ao fundo); Quando o ente recebe do FUNDEB: VPA de transferência recebida (e receita orçamentária própria). 1.8. Baixas de bens e obrigações Já catalogadas nas Aulas 4.3/4.4 (alienações com ganho/perda; sinistros; prescrições ativas e passivas) — reutilize aquele repertório; nada muda com os códigos, apenas se confirma o endereço: perdas em 3.6, ganhos e desincorporações de passivo em 4.6. Encerramento do exercício: a "coreografia" de 31 de dezembro O encerramento é uma sequência ordenada de rotinas — cada natureza com a sua. Domine a ordem e o destino de cada saldo: 2.1. Rotinas patrimoniais Apropriações finais de competência: depreciação do período, juros pro rata, 13º/férias remanescentes, ajustes de provisões e de perdas estimadas — garantindo que as VPD/VPA do exercício estejam completas (oportunidade + competência); Reclassificações CP/LP (Aula 2.2): parcelas do realizável e do exigível a longo prazo que vencem em até 12 meses migram para o circulante; Apuração do resultado patrimonial (Aula 4.4): encerramento das classes 3 e 4 contra a apuração; transferência do superávit/déficit para resultados acumulados (2.3). Classes 3 e 4 zeram; classes 1 e 2 transportam seus saldos. 2.2. Rotinas orçamentárias (o encerramento das classes 5 e 6) O orçamento é anual: suas contas referem-se ao exercício e são encerradas — mas antes produzem os efeitos de transição: a) Inscrição de restos a pagar. Os saldos da cadeia da despesa no encerramento definem a inscrição (grupos 5.3 × 6.3 — Aula 5.3): Mecânica: registros de inscrição no par 5.3 (inscrição) × 6.3 (RP a pagar), transportando o controle para o exercício seguinte — onde a execução dos RP (liquidação dos não processados; pagamento de ambos) correrá em 6.3, fora do orçamento novo (Aula 9.5); b) Encerramento dos saldos remanescentes: receita a realizar não realizada (frustração), crédito disponível não utilizado, previsões e dotações — encerram-se entre si (5 × 6), depois de extraído o Balanço Orçamentário. Créditos especiais/extraordinários reabríveis (Aula 3.4) têm seus saldos identificados para reabertura no exercício seguinte; c) Apuração dos confrontos: superávit/déficit orçamentário (realizada × empenhada) e superávit financeiro por fonte (via atributo F/P + conta-corrente de destinação — Aulas 2.2 e 5.3), que servirá de fonte de créditos adicionais no ano seguinte. 2.3. Rotinas de controle (classes 7 e 8) Saldos de atos potenciais vigentes (contratos e convênios em execução, garantias vivas) transportam-se ao exercício seguinte — o contrato não "morre" em 31/12; Controles anuais (execução da programação financeira, DDR do exercício) são encerrados/reabertos conforme a rotina do ente; A DDR comprometida vinculada a RP inscritos permanece — o caixa carimbado segue reservado às obrigações transportadas (elo com o art. 42 da LRF — Aula 12.6). 2.4. O mapa dos destinos (síntese máxima) | Contas | Destino em 31/12 | |---|---| | Classes 1 e 2 (patrimoniais) | Transportam saldos (após reclassificações CP/LP) | | Classes 3 e 4 (VPD/VPA) | Zeram — encerradas contra apuração → resultados acumulados | | Classes 5 e 6 (orçamento do exercício) | Encerram-se, após gerar BO, inscrição de RP (5.3/6.3) e identificação de reabríveis | | Grupos 5.3/6.3 (RP inscritos) | Transportam o controle dos RP para execução no exercício seguinte | | Classes 7 e 8 | Atos potenciais vigentes transportam; controles anuais encerram/reabrem | Caso integrado de encerramento (números na mesa) Retome o caso da Aula 5.4 (item 5) e acrescente os dados patrimoniais do exercício: VPA reconhecidas 980 (tributos por competência 900 + transferências 80); VPD: pessoal 600, serviços 120 (as liquidações de serviços do caso), depreciação 70, provisões constituídas 40, consumo de materiais 55. PL inicial: 500. Encerramento patrimonial: Resultado patrimonial = 980 − (600 + 120 + 70 + 40 + 55) = 980 − 885 = +95; PL final = 500 + 95 = 595; classes 3 e 4 zeradas. Encerramento orçamentário (herdado da Aula 5.4): Resultado orçamentário = 950 − 900 = +50; Inscrição: RPP 120 (liquidados não pagos — passivo patrimonial presente); RPNP 80, sendo 40 "em liquidação" (com passivo patrimonial) e 40 "a liquidar" (sem passivo); Frustração de receita: 50; crédito disponível encerrado: 100. A prova dos nove (a pergunta de banca): quanto do passivo patrimonial de curto prazo decorre da execução orçamentária transportada? RPP 120 + RPNP em liquidação 40 = 160 — exatamente os fatos geradores ocorridos. Os 40 "a liquidar" não têm passivo: são compromisso orçamentário puro. Se a questão disser "todos os RP inscritos correspondem a passivos patrimoniais", estará errada — e você saberá dizer por quê, com os números. Mapa mental da aula (síntese) Questões comentadas (estilo das principais bancas) Questão 1 (estilo Cebraspe — Certo/Errado). Na apropriação da folha de pagamento, a variação patrimonial diminutiva corresponde ao valor bruto das remunerações acrescido dos encargos patronais, ao passo que as retenções efetuadas dos servidores (previdenciárias, tributárias e consignações) constituem passivos específicos da entidade, e não VPD. Gabarito: CERTO. A anatomia correta da folha: VPD pelo custo total do empregador; retenções como obrigações de repasse. Questão 2 (estilo Cebraspe — Certo/Errado). A reversão de provisão constituída em exercício anterior, em razão do afastamento do risco que a motivou, deve ser registrada mediante estorno da variação patrimonial diminutiva originalmente reconhecida, com ajuste retroativo do resultado daquele exercício. Gabarito: ERRADO. A reversão é VPA do exercício corrente (grupo 4.6): o resultado anterior está encerrado e não se reabre. Estorno retroativo confundiria reversão com correção de erro (e mesmo erros se corrigem por ajustes de exercícios anteriores, não por reabertura — Aula 5.1). Questão 3 (estilo FGV — múltipla escolha). Município recebeu sua cota do FPM, com valor bruto de R$ 1.000.000 e retenção de R$ 200.000 destinada ao FUNDEB. O registro patrimonial adequado do recebimento, considerando o direito previamente reconhecido, é: (A) D Caixa 800.000 × C VPA 800.000; (B) D Caixa 800.000 e D VPD — transferência concedida ao FUNDEB 200.000 × C Transferências a receber 1.000.000; (C) D Caixa 1.000.000 × C VPA 1.000.000; (D) D Caixa 800.000 × C Transferências a receber 800.000, ignorando-se a retenção; (E) D VPD 200.000 × C VPA 200.000. Gabarito: B. O bruto é baixado do direito; o caixa entra pelo líquido; a parcela FUNDEB é VPD de transferência concedida — espelhando, no patrimônio, o orçamento bruto (receita 1.000.000 + dedução 200.000). Questão 4 (estilo FCC — múltipla escolha). A baixa de crédito de dívida ativa considerado definitivamente incobrável, integralmente coberto por ajuste para perdas constituído em exercício anterior, gera: (A) VPD no exercício da baixa, pelo valor integral do crédito; (B) VPA pela reversão do ajuste; (C) fato permutativo — débito na conta retificadora de ajuste para perdas e crédito na conta do crédito baixado —, pois a VPD ocorrera na constituição do ajuste; (D) registro exclusivamente nas contas de controle; (E) ajuste de exercícios anteriores, diretamente no patrimônio líquido. Gabarito: C. O ajuste "antecipou" a perda (VPD na constituição); a baixa do crédito coberto é permuta entre o crédito e sua retificadora. VPD nova só haveria na parcela não coberta pelo ajuste. Questão 5 (estilo Cebraspe — Certo/Errado). No encerramento do exercício, os saldos das contas das classes 3 e 4 são transferidos para a apuração do resultado patrimonial e zerados; os saldos das classes 1 e 2 são transportados para o exercício seguinte, após as reclassificações entre curto e longo prazos; e os saldos das contas de controle relativos a atos potenciais vigentes, como contratos em execução, também são transportados. Gabarito: CERTO. O "mapa dos destinos" completo — a questão-síntese do encerramento. Questão 6 (estilo Avalia/Cesgranrio — múltipla escolha). No encerramento do exercício, determinado ente apresentava: despesas liquidadas e não pagas, R$ 90.000; despesas empenhadas não liquidadas com bens já entregues e em conferência, R$ 30.000; despesas empenhadas não liquidadas sem ocorrência do fato gerador, R$ 50.000. Sobre a inscrição em restos a pagar e o passivo patrimonial correspondente: (A) inscrevem-se RPP de 90.000 e RPNP de 80.000, correspondendo o passivo patrimonial transportado a 170.000; (B) inscrevem-se RPP de 90.000 e RPNP de 80.000, correspondendo o passivo patrimonial a 120.000 (RPP e RPNP em liquidação), pois os RPNP "a liquidar" não configuram obrigação presente; (C) inscrevem-se RPP de 120.000 e RPNP de 50.000; (D) todo o montante de 170.000 é registrado como provisão; (E) apenas os valores pagos até 31 de dezembro geram passivo. Gabarito: B. RPP 90 + RPNP 80 (30 "em liquidação" + 50 "a liquidar"); passivo patrimonial = 90 + 30 = 120. A distinção construída nas Aulas 5.4 e 5.5 em sua forma final de prova. Questão 7 (estilo FGV — múltipla escolha). Um Estado, ao pagar a folha de seus servidores, reteve imposto de renda na fonte de R$ 400.000. Nos termos da Constituição Federal, esse valor: (A) deve ser recolhido à União, como receita federal; (B) pertence ao próprio Estado, devendo ser reconhecido como receita orçamentária estadual, com a correspondente variação patrimonial aumentativa; (C) constitui passivo permanente até decisão do Tribunal de Contas; (D) é registrado como VPD adicional de pessoal; (E) deve ser devolvido aos servidores no exercício seguinte. Gabarito: B. CF, art. 157, I: o IRRF sobre rendimentos pagos pelos Estados (e, pelo art. 158, I, pelos Municípios) pertence ao ente pagador. Contabilmente: a retenção, em vez de gerar obrigação de repasse à União, converte-se em receita própria (VPA + receita orçamentária) — a sofisticação federativa favorita das provas estaduais e municipais. Exercícios: Na apropriação por competência da folha de pessoal de um Estado ou Município, a variação patrimonial diminutiva é reconhecida pelo valor bruto das remunerações somado aos encargos patronais, enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores constitui receita orçamentária própria do ente pagador e respectiva VPA. Quando uma provisão para riscos cíveis constituída em exercício anterior deixa de existir devido ao afastamento do risco contingente, o procedimento contábil correto para seu encerramento consiste no estorno retroativo da variação patrimonial diminutiva (VPD) reconhecida no exercício de sua constituição. A baixa de um crédito de dívida ativa considerado definitivamente incobrável, cuja perda já tenha sido integralmente reconhecida por meio de ajuste para perdas em período anterior, constitui fato contábil permutativo, efetuando-se o débito na conta retificadora de ajuste para perdas e o crédito na conta do ativo correspondente ao crédito. O passivo patrimonial de curto prazo transportado para o exercício seguinte referente às obrigações decorrentes da execução orçamentária corresponde à soma dos Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados em liquidação, não integrando tal passivo os Restos a Pagar Não Processados a liquidar. No encerramento do exercício financeiro em 31 de dezembro, os saldos das contas integrantes das classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) zeram mediante transferência para a conta de Resultados Acumulados, ao passo que as contas das classes 5 e 6 (Orçamentárias) transportam seus saldos de créditos previstos e dotações para o exercício subsequente. No recebimento da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com retenção na fonte destinada ao FUNDEB, a contabilidade do Município deve preservar o orçamento bruto, reconhecendo o ingresso financeiro pelo valor líquido recebido e debitando uma variação patrimonial diminutiva referente à transferência concedida no montante correspondente à retenção efetuada. A apropriação mensal por competência de /12$ do 13º salário e das férias de servidores públicos gera registros simultâneos e concomitantes nas contas de controle de empenho da classe 5 e 6 do sistema orçamentário, efetuando-se a liquidação orçamentária mensalmente antes da concessão efetiva do benefício. O registro mensal do encargo de depreciação do imobilizado exige a emissão de empenho e liquidação na categoria econômica das despesas correntes, afetando o resultado orçamentário do exercício por se tratar de consumo do ativo imobilizado. Os saldos das contas do Sistema de Controle (classes 7 e 8) associados a atos potenciais passivos e ativos ainda vigentes ao final do exercício, a exemplo de contratos administrativos de prestação de serviços em execução e garantias prestadas, são transportados para o exercício subsequente. A verificação de sobra de materiais em estoque por ocasião do inventário físico anual do almoxarifado enseja o registro de um estorno da variação patrimonial diminutiva de consumo anteriormente contabilizada, reduzindo o custo acumulado do exercício. Complete a frase: O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, retido na fonte sobre rendimentos pagos por Estados e Municípios a seus servidores, pertence aos _____ Complete a frase: A reversão de provisão constituída em exercício anterior, em razão do afastamento do risco que a motivou, deve ser registrada patrimonialmente como uma _____ Complete a frase: A baixa de crédito de dívida ativa definitivamente incobrável e integralmente coberto por ajuste para perdas previamente constituído configura um fato _____ Complete a frase: No recebimento de cota de transferência intergovernamental com retenção na fonte destinada ao FUNDEB, a parcela do recurso retida deve ser contabilizada no patrimônio da municipalidade beneficiária como uma _____ Complete a frase: No encerramento do exercício financeiro, os saldos das contas integrantes das classes 3 (VPD) e 4 (VPA) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público devem ser _____ Complete a frase: Do ponto de vista patrimonial, os Restos a Pagar Não Processados a liquidar configuram um compromisso orçamentário puro que _____ Complete a frase: O registro mensal do encargo de depreciação de bens móveis no setor público demanda um débito em conta de Variação Patrimonial Diminutiva e um crédito em conta _____ Complete a frase: A apropriação mensal por competência da fração correspondente ao décimo terceiro salário de servidores públicos gera o reconhecimento de uma _____ Complete a frase: Em relação às contas de controle do PCASP (classes 7 e 8), os saldos relativos a atos potenciais vigentes ao final do exercício financeiro devem ser _____ Complete a frase: Na contabilização da folha de pagamento de pessoal do setor público, o valor correspondente aos encargos patronais devidos pela entidade deve ser reconhecido como _____