Conceitos, Tipologias e Ciclo das Políticas Públicas Definições Clássicas de Políticas Públicas O campo de estudo das políticas públicas constitui-se a partir de um esforço multidisciplinar que busca compreender como os governos tomam decisões, alocam recursos e enfrentam problemas coletivos. Não há uma definição única e consensual; ao contrário, a diversidade de enfoques teóricos produziu formulações complementares que iluminam diferentes dimensões do fenômeno. Harold D. Lasswell (1936): Um dos fundadores do campo — ao lado de Herbert Simon, Charles Lindblom e David Easton —, Lasswell sintetizou a essência da política em sua célebre expressão: a política diz respeito a "quem ganha o quê, quando e como" (who gets what, when, how). Essa formulação, extraída de sua obra Politics: Who Gets What, When, How (1936), enfatiza a dimensão distributiva e conflitiva da política pública. Para Lasswell, toda política envolve a alocação de valores escassos entre grupos sociais, sendo o Estado a arena central em que esses conflitos se processam e se resolvem. Posteriormente, em The Policy Sciences (1951, com Daniel Lerner), Lasswell propôs que as policy sciences deveriam ser um empreendimento multidisciplinar, contextual, orientado a problemas e comprometido com os valores democráticos. Thomas R. Dye (1972): Em Understanding Public Policy, Dye ofereceu a definição que se tornou a mais citada e cobrada em provas de concursos: "Política pública é tudo aquilo que o governo escolhe fazer ou não fazer" (whatever governments choose to do or not to do). A aparente simplicidade dessa definição esconde uma sofisticação: Dye inclui a inação governamental como objeto de estudo, reconhecendo que a decisão de não agir diante de um problema também é uma escolha política, com causas e consequências que merecem análise. Esta definição é minimalista, abrangente e coloca o governo como ator central, mas recebe críticas por não distinguir entre decisões rotineiras e políticas substantivas, nem entre o que se pretende fazer e o que efetivamente se faz. B. Guy Peters (1999): Peters define política pública, em sua obra American Public Policy: Promise and Performance, como "a soma das atividades do governo, quer atue diretamente ou por meio de agentes, na medida em que essas atividades influenciam a vida dos cidadãos" (the sum of government activities, whether acting directly or through agents, as it has an influence on the life of citizens). Esta definição amplia o escopo ao incluir a atuação indireta do Estado (por meio de concessionárias, organizações sociais, agências reguladoras) e ao vincular a política ao impacto concreto na vida das pessoas. Peters enfatiza que a política pública não é apenas uma decisão, mas um conjunto articulado de ações e omissões que produzem efeitos reais. Lawrence Mead (1995): Define política pública como "uma abordagem para o estudo da política que analisa o governo à luz das grandes questões públicas". Mead desloca o foco do processo decisório para o conteúdo substantivo, sugerindo que o estudo das políticas públicas deve estar ancorado nos problemas concretos que afligem a sociedade. James Anderson (1975): Em complemento às definições anteriores — e também cobrado em provas —, Anderson define política pública como "um curso de ação proposital seguido por um ator ou por um conjunto de atores no trato de uma questão de interesse". Essa definição reforça o caráter intencional (e não meramente aleatório) da ação governamental. Celina Souza (2006): A principal referência brasileira na área, Souza sintetiza política pública, em seu artigo seminal "Políticas Públicas: uma revisão da literatura" (Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul./dez. 2006, p. 20-45), como "o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, 'colocar o governo em ação' e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente)". A autora destaca que a política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que efetivamente faz, e que sua análise envolve múltiplos atores, instituições e níveis de decisão, sendo um campo holístico que extrapola os limites de uma única disciplina. 1.1. O Triângulo de Klaus Frey: Polity, Politics e Policy Tema recorrente em provas mais aprofundadas é a distinção proposta por Klaus Frey (2000), inspirada na literatura alemã e anglo-saxã, entre três dimensões analíticas do fenômeno político, frequentemente chamada de "triângulo de ferro" da Ciência Política: Polity: refere-se à dimensão institucional, isto é, às estruturas e ao arcabouço jurídico-institucional do sistema político (a Constituição, o desenho federativo, a separação de poderes, as regras do jogo). Politics: refere-se ao processo político em sentido estrito — a disputa de poder, as negociações, as coalizões, os conflitos de interesse e a mobilização de atores. Policy: refere-se ao conteúdo concreto das decisões — os programas, planos e ações efetivamente formulados e implementados para enfrentar os problemas públicos. Frey argumenta que a análise de uma política pública não pode prescindir de nenhuma dessas três dimensões: as instituições (polity) condicionam o processo político (politics), que por sua vez molda o conteúdo das políticas (policy), havendo também influência em sentido inverso, já que o conteúdo das políticas pode alterar as próprias regras institucionais. O Ciclo de Políticas Públicas (Policy Cycle) O ciclo de políticas públicas é um modelo heurístico — ou seja, uma simplificação didática — que organiza o processo de política pública em etapas sequenciais e interligadas. Foi desenvolvido por autores como Harold Lasswell (1956), Charles O. Jones (1970), James Anderson (1975) e, posteriormente, Michael Howlett e M. Ramesh (Studying Public Policy: Policy Cycles and Policy Subsystems, 1995, com edições revisadas em anos seguintes). Embora a realidade da formulação e implementação de políticas raramente siga uma sequência linear tão ordenada, o modelo oferece uma estrutura analítica valiosa para decompor a complexidade do processo. 2.1. As Fases do Ciclo Primeira Fase — Identificação do Problema e Formação da Agenda (Agenda-Setting): Nem todos os problemas sociais se tornam problemas públicos, e nem todos os problemas públicos ingressam na agenda governamental. Esta fase envolve o processo pelo qual determinadas questões passam a ser percebidas como problemas que merecem intervenção estatal. Mecanismos de entrada na agenda incluem: indicadores estatísticos alarmantes, eventos focais (crises, desastres, tragédias), feedback de programas existentes, mudanças nos indicadores sociais, pressão de grupos organizados e mudanças no governo. A pergunta central é: por que alguns problemas recebem atenção do governo enquanto outros, igualmente graves, permanecem invisíveis? Segunda Fase — Formulação de Alternativas (Policy Formulation): Uma vez que o problema ingressa na agenda governamental, inicia-se a fase de elaboração de propostas de solução. Esta etapa envolve: análise técnica do problema e de suas causas; identificação e comparação de alternativas de intervenção (regulação, incentivos econômicos, prestação direta de serviços, campanhas de informação); avaliação preliminar de custos, benefícios e viabilidade política de cada alternativa; e consulta a especialistas, stakeholders e, eventualmente, ao público. A formulação pode ocorrer em diferentes arenas: no Executivo (ministérios, agências), no Legislativo (comissões, gabinetes parlamentares), em organismos internacionais, em think tanks e na academia. Terceira Fase — Tomada de Decisão (Decision-Making): É o momento em que uma autoridade legitimada (o Congresso, o Presidente, um ministro, uma agência reguladora) escolhe formalmente um curso de ação dentre as alternativas disponíveis. A decisão pode ser positiva (adoção de uma nova política ou programa), negativa (rejeição de uma proposta) ou de não decisão (adiamento indefinido). O processo decisório é influenciado por múltiplos fatores: a correlação de forças políticas, a opinião pública, a pressão de grupos de interesse, a disponibilidade orçamentária, a compatibilidade constitucional e legal. Quarta Fase — Implementação (Policy Implementation): É a transformação das decisões políticas em ações concretas. Envolve a mobilização de recursos financeiros, humanos e organizacionais, a edição de normas infralegais, a criação ou adaptação de estruturas administrativas e a execução de atividades. Esta fase é frequentemente subestimada, mas é crucial: uma política bem formulada pode fracassar por implementação deficiente. Jeffrey Pressman e Aaron Wildavsky, em Implementation (1973), demonstraram que a implementação envolve uma complexa cadeia de decisões e autorizações, na qual cada "ponto de decisão" adicional reduz a probabilidade de sucesso da política — fenômeno que os autores descrevem como a "complexidade da ação conjunta". A literatura sobre implementação se divide tradicionalmente em duas grandes abordagens, tema bastante explorado em provas de nível mais avançado: *Abordagem Top-Down (de cima para baixo): parte da decisão tomada pela autoridade central e analisa o grau de fidelidade com que essa decisão é executada pelos níveis inferiores da burocracia. Pressman e Wildavsky são associados a essa perspectiva inicial, que enxerga a implementação como simples execução técnica de uma decisão já definida. *Abordagem Bottom-Up (de baixo para cima): desenvolvida por autores como Michael Lipsky (Street-Level Bureaucracy, 1980) e Richard Elmore, parte da constatação de que os "burocratas de linha de frente" (professores, policiais, agentes de saúde) possuem ampla discricionariedade na execução cotidiana das políticas, de modo que a política pública "real" é, em larga medida, redefinida no momento da implementação, e não apenas na fase decisória. Quinta Fase — Avaliação (Policy Evaluation): Consiste na análise sistemática dos resultados e impactos da política, comparando-os com os objetivos originais e com os recursos empregados. A avaliação pode ser: ex-ante (anterior à implementação, para estimar viabilidade e impacto potencial), formativa (durante a execução, para corrigir rumos) ou somativa (após a conclusão, para julgar o mérito global). A avaliação retroalimenta o ciclo, fornecendo evidências para a decisão de manter, modificar ou extinguir a política. Sexta Fase (em alguns modelos) — Extinção: Diversos autores, a partir das contribuições de Garry Brewer e Peter deLeon, acrescentam uma sexta fase ao ciclo: a extinção (ou descontinuidade) da política, que ocorre quando se conclui que o problema foi resolvido, que a política se tornou obsoleta, ou que ela não produz mais os resultados esperados, sendo então formalmente encerrada. 2.2. Limitações do Modelo do Ciclo O ciclo de políticas públicas é amplamente utilizado no ensino e na pesquisa, mas não está isento de críticas. As principais são: Linearidade artificial: Na prática, as fases frequentemente se sobrepõem e se retroalimentam. A avaliação, por exemplo, pode ocorrer paralelamente à implementação, e a formulação de alternativas pode ser reiniciada a qualquer momento. Separação analítica rígida: Os atores que formulam são frequentemente os mesmos que implementam ou avaliam, e as fronteiras entre as fases são porosas. Foco no processo, não no conteúdo: O modelo descreve como as políticas são feitas, mas pouco informa sobre o que determina o conteúdo substantivo das decisões. Ausência de hierarquia causal: O ciclo não estabelece relações de causalidade entre as fases, tratando-as como independentes. Por essas razões, modelos alternativos, como o de Múltiplos Fluxos de Kingdon, o Equilíbrio Pontuado de Baumgartner e Jones, e o Modelo de Coalizões de Defesa de Sabatier, foram desenvolvidos para capturar a dinâmica não linear e conflitiva do processo político real. O Modelo dos Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Framework) — John Kingdon (1984) John Kingdon, em Agendas, Alternatives, and Public Policies (1984), propôs um modelo que revolucionou o estudo da formação da agenda. Inspirado no modelo da "lata de lixo" (garbage can model) de Cohen, March e Olsen (1972), Kingdon argumenta que três fluxos relativamente independentes percorrem o sistema político: Fluxo de Problemas (Problem Stream): É o conjunto de questões que são percebidas como problemas públicos. Inclui indicadores quantitativos (taxas de desemprego, criminalidade, mortalidade infantil), eventos focais (crises, desastres, tragédias que concentram a atenção pública) e o feedback de programas existentes (relatórios de auditoria, avaliações de impacto, reclamações de usuários). Um problema só se torna "problema público" quando é reconhecido como tal por atores relevantes. Fluxo de Soluções (Policy Stream): É a "sopa primordial de políticas" (policy primeval soup), onde comunidades de especialistas — acadêmicos, burocratas, consultores, analistas de think tanks — desenvolvem e debatem ideias, propostas e alternativas. As ideias competem entre si em um processo de seleção análogo à seleção natural: sobrevivem aquelas que são tecnicamente viáveis, financeiramente factíveis e politicamente aceitáveis. Fluxo Político (Political Stream): É composto pelo "clima nacional" (opinião pública), pelas forças políticas organizadas (grupos de pressão, movimentos sociais) e pelos eventos político-institucionais (eleições, mudanças de governo, composição do Legislativo). Segundo Kingdon, uma política entra na agenda governamental e avança para a decisão quando, em um momento crítico, esses três fluxos convergem, abrindo uma janela de oportunidade (policy window). As janelas de oportunidade são breves e imprevisíveis, e sua abertura pode ser desencadeada por mudanças no fluxo de problemas (uma crise que chama a atenção) ou no fluxo político (uma eleição). O papel do empreendedor de políticas (policy entrepreneur) é crucial: trata-se de um indivíduo ou grupo — um político, um burocrata, um líder social, um acadêmico — que investe tempo, energia, reputação e recursos para "acoplar" os três fluxos, aproveitando a janela de oportunidade para promover sua solução preferida. O Modelo da "Lata de Lixo" (Garbage Can Model) — Cohen, March e Olsen (1972) O modelo da lata de lixo é uma teoria sobre a tomada de decisão em organizações que os autores denominam "anarquias organizadas". Estas organizações caracterizam-se por três propriedades: preferências problemáticas (os objetivos são ambíguos, inconsistentes e descobertos pela ação, não definidos a priori), tecnologia pouco clara (os membros não compreendem plenamente os processos organizacionais) e participação fluida (os participantes entram e saem do processo decisório, dedicando tempo e atenção variáveis a diferentes questões). Nesse contexto, as decisões não resultam de um cálculo racional, mas do encontro fortuito de quatro fluxos relativamente independentes: problemas, soluções, participantes e oportunidades de escolha. Assim como em uma lata de lixo onde diferentes tipos de detritos se misturam, nas organizações as soluções frequentemente procuram problemas para os quais foram criadas, os participantes lançam problemas e soluções nas arenas decisórias conforme sua disponibilidade, e as decisões são produzidas mais pela coincidência temporal do que pela lógica sequencial. Este modelo inspirou diretamente Kingdon e continua a ser uma referência fundamental para compreender a aparente irracionalidade de muitos processos decisórios governamentais. Tipologia de Theodore Lowi (1964) Theodore Lowi, em seu artigo "American Business, Public Policy, Case-Studies, and Political Theory" (World Politics, vol. 16, nº 4, 1964), propôs uma das classificações mais influentes da Ciência Política. Sua tese central é que "as políticas determinam a política" (policies determine politics): o tipo de política pública em jogo molda o padrão de conflito político, os atores envolvidos, as arenas decisórias e as regras do jogo. Lowi distingue originalmente três tipos, posteriormente ampliados para quatro com a inclusão das políticas constitutivas: Políticas Distributivas: Caracterizam-se pela distribuição de benefícios concentrados a grupos específicos, com custos difusos e diluídos por toda a sociedade. O conflito é baixo ou inexistente, pois os beneficiários se mobilizam para obter a vantagem, enquanto os perdedores, como arcam com um custo pequeno individualmente, não têm incentivos para se opor. Exemplos: emendas parlamentares ao orçamento, concessão de subsídios, incentivos fiscais setoriais, construção de uma obra pública em uma localidade específica. A arena típica é o Legislativo, onde se formam coalizões baseadas na lógica do logrolling (troca de favores). Políticas Regulatórias: Estabelecem regras de conduta, padrões e restrições, gerando grupos claros de vencedores e perdedores. O conflito é visível e tende a ser pluralista, com os diferentes interesses em jogo se mobilizando para influenciar a decisão. Exemplos: regulação ambiental, normas de segurança alimentar, regras de trânsito, regulação de telecomunicações. A arena decisória pode ser o Legislativo (elaboração da lei) ou agências reguladoras (implementação e fiscalização). Políticas Redistributivas: Transferem recursos, poder ou direitos entre grandes grupos sociais, retirando de uns para beneficiar outros. O conflito é intenso, polarizado e de natureza ideológica, pois mexe com a estrutura de classes e a distribuição de riqueza na sociedade. Exemplos: reforma agrária, política tributária progressiva, previdência social, cotas raciais. A arena típica é o Executivo e o Legislativo, em debates de alta visibilidade e mobilização. Políticas Constitutivas (ou Estruturadoras): Definem as regras do jogo político, ou seja, as estruturas, procedimentos e instituições dentro dos quais as demais políticas são formuladas e implementadas. Exemplos: criação de um novo ministério, reforma do sistema eleitoral, regras do processo legislativo, criação de uma agência reguladora. Seu impacto é difuso e de longo prazo, e o conflito tende a envolver as elites políticas e institucionais. Atenção para provas: é comum a banca cobrar a relação inversa entre os tipos — por exemplo, perguntando qual tipo de política gera "menor" ou "maior" grau de conflito, ou associando cada tipo à arena decisória correspondente (Legislativo, Executivo, agências reguladoras). Modelos de Processo Decisório A literatura identifica diversos modelos que explicam como as decisões são tomadas (ou deveriam ser tomadas) no âmbito das políticas públicas. Modelo Racional-Compreensivo (Rational-Comprehensive Model): Pressupõe que o decisor: (1) identifica todos os valores e objetivos relevantes; (2) considera todas as alternativas possíveis para atingi-los; (3) avalia todas as consequências de cada alternativa; (4) escolhe a alternativa que maximiza o alcance dos objetivos. Este modelo é normativo (prescreve como se deve decidir), não descritivo. Sua aplicação prática é impossível devido a limitações cognitivas, informacionais e temporais. Modelo da Racionalidade Limitada (Bounded Rationality) — Herbert Simon (1947): Simon, em Administrative Behavior, demonstrou que os decisores reais operam sob severas restrições cognitivas e informacionais. Em vez de maximizar (buscar a solução ótima), eles satisfazem (satisfice): escolhem a primeira alternativa que atenda a um nível mínimo aceitável de satisfação, interrompendo a busca. A racionalidade é limitada pelos valores, pelos hábitos, pelos reflexos e pela capacidade de processamento do decisor. Modelo Incremental — Charles Lindblom (1959): Em "The Science of Muddling Through" (Public Administration Review, 1959), Lindblom argumenta que, na prática, as decisões políticas não partem do zero, mas consistem em pequenos ajustes marginais a partir do status quo. O incrementalismo, também chamado de "método das comparações sucessivas limitadas", limita a análise a algumas poucas alternativas incrementalmente diferentes das políticas existentes, reduzindo drasticamente a complexidade e o conflito. É um modelo descritivo: descreve como as decisões efetivamente ocorrem, e não como deveriam ocorrer. *Modelo Mixed Scanning (Varredura Mista) — Amitai Etzioni (1967): Em "Mixed-Scanning: A 'Third' Approach to Decision-Making" (Public Administration Review, vol. 27, nº 5, 1967), Etzioni propôs uma síntese entre o racionalismo e o incrementalismo. No mixed scanning, os decisores fazem uma "varredura ampla" (broad scanning) do ambiente para identificar as grandes questões e direções estratégicas (decisões fundamentais), mas utilizam o incrementalismo para as decisões de menor escala (decisões incrementais). É como um médico que examina o paciente como um todo (visão geral), mas foca nos órgãos que apresentam sintomas (análise detalhada). 6.1. Modelo do Equilíbrio Pontuado — Baumgartner e Jones (1993) Frank Baumgartner e Bryan Jones, em Agendas and Instability in American Politics (1993), propuseram o Modelo do Equilíbrio Pontuado (Punctuated Equilibrium Model) como alternativa tanto ao incrementalismo puro quanto ao racionalismo. A tese central é que as políticas públicas passam, na maior parte do tempo, por longos períodos de estabilidade e mudanças incrementais — sustentados por "monopólios de política" (policy monopolies), isto é, arranjos institucionais e ideias dominantes que mantêm o status quo — interrompidos ocasionalmente por momentos de mudança abrupta e profunda (as "pontuações"), geralmente desencadeados por crises, escândalos, mudanças na percepção pública do problema ou entrada de novos atores na arena decisória. O modelo busca explicar, assim, por que a maioria das políticas é estável ao longo do tempo, mas algumas sofrem transformações radicais e repentinas. 6.2. Modelo de Coalizões de Defesa — Paul Sabatier (1988) Paul Sabatier, com Hank Jenkins-Smith (Policy Change and Learning: The Advocacy Coalition Approach, 1993), desenvolveu o Modelo (ou Quadro) das Coalizões de Defesa (Advocacy Coalition Framework — ACF). O modelo parte da premissa de que, em um determinado subsistema de política pública (por exemplo, a política ambiental ou a política de saúde), os atores — políticos, burocratas, grupos de interesse, jornalistas, acadêmicos — se organizam em coalizões de defesa: grupos que compartilham um núcleo de crenças e valores semelhantes sobre o problema e suas soluções. Essas coalizões competem entre si para influenciar as decisões governamentais ao longo de períodos relativamente longos (uma década ou mais). A mudança na política pública ocorre por meio de dois mecanismos principais: o aprendizado orientado por políticas (policy-oriented learning), em que as coalizões revisam suas crenças à luz de novas evidências, e perturbações externas ao subsistema (mudanças socioeconômicas, crises, mudanças na opinião pública), que alteram a correlação de forças entre as coalizões. A Formação da Agenda: Agenda Sistêmica e Agenda Institucional Roger Cobb e Charles Elder, em Participation in American Politics: The Dynamics of Agenda-Building (Boston: Allyn and Bacon, 1972), introduziram uma distinção fundamental entre dois tipos de agenda: Agenda Sistêmica (ou Agenda Pública): É o conjunto de questões que a sociedade, de forma ampla, reconhece como problemas que merecem atenção. São temas presentes no debate público, discutidos na mídia, nas universidades, nos movimentos sociais. A agenda sistêmica é ampla e abstrata; inclui desde "a necessidade de melhorar a educação" até "o problema do aquecimento global". Agenda Institucional (ou Agenda Governamental): É o conjunto de questões sobre as quais os formuladores de política efetivamente se debruçam e sobre as quais há uma probabilidade razoável de decisão. É muito mais restrita que a agenda sistêmica. O processo de passagem de um problema da agenda sistêmica para a agenda institucional é complexo, competitivo e mediado por "guardiões" (gatekeepers) — atores com poder para bloquear ou facilitar o acesso de temas à arena decisória. Atores fundamentais no processo de políticas públicas incluem: atores estatais (Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, burocracia, governos subnacionais); atores não estatais (partidos políticos, grupos de interesse, mídia, ONGs, movimentos sociais, think tanks, comunidades epistêmicas); e atores internacionais (organismos multilaterais como Banco Mundial, FMI, OCDE, ONU, além de Estados estrangeiros e redes transnacionais de advocacia). 7.1. Redes de Políticas Públicas: Triângulos de Ferro e Redes Temáticas Tema correlato e frequentemente cobrado em conjunto é a distinção, proposta por Hugh Heclo (1978), entre dois padrões de relacionamento entre os atores que disputam influência sobre uma política: *Triângulos de Ferro (Iron Triangles): padrão de relacionamento fechado, estável e de baixa conflituosidade entre três vértices — uma agência burocrática, uma comissão legislativa especializada e um grupo de interesse específico — que cooperam de forma duradoura para proteger seus interesses mútuos, dificultando o acesso de novos atores. *Redes Temáticas (Issue Networks)*: padrão mais fluido, aberto e numeroso, em que múltiplos atores — especialistas, jornalistas, ONGs, parlamentares, burocratas de diferentes níveis — entram e saem da disputa em torno de um tema específico, sem vínculos tão estáveis quanto os dos triângulos de ferro. Esse modelo melhor descreve o pluralismo e a fragmentação típicos das sociedades contemporâneas complexas. Quadro-Resumo para Revisão | Modelo/Conceito | Autor(es) | Obra/Ano | Ideia-Chave | |---|---|---|---| | Definição "quem ganha o quê" | Lasswell | 1936 | Política como alocação de valores escassos | | Definição "o que o governo faz ou deixa de fazer" | Dye | 1972 | Inação também é política pública | | Ciclo de Políticas Públicas | Lasswell, Jones, Anderson, Howlett e Ramesh | 1956–1995 | Modelo heurístico em fases sequenciais | | Múltiplos Fluxos | Kingdon | 1984 | Convergência de 3 fluxos abre janela de oportunidade | | Lata de Lixo | Cohen, March e Olsen | 1972 | Decisão como encontro fortuito de fluxos | | Tipologia das Arenas de Poder | Lowi | 1964 | "As políticas determinam a política" | | Racionalidade Limitada | Simon | 1947 | Decisor "satisfaz", não maximiza | | Incrementalismo | Lindblom | 1959 | Ajustes marginais ao status quo | | Varredura Mista | Etzioni | 1967 | Síntese entre racionalismo e incrementalismo | | Equilíbrio Pontuado | Baumgartner e Jones | 1993 | Estabilidade longa interrompida por mudanças abruptas | | Coalizões de Defesa | Sabatier e Jenkins-Smith | 1988/1993 | Coalizões disputam subsistemas por anos/décadas | | Agenda Sistêmica x Institucional | Cobb e Elder | 1972 | Da agenda pública ampla à agenda governamental restrita | | Triângulos de Ferro x Redes Temáticas | Heclo | 1978 | Padrões fechado x aberto de influência sobre a política | Exercícios: De acordo com a definição de Thomas Dye, como se pode caracterizar uma política pública? No modelo de Kingdon, quais são os três fluxos que convergem para que uma política entre na agenda? Qual das seguintes tipologias de políticas públicas, segundo Theodore Lowi, se refere a transferências entre grupos sociais? Em relação ao ciclo de políticas públicas, qual é a fase que ocorre após a formulação de alternativas? Qual abordagem teórica propõe que as decisões emergem de 'anarquias organizadas' onde problemas, soluções e participantes se misturam de forma aleatória? Segundo Cobb e Elder, qual é a distinção entre agenda sistêmica e agenda institucional?