<h2>Monitoramento e avaliação de políticas públicas</h2> <h3>Monitoramento × Avaliação</h3> <ul> <li><strong>Monitoramento</strong> — acompanhamento contínuo da execução; gera alertas para gestão; usa indicadores de processo e produto;</li> <li><strong>Avaliação</strong> — análise pontual e aprofundada; julga mérito, valor, efetividade; usa métodos rigorosos.</li> </ul> <h3>Tipos de avaliação por timing</h3> <ul> <li><strong>Ex-ante</strong> — antes da implementação (análise de viabilidade, custo-benefício, custo-efetividade);</li> <li><strong>Concomitante / formativa</strong> — durante a execução; foca em ajustes;</li> <li><strong>Ex-post / somativa</strong> — após a conclusão; foca em resultados.</li> </ul> <h3>Tipos por foco</h3> <ul> <li><strong>Avaliação de processo</strong> — como está sendo executada;</li> <li><strong>Avaliação de resultados</strong> — alcance das metas (eficácia);</li> <li><strong>Avaliação de impacto</strong> — mudança líquida atribuível à política (efetividade);</li> <li><strong>Avaliação econômica</strong> — custo-benefício, custo-efetividade.</li> </ul> <h3>Critérios DAC/OCDE (atualizados em 2019)</h3> <ol> <li><strong>Relevância</strong> — a política responde às necessidades?</li> <li><strong>Coerência</strong> — compatibilidade com outras políticas;</li> <li><strong>Eficácia</strong> — atingiu os objetivos?</li> <li><strong>Eficiência</strong> — relação resultado/recursos;</li> <li><strong>Impacto</strong> — efeitos amplos, diretos e indiretos;</li> <li><strong>Sustentabilidade</strong> — efeitos perduram após a intervenção?</li> </ol> <h3>Eficiência, eficácia, efetividade e equidade no setor público</h3> <ul> <li><strong>Eficiência</strong> — fazer certo (produzir mais com menos recursos);</li> <li><strong>Eficácia</strong> — fazer o que foi previsto (atingir metas);</li> <li><strong>Efetividade</strong> — gerar mudança real no problema;</li> <li><strong>Equidade</strong> — distribuição justa dos benefícios e custos;</li> <li><strong>Economicidade</strong> — minimizar custos sem prejuízo da qualidade;</li> <li><strong>Sustentabilidade</strong> — perenidade dos resultados.</li> </ul> <h3>Indicadores e a Cadeia de Resultados</h3> <p>Modelo lógico (logframe / TOC — Theory of Change): <strong>insumos → atividades → produtos → resultados (intermediários e finais) → impacto</strong>. Cada elo tem indicadores e premissas. Útil para desenhar e avaliar políticas.</p> <h3>Métodos quantitativos de avaliação de impacto</h3> <ul> <li><strong>Experimentais (RCTs)</strong> — ensaios controlados aleatorizados; padrão-ouro. Banerjee, Duflo, Kremer (Nobel 2019);</li> <li><strong>Quasi-experimentais</strong>: <ul> <li><strong>Diferenças em diferenças (DiD)</strong> — compara grupos tratado e controle antes e depois;</li> <li><strong>Regressão descontínua (RDD)</strong> — explora ponto de corte;</li> <li><strong>Variáveis instrumentais (IV)</strong>;</li> <li><strong>Pareamento (PSM)</strong> — propensity score matching;</li> <li><strong>Controle sintético</strong> (Abadie).</li> </ul> </li> </ul> <h3>Métodos qualitativos</h3> <p>Estudos de caso, entrevistas, grupos focais, observação participante, análise de conteúdo, processo causal (process tracing). Úteis para compreender mecanismos.</p> <h3>Avaliação no governo brasileiro</h3> <ul> <li><strong>CMAP</strong> — Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (criado em 2019);</li> <li><strong>IPEA</strong> — pesquisa avaliativa;</li> <li><strong>CGU/Secretaria de Avaliação</strong>;</li> <li><strong>Câmara dos Deputados — Comissão de Avaliação</strong> (Lei 14.301/2022, EC 102/2019);</li> <li><strong>TCU</strong> — auditorias operacionais e ANOps;</li> <li>Setoriais: Inep (educação), DataSUS, IBGE.</li> </ul> <h3>Uso da avaliação</h3> <p>Patton distingue uso <strong>instrumental</strong> (decisão direta), <strong>conceitual</strong> (mudar a forma de pensar) e <strong>simbólico/persuasivo</strong>. Risco do uso ritual ("avaliar para gaveta") e do uso politicamente seletivo.</p> <h3>Para a prova</h3> <ul> <li><strong>Monitoramento</strong> = contínuo; <strong>avaliação</strong> = pontual e aprofundada.</li> <li><strong>Critérios DAC/OCDE 2019</strong>: relevância, coerência, eficácia, eficiência, impacto, sustentabilidade.</li> <li><strong>Eficiência</strong> (insumos x produtos); <strong>eficácia</strong> (metas); <strong>efetividade</strong> (impacto); <strong>equidade</strong>.</li> <li><strong>RCT</strong> = padrão-ouro; <strong>DiD, RDD, PSM</strong> = quasi-experimentais.</li> <li><strong>CMAP</strong> coordena a avaliação no Executivo federal.</li> </ul>