Gestão por competências, avaliação de desempenho e desenvolvimento - Administração Pública | Tuco-Tuco
Aula de Administração Pública (Gestão Governamental I — Estratégia, Pessoas, Projetos e Processos): Gestão por competências, avaliação de desempenho e desenvolvimento. Modelo de gestão por competências (Dutra/Fleury), CHA, mapeamento, gaps, avaliação 360°, PDI, trilhas de aprendizagem, Decreto 9.991/2019 (PNDP). Estude gratuitamente para concursos públicos e OAB no Tuco-Tuco.
Gestão por Competências, Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento
Conceito de Competência
A gestão por competências propõe uma mudança fundamental na lógica da gestão de pessoas: sai o foco no cargo (conjunto estático de tarefas e responsabilidades) e entra o foco na entrega que o profissional efetivamente realiza para a organização, mobilizando seu repertório de conhecimentos, habilidades e atitudes. Essa abordagem alinha as pessoas aos objetivos estratégicos e torna a gestão mais dinâmica e orientada a resultados.
O conceito de competência é multifacetado e recebeu contribuições de vários autores:
Maria Tereza Leme Fleury e Afonso Fleury (2001): Definem competência como "um saber agir responsável e reconhecido, que implica mobilizar, integrar, transferir conhecimentos, recursos e habilidades, que agreguem valor econômico à organização e valor social ao indivíduo". Esta é uma das definições mais cobradas em concursos públicos. Note que ela destaca a capacidade de mobilizar e integrar saberes diferentes, e não apenas possuí-los.
Joel Souza Dutra (2004): Principal referência brasileira no tema, define competência como a capacidade de entrega da pessoa. Para Dutra, não basta ter o conhecimento ou a habilidade; é preciso que essa capacidade se transforme em uma entrega concreta, que atenda a um determinado nível de complexidade e gere valor. A competência está vinculada ao "espaço ocupacional" do profissional, ou seja, ao nível de complexidade das atribuições que ele efetivamente exerce, e não ao cargo que formalmente ocupa.
Philippe Zarifian: Sociólogo francês que enfatiza a competência como a capacidade de "tomar iniciativa e assumir responsabilidade diante de situações profissionais com as quais o indivíduo se confronta". Para ele, competência não é um estoque de conhecimentos, mas uma ação situada, que se revela diante de eventos imprevistos.
Guy Le Boterf: Também da escola francesa, define competência como o "saber agir e reagir com pertinência" em uma situação complexa. A competência resulta da combinação de recursos pessoais (saberes, saber-fazer, qualidades) e recursos do meio (redes de relações, informações, ferramentas).
David McClelland (1973): Pioneiro do movimento das competências, publicou o artigo "Testing for Competence Rather than Intelligence", no qual criticava os testes de QI e propunha que a seleção e avaliação de pessoas deveriam se basear em competências — características subjacentes que diferenciam um desempenho superior de um desempenho mediano. Lyle e Signe Spencer, seus colaboradores, popularizaram o Modelo do Iceberg:
Parte visível (superficial): Conhecimentos e Habilidades. São mais fáceis de desenvolver por meio de treinamento e educação formal.
Parte invisível (profunda): Autoconceito, Traços de personalidade e Motivos. São mais difíceis de desenvolver e são os reais preditores de um desempenho superior de longo prazo.
O Modelo CHA (Conhecimentos, Habilidades e Atitudes)
A estrutura mais difundida para organizar as competências é o modelo CHA, que decompõe a competência em três dimensões inter-relacionadas:
C — Conhecimentos: Referem-se ao saber teórico. É o conjunto de informações que o profissional acumula por meio de estudos, leituras, cursos e experiência. São exemplos: conhecer a legislação tributária, saber os fundamentos da gestão de projetos, dominar um idioma estrangeiro. O conhecimento, por si só, não garante desempenho; é preciso saber aplicá-lo.
H — Habilidades: Referem-se ao saber fazer. É a capacidade de aplicar o conhecimento na prática, transformando-o em ação produtiva. Incluem destrezas psicomotoras e habilidades cognitivas. Exemplos: operar um software de análise de dados, redigir um parecer técnico, mediar uma reunião de equipe.
A — Atitudes: Referem-se ao querer fazer. É a predisposição interna (valores, crenças, traços de personalidade) que leva o indivíduo a agir de determinada forma. Exemplos: proatividade, resiliência, ética, espírito de equipe, orientação para resultados. Esta é frequentemente a dimensão mais difícil de desenvolver em adultos.
Algumas abordagens expandem o modelo para CHAVE (Conhecimentos, Habilidades, Atitudes, Valores e Entrega) ou CHAR (com R de Resultados), ressaltando que a mera posse dos elementos do CHA não é suficiente se não se traduzir em entregas concretas e mensuráveis.
Tipologia das Competências
As competências podem ser classificadas segundo diferentes critérios, conforme sua abrangência e natureza:
Quanto ao nível de aplicação:
Competências Organizacionais (ou Essenciais): Aquelas que diferenciam a organização estrategicamente, constituindo sua identidade e vantagem competitiva. O conceito de core competences foi popularizado por C.K. Prahalad e Gary Hamel (1990), que as definem como o aprendizado coletivo da organização, especialmente a capacidade de coordenar diversas habilidades de produção e integrar múltiplos fluxos de tecnologia. Exemplo: a capacidade de inovação em design de uma empresa de produtos eletrônicos.
Competências Individuais: Aquelas que pertencem aos profissionais e são por eles mobilizadas no trabalho. Devem estar alinhadas e contribuir para as competências organizacionais.
Quanto à natureza:
Competências Técnicas (Hard Skills): Relacionadas a um domínio específico de conhecimento ou a uma ferramenta. São mais fáceis de observar e medir. Ex.: programar em Python, elaborar demonstrações financeiras.
Competências Comportamentais (Soft Skills): Relacionadas a atitudes, traços e estilos interpessoais. São transversais a vários cargos e contextos. Ex.: comunicação, liderança, trabalho em equipe, inteligência emocional, resolução de conflitos.
Quanto ao público-alvo:
Competências Gerenciais: Exigidas para quem ocupa posições de liderança formal (gestão de pessoas, gestão de projetos, visão estratégica, tomada de decisão).
Competências Transversais (ou Corporativas): Comuns a todos os funcionários da organização, independentemente do cargo. Ex.: foco no cliente, ética, orientação para resultados.
Ciclo da Gestão por Competências
A implementação da gestão por competências segue um ciclo contínuo de planejamento e ação, que integra todos os subsistemas de RH. As etapas são:
Mapeamento das Competências Necessárias:
É a etapa de planejamento estratégico de RH. Com base na missão, visão e nos objetivos estratégicos da organização, definem-se as competências organizacionais essenciais. Em seguida, desdobram-se essas competências para os níveis tático e individual. O resultado é uma matriz de competências por cargo ou por família de cargos, contendo a descrição de cada competência e os níveis de proficiência esperados.
Diagnóstico (Inventário) das Competências Existentes:
Realiza-se uma avaliação dos profissionais para identificar quais competências eles já possuem e em que nível. Isso pode ser feito por meio de avaliações de desempenho, testes situacionais, entrevistas comportamentais, autoavaliações e avaliações 360 graus.
Identificação dos Gaps (Lacunas) de Competência:
Compara-se o perfil de competências necessário (etapa 1) com o perfil existente (etapa 2). A diferença entre os dois é o gap de competência. Esse diagnóstico orienta todas as ações subsequentes de captação e desenvolvimento.
Captação e Desenvolvimento:
Com base nos gaps identificados, a organização pode optar por:
Captar competências que não possui internamente, por meio de recrutamento e seleção externos.
Desenvolver as competências internamente, por meio de ações de capacitação (cursos, mentorias, job rotation, projetos desafiadores).
Realocar pessoas que já possuem as competências desejadas para as posições onde elas são necessárias.
Avaliação e Acompanhamento:
O ciclo se fecha com a avaliação dos resultados das ações implementadas e o monitoramento contínuo das competências. Essa etapa retroalimenta o sistema, permitindo ajustes nos planos de desenvolvimento e no próprio mapeamento inicial.
Avaliação de Desempenho por Competências
A avaliação de desempenho é um subsistema crítico que fornece os dados para alimentar todo o ciclo de gestão por competências. Ela não deve ser um evento anual isolado, mas um processo contínuo de feedback e desenvolvimento.
Principais Métodos de Avaliação:
Escalas Gráficas: O método mais simples e ainda o mais usado. Avalia-se cada fator de desempenho (ex.: qualidade do trabalho, assiduidade, iniciativa) em uma escala pré-definida (ex.: ótimo, bom, regular, insatisfatório). É de fácil aplicação, mas sujeito a subjetividades e ao efeito halo.
Incidentes Críticos: O avaliador registra, ao longo do período, situações específicas de desempenho excepcional (positivo ou negativo), e usa esses registros como base para a avaliação e o feedback. Reduz o viés de recência.
Comparação aos Pares (Ranking): Os funcionários são comparados entre si e ordenados do melhor para o pior. Pode gerar competição interna e desmotivação.
Avaliação por Objetivos (APO/MBO — Management by Objectives): Peter Drucker a popularizou. Gestor e subordinado negociam metas específicas e mensuráveis para o período, e a avaliação mede o grau de alcance dessas metas. Alinha o desempenho individual à estratégia.
Avaliação 360 Graus (Feedback 360°): O profissional recebe feedback de múltiplas fontes: seu gestor imediato, seus pares, seus subordinados (se houver), clientes internos e, por vezes, clientes externos, além de fazer uma autoavaliação. O anonimato das fontes é crucial para a honestidade do feedback. É um método rico para o autodesenvolvimento, mas complexo de implementar.
Erros Mais Comuns na Avaliação:
Efeito Halo: Deixar que uma única característica positiva (ou negativa) do avaliado contamine toda a avaliação (ex.: o funcionário é pontual e assíduo, então é avaliado como excelente em tudo).
Tendência Central: Avaliar todos os funcionários na média da escala, evitando dar notas extremas (muito boas ou muito ruins). Gera avaliações inúteis, que não diferenciam desempenhos.
Leniência (ou Brandura): Ser excessivamente benevolente, dando notas sempre altas.
Severidade: O oposto da leniência; ser excessivamente rigoroso e crítico.
Efeito de Recência: Avaliar com base apenas nos fatos mais recentes, esquecendo o desempenho do restante do período.
Viés de Similaridade: Avaliar melhor pessoas que são parecidas com o avaliador (em formação, valores, estilo).
Desenvolvimento de Pessoas: PDI, Trilhas e o Marco Legal
Uma vez identificados os gaps de competência e recebido o feedback da avaliação, o foco se volta para o desenvolvimento. As ferramentas modernas enfatizam o protagonismo do profissional em sua própria carreira.
PDI (Plano de Desenvolvimento Individual): É um documento (ou contrato) elaborado conjuntamente pelo profissional e seu gestor, que formaliza as ações de desenvolvimento que o profissional se compromete a realizar em um período. Um PDI bem estruturado contém:
Objetivos de desenvolvimento (quais competências serão desenvolvidas);
Ações concretas (curso X, leitura do livro Y, participação no projeto Z, mentoria com o especialista W);
Prazos para cada ação;
Indicadores de sucesso (como se saberá que a competência foi desenvolvida).
Trilhas de Aprendizagem: Em contraposição ao antigo modelo de "grade curricular" fixa de treinamento, as trilhas de aprendizagem oferecem percursos flexíveis e personalizados. Diante de um objetivo de desenvolvimento (ex.: "Desenvolver Visão Estratégica"), a organização oferece um cardápio de opções: cursos presenciais, cursos online, artigos, podcasts, job rotation em outra área, participação em comitês, mentorias, etc. O profissional monta sua própria trilha, de acordo com seu estilo e ritmo de aprendizagem.
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) no Setor Público Federal
A gestão por competências foi institucionalizada na Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional por meio de uma sucessão de normativos. É crucial conhecer a evolução e o estado atual desta legislação.
Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 (Revogado): Foi o primeiro marco a estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) com base em competências. Definiu conceitos como gestão por competências, capacitação e qualificação. Sua implementação foi lenta e desigual.
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019: Promoveu a primeira grande atualização da PNDP, com foco em maior alinhamento estratégico e eficiência. Instituiu o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) como instrumento obrigatório de planejamento anual das ações de desenvolvimento em cada órgão e entidade. O PDP deve estar alinhado aos objetivos estratégicos do órgão e ser elaborado a partir do diagnóstico de necessidades de desenvolvimento.
Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022 (Vigente): É o normativo atual da PNDP. Manteve a estrutura central do Decreto 9.991/2019, reforçando o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) como principal instrumento de planejamento. Seus eixos centrais são:
Desenvolvimento de competências: As ações de desenvolvimento devem ser voltadas para suprir lacunas de competências identificadas no órgão.
Aprendizagem ao longo da vida (lifelong learning): Estimula o desenvolvimento contínuo do servidor, não apenas em momentos pontuais da carreira.
Uso de tecnologia: Incentivo a plataformas digitais de aprendizagem, educação a distância e ferramentas colaborativas. A ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) é a principal executora de capacitação transversal no Executivo Federal.
Gestão do Conhecimento: Integra o desenvolvimento de pessoas com a criação, compartilhamento e aplicação do conhecimento organizacional.
O PDP deve ser elaborado anualmente por cada órgão, aprovado pelo seu Comitê Interno de Governança e enviado ao órgão central do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal). As ações nele previstas devem priorizar a modalidade de educação formal (cursos de pós-graduação lato e stricto sensu) apenas quando forem necessárias para o desenvolvimento de competências críticas e não houver alternativa de menor custo.
Exercícios:
De acordo com Maria Tereza Fleury e Afonso Fleury, a competência é definida como:
No contexto do modelo CHA, qual dos itens representa a letra 'A'?
Qual das seguintes etapas NÃO faz parte do modelo de gestão por competências?
Qual é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) estabelecida pelo Decreto 9.991/2019?
Na avaliação de desempenho, qual dos erros comuns refere-se à tendência de atribuir notas altas a todos os avaliados?
Em relação ao PDI (Plano de Desenvolvimento Individual), qual das seguintes afirmações é correta?