<h2>Orçamento público: ciclo, técnicas e classificações</h2> <h3>Conceito e funções do orçamento</h3> <p>O <strong>orçamento público</strong> é o instrumento jurídico que prevê receitas e fixa despesas de um ente para um exercício. Funções:</p> <ul> <li><strong>Política</strong> — definição de prioridades;</li> <li><strong>Econômica</strong> — efeitos sobre alocação, distribuição, estabilização;</li> <li><strong>Jurídica</strong> — autoriza a despesa;</li> <li><strong>Técnica/gerencial</strong> — instrumento de gestão.</li> </ul> <h3>Evolução das técnicas orçamentárias</h3> <ul> <li><strong>Tradicional / Clássico</strong> — orçamento como simples lista de receitas e despesas (foco em controle do gasto, item por item, "objeto");</li> <li><strong>Orçamento de Desempenho</strong> — passa a vincular dotações a atividades e a indicadores de produto;</li> <li><strong>Orçamento Programa</strong> (anos 60, decreto-lei 200/67 e Lei 4.320/64 já preveem) — agrega despesas em <strong>programas</strong> finalísticos com objetivos, metas e indicadores; é a técnica adotada no Brasil;</li> <li><strong>Orçamento Base Zero (OBZ)</strong> — Phyrr, anos 70 — cada despesa precisa ser <em>justificada do zero</em> a cada ciclo (alta carga; experimentos pontuais);</li> <li><strong>Orçamento Participativo</strong> — Porto Alegre 1989; sociedade decide parte das prioridades;</li> <li><strong>Orçamento por Resultados</strong> (Performance Budgeting) — alocação fortemente baseada em desempenho.</li> </ul> <h3>Ciclo orçamentário</h3> <ol> <li><strong>Elaboração</strong> — pelo Executivo (proposta orçamentária);</li> <li><strong>Apreciação e aprovação</strong> — Legislativo (CMO no caso federal);</li> <li><strong>Execução</strong> — empenho, liquidação, pagamento;</li> <li><strong>Controle</strong> e <strong>avaliação</strong> — interno (CGU, controladorias) e externo (TCU/TCEs com auxílio do Legislativo).</li> </ol> <h3>Estrutura programática</h3> <ul> <li><strong>Função</strong> — maior nível de agregação (1 a 28: saúde, educação...);</li> <li><strong>Subfunção</strong> — desdobramento da função;</li> <li><strong>Programa</strong> — instrumento de organização da ação governamental, articula um conjunto de ações para atingir objetivo;</li> <li><strong>Ação</strong> — atividade (continuada), projeto (limitado no tempo, expande capacidade) ou operação especial (sem produto associado, ex.: pagamento de dívida).</li> </ul> <h3>Classificação da receita</h3> <ul> <li><strong>Por categoria econômica</strong> — receitas correntes e receitas de capital (Lei 4.320/64);</li> <li><strong>Por origem</strong>: tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes, outras receitas correntes (entre as correntes);</li> <li><strong>Por fonte de recursos</strong> — vínculo entre receita e despesa;</li> <li><strong>Por natureza</strong> — código numérico padronizado.</li> </ul> <h3>Classificação da despesa</h3> <ul> <li><strong>Institucional</strong> — órgão e unidade orçamentária;</li> <li><strong>Funcional</strong> — função/subfunção;</li> <li><strong>Programática</strong> — programa/ação;</li> <li><strong>Por natureza</strong> — categoria econômica (correntes/capital), grupo de natureza, modalidade de aplicação, elemento de despesa;</li> <li><strong>Por fonte de recursos</strong>;</li> <li><strong>Por esfera orçamentária</strong> — fiscal, seguridade, investimento estatais.</li> </ul> <h3>Categorias econômicas da despesa</h3> <ul> <li><strong>Despesas Correntes (3)</strong>: pessoal e encargos (3.1), juros e encargos da dívida (3.2), outras despesas correntes (3.3);</li> <li><strong>Despesas de Capital (4)</strong>: investimentos (4.4), inversões financeiras (4.5), amortização da dívida (4.6).</li> </ul> <h3>Modalidades de aplicação</h3> <p>Indica se a despesa é executada diretamente, por outro ente (estado, município), por OS/OSCIP, por consórcio, no exterior etc. (Códigos 90, 91, 30, 40, 50...).</p> <h3>Princípio do orçamento bruto</h3> <p>Receitas e despesas são consignadas pelos seus <strong>totais</strong>, vedadas as deduções (Lei 4.320/64, art. 6º).</p> <h3>Para a prova</h3> <ul> <li>Brasil adota o <strong>Orçamento Programa</strong> (Lei 4.320/64; Decreto-lei 200/67).</li> <li>Ciclo: elaboração → aprovação → execução → controle.</li> <li>Estrutura: função → subfunção → programa → ação (atividade/projeto/operação especial).</li> <li>Despesa: corrente (custeio, juros) e de capital (investimentos, inversões, amortização).</li> <li>Princípio do <strong>orçamento bruto</strong>.</li> </ul>