<h2>Políticas públicas: conceitos, tipologias e ciclo</h2> <h3>Definições clássicas</h3> <ul> <li><strong>Thomas Dye</strong>: "tudo aquilo que o governo escolhe fazer ou não fazer" — definição minimalista que inclui inação;</li> <li><strong>Harold Lasswell</strong>: política pública é "quem ganha o quê, quando, como" — abordagem das ciências políticas;</li> <li><strong>Celina Souza</strong> (referência brasileira): campo do conhecimento que coloca o "governo em ação" e analisa essa ação, sugerindo mudanças quando necessário;</li> <li><strong>Mead, Lynn, Peters</strong>: política pública envolve <em>decisões e ações</em> revestidas da autoridade do governo.</li> </ul> <h3>Ciclo de políticas públicas (policy cycle)</h3> <p>Modelo heurístico (não rigorosamente sequencial) com cinco/seis fases:</p> <ol> <li><strong>Identificação do problema e formação da agenda</strong>;</li> <li><strong>Formulação de alternativas</strong>;</li> <li><strong>Tomada de decisão</strong>;</li> <li><strong>Implementação</strong>;</li> <li><strong>Avaliação</strong>;</li> <li><strong>Extinção/continuidade</strong> (em algumas versões).</li> </ol> <p><strong>Críticas</strong>: a separação entre fases é artificial; não há linearidade real; modelos descritivos como o de Kingdon explicam melhor a dinâmica.</p> <h3>Modelo dos Múltiplos Fluxos — John Kingdon (1984)</h3> <p>Uma política entra na agenda quando convergem três fluxos independentes:</p> <ul> <li><strong>Problemas (problems)</strong> — uma questão se torna problema reconhecido;</li> <li><strong>Soluções (policies)</strong> — alternativas tecnicamente viáveis circulam na "sopa primordial";</li> <li><strong>Política (politics)</strong> — clima nacional, eleições, mudança de governo.</li> </ul> <p>O encontro abre uma <strong>janela de oportunidade</strong> (policy window), aproveitada por <strong>empreendedores de políticas</strong> (policy entrepreneurs).</p> <h3>Modelo Garbage Can (Cohen, March e Olsen, 1972)</h3> <p>Decisões emergem de "anarquias organizadas" em que problemas, soluções, participantes e oportunidades de escolha se misturam de forma quase aleatória. Inspirou Kingdon.</p> <h3>Tipologia de Theodore Lowi (1964)</h3> <p>"Policies determine politics". Quatro tipos com dinâmicas próprias:</p> <ul> <li><strong>Distributivas</strong> — benefícios concentrados, custos difusos (subsídios, emendas);</li> <li><strong>Regulatórias</strong> — regras com vencedores e perdedores claros (regulação ambiental);</li> <li><strong>Redistributivas</strong> — transferência entre grupos sociais (reforma agrária, previdência);</li> <li><strong>Constitutivas / estruturadoras</strong> — definem regras do jogo (reforma administrativa).</li> </ul> <h3>Modelos de processo decisório</h3> <ul> <li><strong>Racional-compreensivo</strong> (Simon original) — decisor maximiza, com toda a informação;</li> <li><strong>Racionalidade limitada</strong> (Herbert Simon) — limites cognitivos e de tempo levam ao "satisficing" (decisão satisfatória, não ótima);</li> <li><strong>Incrementalismo</strong> (Charles Lindblom, "The Science of Muddling Through", 1959) — decisões são pequenos ajustes a partir do status quo;</li> <li><strong>Mixed scanning</strong> (Etzioni) — combinação de decisões macro racionais e micro incrementais;</li> <li><strong>Garbage can</strong> (Cohen-March-Olsen) — caos organizado.</li> </ul> <h3>Agenda-setting</h3> <p>Cobb e Elder distinguem <strong>agenda sistêmica</strong> (temas que a sociedade reconhece como problemas) e <strong>agenda institucional/governamental</strong> (temas efetivamente em pauta). Mecanismos de entrada: indicadores objetivos, eventos focais (crises), feedback de programas, mudança de governo.</p> <h3>Atores das políticas</h3> <ul> <li><strong>Estatais</strong>: Executivo, Legislativo, Judiciário, burocracia, governos subnacionais;</li> <li><strong>Não estatais</strong>: partidos, grupos de interesse, mídia, ONGs, think tanks, comunidade epistêmica;</li> <li><strong>Internacionais</strong>: organismos multilaterais, cooperação internacional.</li> </ul> <h3>Para a prova</h3> <ul> <li><strong>Dye</strong>: tudo o que o governo faz ou deixa de fazer.</li> <li><strong>Kingdon</strong>: 3 fluxos (problemas, soluções, política) + janela + empreendedor.</li> <li><strong>Lowi</strong>: distributiva, regulatória, redistributiva, constitutiva.</li> <li><strong>Simon</strong>: racionalidade limitada → satisficing; <strong>Lindblom</strong>: incrementalismo.</li> <li>Ciclo: agenda → formulação → decisão → implementação → avaliação.</li> </ul>